Sexta de 3 está de volta!

Três temas, ideias, provocações, links, citações e outros conteúdos para trazer informação e reflexões para o seu final de semana.

Nesta edição

1) Esclarecendo conceitos: ativo virtual e segregação patrimonial

2) O julgamento de Sam Bankman-Fried e o cancelamento de Michael Lewis

3) Seleção de webinars para entender as mudanças na tributação de super ricos

Vamos lá!

LegalBlocks

Esta iniciativa é apoiada pelo projeto Legal Blocks, comunidade criada por Caio Sanas e Ícaro Avelar à qual me juntei recentemente, conectando profissionais que atuam com regulação e tecnologia, especialmente no setor cripto, mas não se limitando a ele. Ainda, contamos com aulas gravadas por gente muito bacana para quem quer aprender mais sobre o tema, escapando de excessos como "saiba qual cripto vai subir 400% na semana que vem".

Esclarecendo conceitos: ativo virtual e segregação patrimonial

De início, seguem textos de minha autoria publicados no Conjur nos últimos dias:

Afinal, o que é um ativo virtual? na coluna Fintech & Crypto

Por que essa pergunta é importante? Por que já há tentativas de alterar a Lei 14.478/2022, que ainda sequer foi regulamentada para modificar essa definição?

Crimes e segregação patrimonial envolvendo ativos virtuais (com Natasha do Lago na Coluna Lavagen e Afins)

O julgamento de Sam Bankman-Fried e o cancelamento de Michael Lewis

Em 6.11.2022, Changpeng Zhao (CZ), CEO da Binance, escreveu em sua conta no Twitter que iria se desfazer de cerca de US$2 bilhões em FTT tokens, emitidos pela FTX, segunda maior exchange do mundo à época.  Na cadeia de mensagens, CZ afirmou que não se tratava de um movimento contra o seu principal concorrente.

Dias antes, o portal CoinDesk publicara um relatório questionando a solvência da FTX e uma perigosa correlação de seus ativos com a empresa irmã, Alameda Research, fundada por Caroline Ellison, sua CEO, e Sam Bankman-Fried, CEO da FTX.

Em pouco tempo, a desconfiança dos clientes da FTX resultou em um colapso na criptoeconomia cujo efeito dura até o presente momento. Descobriu-se que a empresa detinha apenas US$1 bilhão para fazer frente a US$8 bilhões em exigibilidades. Uma “corrida bancária” seria fatal.

Os tokens FTT derreteram e levaram consigo quase todo o mercado cripto, que aprendeu, da pior forma possível, por que é preciso haver algum controle de alavancagem em serviços financeiros, especialmente quando empresas podem dispor livremente dos recursos dos seus clientes.

Depois do colapso... o julgamento

Quase um ano depois, Sam Bankman-Fried (SBF) é levado a julgamento pela prática de fraude e outros crimes financeiros. Os investidores lesados querem um culpado, naturalmente.

Porém, há uma diferença com relação aos casos típicos de pirâmides financeiras: SBF não prometeu retornos garantidos ou simplesmente “sentou em cima” dos recursos depositados, pagando os rendimentos dos clientes antigos com os aportes de clientes novos.

Seu pecado foi fazer o que os bancos fazem – alavancar-se com recursos de seus clientes – sem se submeter aos controles regulatórios típicos do sistema financeiro, destinados a prevenir crises como a que levou ao colapso da FTX.

Entretanto, se criptoativos não são moeda fiduciária, teria SBF exercido atividade privativa de instituição financeira (no Brasil, definida no art. 17 da Lei 4.595/1964)? A prática de usar os recursos dos clientes em razão da ausência de segregação patrimonial não continua de forma indiscriminada nas outras exchanges, sendo que a única diferença é o fato de que ainda não quebraram? Essa prática é equivalente à de uma pirâmide financeira?

Michael Lewis em uma nova narrativa impecável

Esses questionamentos levaram Michael Lewis, jornalista e autor de diversos best-sellers sobre o mercado financeiro (“Flash Boys” e “A Grande Aposta”) a questionar, em uma entrevista recente ao programa “60 Minutes” nos Estados Unidos, se SBF seria realmente o vilão do modo como tem sido retratado pela mídia, pelas autoridades e investidores lesados. A afirmação de Lewis causou comoção e até mesmo certo cancelamento do autor nas redes sociais.

A polêmica se insere no contexto da publicação do recém-lançado livro de Lewis, intitulado “Going Infinite: the Rise and Fall of a New Tycoon”, que narra a história da FTX e cujos diretos já foram adquiridos pela Apple para produzir um filme. As críticas ao livro, no geral, não foram favoráveis, mas não foram tão agressivas quanto os comentários nas redes, especialmente na odiosa “X”.

Quem lê a obra, no entanto, pode questionar se a antipatia pelo seu conteúdo decorre da frustração da expectativa de SBF ser retratado como um Bernie Maddoff, Elizabeth Holmes ou outro violão da galeria de grandes golpistas do mercado financeiro.

Uma triste constante, amplificada pelas redes sociais, é a necessidade de as pessoas confirmarem suas convicções prévias.

Quem assume o compromisso de escrever sobre temas polêmicos de forma ponderada, inventariando argumentos, terá menos “likes” do que aqueles que procuram, por meio de opiniões polarizadas, engajar os seus fiéis seguidores e atrair outros que compartilham a mesma fé – em vez de fomentar um debate capaz de informar, persuadir e construir consensos. Os enxames ficam mais agitados quando incitados ao ódio e ao apedrejamento. Emoções fortes estimulam vendas.

Todo o imbróglio reforça a lição de que o mercado, assim como a mídia, é volátil e cruel, destruindo heróis e magnatas com a mesma velocidade que os cria. Existe uma foto clássica de SBF, com sua tradicional camiseta cinza e bermudas, ao lado de Bill Clinton e Tony Blair, sete meses antes do fim da FTX, um símbolo da ascensão de um jovem, filho de professores da universidade de Stanford, a um patamar inimaginável.

Em meio à crise de várias empresas em 2022, SBF chegou a ser retratado como um novo “JP Morgan”, capaz de socorrer projetos insolventes como este fizeram no início do século passado e, ainda, houve afirmações de que a FTX poderia ser maior do que o Goldman Sachs.

Além do dano à credibilidade do mercado cripto, outro efeito colateral do colapso da FTX foi o fato de que golpistas passaram a ter uma justificativa para não honrar pedidos de saques de seus clientes. Se isso ocorresse em condições normais, também não conseguiriam fazê-lo.

Cerca de um mês antes dos eventos fatídicos, em um podcast da Bloomberg, SBF descreveu os tokens como “caixinhas mágicas” que podem ser utilizadas para criar novas caixinhas enquanto todos acreditassem que isso seria possível. A reação do entrevistador foi a de questionar se, na verdade, o conceito de yield farming tal como descrito por SBF não seria exatamente um esquema Ponzi.

Tenho sido questionado por alunos sobre quais projetos cripto realmente tiveram êxito e demonstram que blockchain não é uma tecnologia em busca de um problema.

Ao analisarmos os tokens de maior liquidez e volume, notamos que praticamente todos estão relacionados à negociação/especulação ou, então, a plataformas que dão suporte a essa especulação ou oferecem a promessa de uma infraestrutura descentralizada com potenciais aplicações em múltiplos setores.

Infelizmente, ainda faltam casos de uso que demonstrem a superação do problema de escalabilidade das tecnologias de registro distribuído, sua ampla adoção para facilitar a interoperabilidade de sistemas, o compartilhamento de dados com segurança e a realização dos ganhos prometidos em infraestruturas de mercado financeiro, cadeias de suprimentos, controle da proveniência de produtos, registro de imóveis, auditoria pela rastreabilidade de registros.

A reação a essa crítica costuma ser a afirmação de que “ainda é cedo e é uma tecnologia emergente”.

Ainda iremos colher os frutos de projetos como o DREX e outras moedas digitais de bancos centrais ou do uso da tecnologia para reduzir os custos de intermediação no mercado financeiro.

Nesse contexto, é compreensível o ceticismo e a impaciência com a criptoeconomia, diante da proliferação de golpes, da magnitude de colapsos como o da FTX e da demora em um “momento ChatGPT” para o setor cripto, que deixaria clara a sua disseminação no nosso dia a dia e com grande adoção por usuários.

O Financial Times tem sido o principal antagonista das teses de investimento no setor cripto, como podemos ver nos episódios de podcast indicados a seguir.

Trabalho de "formiguinha"

Apesar disso, sei que muitos seguem trabalhando, mas o seu esforço é, sem dúvida, ofuscado pela arrogância e ganância de certos atores do setor que adotam posturas polarizadas, intransigentes e condescendentes, como se portassem uma verdade que ainda somos incapazes de perceber.

Em grande medida, concordo com Michael Lewis. SBF não é uma vítima, mas seu erro foi ter sido flagrado em uma terra na qual o único crime é ser pego. Flertar com políticos em Washington e incomodar seus concorrentes pode ter sido a causa de seu degredo.

Enquanto a especulação for o principal combustível para o desenvolvimento da criptoeconomia, os tokens serão vistos por muitos como meros “feijões mágicos”. O setor precisa de uma nova narrativa. Adaptando uma citação do poeta nigeriano-britânico Ben Orki, a mágica se torna arte quando não há nenhum truque escondido.

Seguem abaixo, mais alguns vídeos/documentários interessantes sobre o tema.

Seleção de webinars para entender as mudanças na tributação de super ricos

O come-cotas vai ser aplicável a fundos fechados e os investimentos offshore serão tributados. E agora?

Veja uma seleção de dez webinars sobre o tema

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