EPSCO meeting of Health Ministers under the Belgian Presidency with a great deal of Health topics were I took part in the delegation of the Portuguese Minsiter of Health, Ana Paula Martins. 💊 The main theme of the meeting was the debate on the so-called “pharmaceutical package”, from which guidelines were issued for the continuation of the discussion of legislative proposals. There is consensus around the incentive modulation model, and on objective criteria that make it possible to respond to unmet medical needs. Portugal and Spain defended a commitment to a base protection period of seven years, close to the European Parliament's position and as a way of promoting, in a balanced way, access to innovation, but also to generic and biosimilar medicines. Topics such as the approval of the Council Conclusions on the future of the European Health Union, the area of medicine shortages, among others, were also discussed. Minister Ana Paula Martins requested that the Commission adequately evaluate all forms of support for investment in medicines, including at European level, to ensure balanced competition between Member States in productive activity and equitable access to essential medicines. https://lnkd.in/gE6gEJBF. https://lnkd.in/gzh-DwnW
📌 INFARMED, I.P. presente no Conselho EPSCO de Ministros da Saúde da União Europeia (UE) Rui Santos Ivo, Presidente do INFARMED, I.P. esteve presente no Conselho EPSCO de Ministros da Saúde da União Europeia (UE), que decorreu no dia 21 de junho, no Luxemburgo, acompanhando a Ministra da Saúde portuguesa Ana Paula Martins. 💊 A reunião teve como tema principal o debate sobre o denominado “pacote farmacêutico”, de onde emanaram orientações para a prossecução da discussão das propostas legislativas. Ana Paula Martins solicitou que a Comissão avaliasse adequadamente todas as formas de apoio ao investimento em medicamentos, incluindo a nível europeu, para garantir uma concorrência equilibrada entre Estados-membros na atividade produtiva e um acesso equitativo aos fármacos essenciais. Há consenso em torno do modelo de modulação de incentivos, baseado em critérios objetivos e que permitam dar resposta a necessidades médicas não satisfeitas. Portugal e Espanha defenderam um compromisso de período base de proteção de sete anos, próximo da posição do Parlamento Europeu e como forma de promover, de forma equilibrada, o acesso à inovação, mas também aos medicamentos genéricos e biossimilares. Foram ainda abordados temas tais como a aprovação das Conclusões do Conselho sobre o futuro da União Europeia da Saúde, a área da escassez de medicamentos, entre outros. Além do Presidente do INFARMED, I.P. a delegação chefiada pela Ministra da Saúde integrou também o subdiretor-geral da Saúde, André Peralta-Santos, e a equipa da Representação Portuguesa junto da União Europeia, Vasco Pereira da Silva, Gonçalo Hogan e Paulo Couto Ferreira. 🔎 Legenda da fotografia: À esquerda da Ministra da Saúde estão Paulo Couto Ferreira (REPER), Rui Santos Ivo (presidente do Infarmed) e Gonçalo Hogan (EPSCO); à direita está Vasco Pereira da Silva (REPER). #infarmed #EPSCO