Como combater as facções criminosas brasileiras.

“Eu só vou ficar bem quando eu fod*r esse Moro”. Essa foi a frase dita pelo atual Presidente da República ao relembrar seus dias encarcerados, coincidentemente, um dia antes da Polícia Federal desmontar um plano milionário organizado pelo PCC, que visava assassinar o senador Sérgio Moro, sua família e outras autoridades, contando com “olheiros” que monitoravam os passos das vítimas e alugavam estabelecimentos próximos às residências dos alvos. 

A situação espanta, mas não é uma novidade: mesmo ganhando seu destaque no cenário nacional por liderar a operação Lava Jato, Moro, enquanto juiz federal e Ministro da Justiça, elevou um combate efetivo à expansão das facções criminosas no Brasil. Em sua magistratura, entre 2015 e 2018, Sérgio julgou 120 processos criminais relacionados a organizações criminosas e comandou uma série de julgamentos contra o Primeiro Comando da Capital, resultando, inclusive, na condenação de Marcola (líder da facção) e outros 24 réus, em 2013. Já como Ministro, seu trabalho teve impacto na estrutura dessas facções, uma vez que promoveu a transferência dos chefes, que comandavam o crime organizado de dentro dos presídios estaduais, para os presídios federais, entre outra série de medidas e pacotes para fortalecer a segurança pública. 

A perseguição a membros do judiciário e da polícia que realizam um sério trabalho contra as máfias e facções ainda é presente no país e claramente, não é de hoje.

Porém, algumas medidas pontualmente efetivas no enfrentamento deste tipo de organismo não reflete em sua total extinção, onde muitas vezes provocam possíveis e enfáticas retaliações, com esquemas bem organizados de confronto ao poder do Estado.

COMO AS FACÇÕES SURGIRAM E O QUE FAZEM?

As facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), surgiram nas décadas de 1980 e 1990 em presídios brasileiros, como uma resposta à superlotação, falta de segurança e falta de assistência aos presos.

Com o tempo, essas facções se tornaram organizações complexas, com uma hierarquia bem definida, regras rígidas e uma forte presença em diferentes áreas da criminalidade, como o tráfico de drogas, extorsão, sequestro e lavagem de dinheiro. Ademais, muitas delas detém a posse de estabelecimentos comerciais e o controle de algumas regiões. De acordo com dados do Ministério da Justiça, existem atualmente mais de 700 mil pessoas presas no Brasil, e cerca de 40% delas são ligadas a alguma facção criminosa, que atuam por dentro, mas com um impacto fora das celas. 

COMO COMBATER?

A primeira medida é, sem dúvidas, encerrar a maleabilidade da justiça brasileira. Com uma inconsistência jurídica e penas brandas, o Poder Judiciário no país muitas vezes comete um contingente de erros que fortalece essas organizações. Um claro exemplo disso foi a soltura decretada em 2020 pelo STF de Valter Lima Nascimento, um dos suspeitos de  articular o ataque ao senador Sérgio Moro. Em resumo: em 2014, o mafioso foi pego em flagrante portando 400 quilos de cocaína e foi condenado a mais de 20 anos de prisão.

 Em outubro de 2018, o então ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello,  afastou pela primeira vez Valter da prisão, ao analisar um pedido da defesa. O condenado foi novamente preso e após a defesa jurídica trazer um novo pedido, negado pela justiça paulista e pelo STJ, argumentando que Guinho (apelido de Valter) estava cumprindo provisoriamente a pena e afirmando que a sua saúde estava “debilitada” por causa de uma hérnia de disco, o criminoso foi solto novamente pelo ministro Marco Aurélio em 2020.

Em geral, a fraqueza da lei não pode ser combustível para o desenvolvimento de infratores. O envolvimento com o crime organizado deve ser rigidamente penalizado, uma vez que um condenado não pode, de forma alguma, pensar em poder voltar a participar dessas organizações, sem se preocupar com o rigor da justiça.

A segunda medida e mais abrangente, é a adoção de uma abordagem multidisciplinar, que envolva ações nas áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social.

Dentro deste escopo, uma dos fatores mais importantes é a reforma do sistema prisional, que deve garantir condições mais propícias de trabalho aos presos (a fim de gerar uma renda extra e garantir um sustento aos seus dependentes), maior acesso à educação e isolamento total das facções e seus componentes. Além disso, é extremamente válido pensar na reestruturação dos presídios, visando uma possível concessão com a iniciativa privada. 

Outrora, é necessário adotar políticas de prevenção ao crime, que abordam fatores como a desigualdade social, a falta de oportunidades e a exclusão social. A principal questão disso está na infância e adolescência: desenvolver um sistema educacional no Brasil capaz de afastar jovens vulneráveis do mundo do crime é essencial para ter um impacto efetivo a longo prazo, blindando, desde cedo, o ingresso desses jovens em facções criminosas. Modernização das salas de aulas, adoção de um ensino integral, professores mais qualificados, mudança no modelo curricular e fiscalização, são apenas uma das medidas capazes de tornar o ambiente escolar um refúgio contra a bandidagem. 

Por fim, é preciso enfatizar a importância da cooperação internacional no combate às facções criminosas, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas e armas. O Brasil é um importante corredor de tráfico de drogas da América do Sul para a Europa e África, e a cooperação com outros países é fundamental para enfraquecer as redes de distribuição desses grupos criminosos, mas para isso, é necessária cada vez mais, a modernização da nossa polícia e nossos sistemas de combate.