Paulo Fernando Silvestre Jr.’s Post

O Brasil avançou na sua regulamentação da inteligência artificial. Como isso afeta cada um de nós? O Senado aprovou na terça o PL 2338/2023, chamado de Marco da IA no Brasil. De autoria do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG, na foto), ele propõe regras para o uso e o desenvolvimento de sistemas de IA no país. O projeto agora vai para votação na Câmara dos Deputados. As regras se aplicam a IAs públicas e privadas de uso comercial e de larga escala. Isso engloba as plataformas das big techs, como ChatGPT, Gemini e Copilot. Quem infringir a lei, poderá ser multado em até R$ 50 milhões e perder o direito de operar no país. Ficam de fora usos pessoais e não-comerciais e alguns setores governamentais, como defesa nacional. De maneira semelhante à lei europeia, um dos principais pontos do Marco da IA é a classificação de risco das plataformas com IA. Ele proíbe sistemas de Risco Excessivo, que possam “comprometer a segurança, direitos fundamentais ou a integridade física e moral das pessoas de forma significativa e irreparável”. Os de Risco Alto, que podem ter impacto nos direitos fundamentais dos indivíduos, como sistemas de seleção de candidatos e biometria, devem ser submetidos a uma maior supervisão e uma regulamentação rigorosa antes de serem liberadas. Já os de Risco Geral ou Baixo, como IAs de tradução, correção ortográfica ou de filtro de mensagens, podem ser desenvolvidos com menos burocracia. O projeto trata do uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento de sistemas de IA, exigindo transparência sobre as obras utilizadas e permitindo que os autores proíbam seu uso ou negociem compensações financeiras, considerando fatores como poder econômico da empresa e frequência de uso. As negociações podem ser individuais ou coletivas, enquanto o uso para pesquisa, jornalismo, museus, bibliotecas e educação é permitido, desde que não tenha fins comerciais nem concorra com a obra original. O projeto passou por várias revisões ao longo do último ano, para suavizar seu impacto nas operações das gigantes de tecnologia, que fizeram pesado lobby contra ele, como fizeram conta o “PL das Fake News”. Assim as classificações de risco ficaram mais brandas, diminuindo a restrição de produtos que podem ser desenvolvidos e testados no país. Especialistas acreditam que a lei favorece as big techs. Já as empresas querem mais liberdade, especialmente para um uso maior de dados para treinamento de IA, alegando que o formato atual inviabiliza o desenvolvimento da IA no Brasil. Uma regulação que proteja o cidadão sem impedir o avanço tecnológico é essencial para uma tecnologia que transformará profundamente nossas vidas daqui para frente. Não podemos repetir com a IA o erro que cometemos com as redes sociais, que cresceram sem regras, e hoje têm um enorme poder de manipulação social. E você, como acha que a IA deve ser regulamentada? Ou acha que não deve haver nada? #inteligênciaartificial #Senado #regra #Brasil #PauloSilvestre

Meus 2 centavos de contribuição na matéria: Para Gustavo Maia, CEO do Colab, primeira govtech a disponibilizar para os governos a utilização de Generative IA para criar serviços públicos digitais para a população, a IA tem nos permitido evoluir, mas a regulamentação é necessária. “A regulamentação é fundamental e complexa. Os modelos evoluem de forma muito rápida e os governos andam a passos mais lentos. Assim como o debate sobre a regulamentação das plataformas de mídias sociais, a regulamentação das IAs é uma necessidade da humanidade como um todo, não apenas de cada país individualizado. Acredito que os organismos internacionais terão papel fundamental nessa discussão”, conta o executivo. https://lnkd.in/dkUjYN7P

O Senado Brasileiro aprovou recentemente regras para regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) no país. A nova legislação busca garantir o uso ético, transparente e seguro dessa tecnologia, promovendo inovação responsável. Essa medida posiciona o Brasil na vanguarda da regulamentação de IA, criando um equilíbrio entre os avanços tecnológicos e a proteção da sociedade. Este é um passo importante para garantir que a IA seja uma ferramenta positiva e confiável para todos. #InteligênciaArtificial #Inovação #Tecnologia #Ética

Uma nova lei estadual na Califórnia quer desestimular o avanço da IA nas empresas visando fortalecer a segurança das organizações. O problema é que grande parte das gigantes que usam a tecnologia IA no estado estão se manifestando contra.   E por que deveriam?   Bem, a inteligência artificial se mostrou muito versátil e funcional com sua tecnologia generativa e de alta capacidade de processamento de informações para as empresas em uma velocidade acelerada, na qual as regulamentações não conseguiram acompanhar o mesmo ritmo.   Ainda se discute muito sobre como regulamentar essa tecnologia e torná-la segura. O problema, que também se encontra na adversidade das empresas californianas em relação à nova lei, é que o equilíbrio entre a inovação e a segurança não são levados em conta.   O grande dilema dentro dessa legislação está na restrição do uso dessa tecnologia, com medidas rigorosas que limitam o seu uso e até mesmo conseguem desativar modelos de IA. Essa provavelmente é uma questão temerosa para muitas empresas quando o assunto é a regulamentação da IA.   De fato, a segurança é prioridade. E as leis podem incentivar esse tratamento saudável para prevenção de riscos e estabelecimento de padrões realistas e que supervisionem novas tecnologias. Entretanto, é impossível não delinearmos dentro desse mapa a flexibilidade para o uso de novos algoritmos, já que temos empresas dos mais diversos portes e dos mais diferentes segmentos, que devem ter a chance de se modernizar e competirem no mercado de forma justa.   A eficiência é com certeza uma palavra-chave para definir a base de leis como está ocorrendo no estado da Califórnia. O mundo digital não vai dar passos para trás, então precisamos ponderar ambos os lados da prevenção e do estímulo à inovação.   O caminho, por isso, não está na restrição, mas sim no equilíbrio das condições tecnológicas.   Você pensa o mesmo sobre o assunto? O que deveríamos levar em conta nas questões de regulamentação das inovações?   #Tecnologia #Inovação #TransformaçãoDigital #IA #Legislação #Cibersegurança #Empresas

Governança da IA significa criar regras que promovam o uso responsável e ético da Inteligência Artificial. Com boas políticas públicas, podemos: ✅ Garantir que a IA funcione de forma justa e acessível a todos ✅ Proteger dados sensíveis ✅ Estimular a inovação sem comprometer a privacidade A parceria PROTESTE | EUROCONSUMERS-BRASIL e META está trabalhando em um white paper com recomendações para o Governo Brasileiro, e você pode ser parte dessa mudança! 🎓 Não perca nosso curso de alto nível em março do próximo ano – o primeiro passo para entender e influenciar o futuro da IA no Brasil.

A União Europeia (UE) fez história ao aprovar a primeira regulação abrangente de Inteligência Artificial (IA) no mundo. Esta medida representa um marco significativo no esforço para garantir a segurança e proteção dos direitos dos cidadãos em um contexto de rápida evolução tecnológica. A nova legislação da UE estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento e uso responsável de sistemas de IA em uma ampla gama de setores, desde saúde e transporte até justiça e serviços financeiros. No Brasil, embora ainda não haja uma regulação específica para a IA, tampouco uma previsão de quando ela se dará, o tema está em efervescência e há uma crescente conscientização sobre a importância de estabelecer diretrizes claras para seu desenvolvimento e uso ético, o que não se concretizará sem uma regulamentação que garanta a transparência, a equidade e a responsabilidade no seu uso. Com o avanço da integração de sistemas de IA em diversos aspectos da vida cotidiana, espera-se que o Brasil siga o exemplo da UE e trabalhe na elaboração de uma regulamentação que promova o desenvolvimento seguro e ético da Inteligência Artificial. Os profissionais do direito têm papel importante nesse debate e podem contribuir sobremaneira para que as empresas possam se beneficiar dos diversos benefícios da utilização de IA para o crescimento dos negócios de forma consciente, minorando os riscos, atentando para a ética e nos limites de regulamentações como a Lei de Proteção de Dados (LGPD). É possível prevermos que haverá, devido a falta de regulamentação e o uso exacerbado de IA, um crescimento do setor de Compliance? Qual a sua opinião a respeito? O seu comentário é muito bem-vindo para nos ajudar no avanço desse debate.

Perda de empregos, discriminação, fraudes, violação de direitos, mudança substancial na forma como nos relacionamos, consumimos e somos informados, além de muitas outras. Diversas são as preocupações inerentes ao uso de Inteligência Artificial, mas será o AI Act o norte para encontrarmos as soluções que procuramos? Assim como foi com o #GDPR, com o #AI Act, a União Europeia assume destaque expressivo no cenário regulatório de tecnologia, pelo menos no ocidente. Muito tem se debatido sobre o tema aqui no Brasil, e com razão, tanto pelas diversas empresas que podem ser impactadas com a nova norma quanto pelo chamado Efeito Bruxelas (quando outros países criam suas leis sob forte influência de norma europeia). Embora o tema não seja tão recente quanto possa parecer, o que temos claro até o momento é a evolução exponencial da #IA nos últimos meses e o olhar atento das big techs, com muito investimento e muita expectativa. Saber se essa tentativa de abordagem abrangente e com classificação de riscos será efetiva, ainda demandará algum tempo, principalmente com a sua aplicação gradual. Apenas por ser o resultado do investimento de muito tempo e trabalho de diversos países economicamente prósperos não garante o seu sucesso, mas não por demérito, prever o que virá é uma proposta bastante audaciosa e necessária. No Brasil o que temos até o momento são projetos de lei que parecem não entender bem a tecnologia ou a sua forma de intervenção regulatória, na minha opinião. Enquanto ainda não avançamos por aqui com uma norma específica sobre o tema, para muitos casos a solução está nas leis vigentes, como a LGPD, a LPI e o CDC, vez que permeia diferentes áreas do direito. Não por outra razão, um olhar multidisciplinar se revela como elemento fundamental na gestão dos riscos que surgem com o desenvolvimento ou uso de IA, tal como praticamos no Faria, Cendão & Maia Advogados. Além de trabalharmos como uma equipe integrada e multidisciplinar, temos o know-how necessário para criar soluções feitas sob medida para cada negócio. Caso tenha interesse em entender melhor sobre o cenário brasileiro ou mesmo as adequações necessárias para atuação na Europa, é só chamar, será um prazer poder te ajudar. 📸 Rawpixel.com / Freepik

Em maio do ano passado publiquei aqui sobre a regulamentação da IA pela União Européia (UE) e a corrida das big techs para implantar novas ferramentas baseada em IA. Post de 21-mai-2023: https://lnkd.in/dntaDKKG Semana passada, 13-mar-2024, o Parlamento da UE aprovou um conjunto de leis para regulação da IA. Foram determinadas uma série de normas para a categoria, de acordo com os potenciais riscos e o nível de impacto da ferramenta com IA. Segundo a publicação oficial do parlamento, a nova legislação "visa proteger os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental da IA de alto risco, ao mesmo tempo que impulsiona a inovação e estabelece a Europa como líder neste domínio". "A Europa agora está estabelecendo um padrão global para uma IA confiável", disse o comissário do Mercado Interno da UE, Thierry Breton, em comunicado. Algumas regras: - Proibido a implementação de aplicações que ameacem direitos dos cidadãos, como sistemas de categorização biométrica com base em características sensíveis.  - Não é permitido o uso aleatório de imagens faciais da internet ou de circuito de câmeras de segurança para criação de bancos de dados de reconhecimento facial. - São proibidas ferramentas voltadas para a manipulação do comportamento humano e exploração de vulnerabilidades das pessoas. - Obrigações para IAs de alto risco, devido aos possíveis danos para a saúde, a segurança, os direitos fundamentais, o ambiente, a democracia e o Estado de direito. Esses sistemas precisam reduzir riscos ao máximo, manter logs de utilização, preservar a transparência e a precisão, além de sempre serem supervisionadas por humanos. - IAs de uso geral (GPAI), e os seus modelos devem atender critérios de transparência, incluindo o cumprimento da legislação de direitos autorais da União Europeia e relatórios completos sobre o conteúdo utilizado para o treinamento. - Limita como a IA pode ser usada para analisar currículos para vagas de emprego. - Inovação: disponibilizar ambientes de testes da regulamentação e testes em condições reais, acessíveis a pequenas empresas e a startups, a fim de desenvolver e treinar IA inovadora antes que esta seja oferecida no mercado. A Lei de regulamentação das IAs entrará em vigor em 2025 Revisões serão feitas e o Conselho da UE também precisa aprovar essas novas regras. Regulação é bom, porém pode reduzir a competitividade do bloco e deixar EUA e China dominarem o setor. E o novo Escritório de IA (ainda em criação na UE) poderá fiscalizar as soluções e também proibir seu uso no bloco. O ponto de equilíbrio e seus impactos ainda serão conhecidos, quando a nova lei entrar em vigor. Qual sua opinião sobre essa regulamentação? #miguellopes #conselheiro #mentor #palestrante #ti #tecnologia #ceo #it #tecnologiadainformacao Foto: Bloomberg - Estrasburgo.

Ex-funcionários da OpenAI alertam sobre riscos de inteligência artificial (IA) e acusam a empresa de suprimir críticas. Eles destacam a falta de regulamentação e transparência nas pesquisas com IA, que podem levar a consequências graves, como a disseminação de informações imprecisas e a perda de controle sobre sistemas autônomos. A carta assinada por ex-pesquisadores sugere princípios éticos e de segurança para a empresa adotar. Durante o SXSW e o Web Summit Rio ouvi muito sobre os riscos da IA sem a devida regulamentação. Mas, como fazemos as leis caminharem na mesma velocidade da tecnologia? Fato: nossos legisladores, e não é uma exclusividade tupiniquim, são lentos. Não podemos penalizar ou retardar o avanço das tecnologias pela notória falta de celeridade dos parlamentos. Tecnologia salva vidas. É da tecnologia, na minha opinião, que virá a solução para as mais variadas doenças, para as mudanças climáticas, para um futuro mais abundante, mais sustentável e menos desigual. Porém, ao mesmo tempo, os riscos estão presentes. Os limites éticos não são claros para o uso da IA, assim como não são as sanções e punições a pessoas e empresas pelo mal uso dela. Conseguimos definir o que seria um mal uso em sua totalidade? Precisamos acelerar a criação da “Gen T”, que a Amy Webb levou ao palco do SXSW esse ano. Precisamos de uma unidade global com representantes da sociedade civil e de governos para um direcionamento mundial quanto ao uso e regulamentação de IA e outras tecnologias em nossas vidas. O super ciclo tecnológico está aí, já está acontecendo, é agora! Vamos assistir de camarote? Brazil Journal #inteligênciaarrificia #AI #futuro #GenT #ética #superciclo #tecnologia