Barcellos Tucunduva Advogados

Eduardo Zangerolami, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, comenta sobre “Expectativas tributárias para 2025 incluem reformas e 'filhote' da tese do século” “Com a aprovação da reforma tributária sobre o consumo, “o governo ganhará força para avançar” nas mudanças no IR em 2025” Confira a notícia: https://lnkd.in/dFfF7XVw #BarcellosTucunduva #DireitoTributário #TeseDoSéculo #IR #ImpostoDeRenda

Analisando os sites dos operadores de apostas verifiquei que muitos ainda não disponibilizaram seus Termos e Condições. O T&C é necessário para todas as plataformas, de acordo com a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024. Nele devem constar algumas condições obrigatórias, além de outras que são recomendáveis para assegurar os direitos dos apostadores e operadores. Quais são essas condições obrigatórias e recomendáveis do T&C? Como ele deve ser redigido, e apresentado na plataforma?

🌟 #ReformaTributária: é hora de agir! Com a reforma tributária aprovada, o foco agora deve ser na #implementação. Um dos maiores desafios será a conscientização sobre a tributação no consumo: as empresas são apenas agentes de repasse, sendo que o verdadeiro contribuinte é o consumidor final. Embora a promessa seja de manter a carga tributária geral, alguns setores enfrentarão #aumentos significativos, que acabarão sendo repassados aos #preços. 🔍 Sua empresa já está revisando seus contratos de longo prazo para avaliar os impactos da nova realidade? Agora é o momento de começar a se #planejar para esse novo momento. Barcellos Tucunduva Advogados #reformatributária #consumo #planejamento #contratos

Tendências e Impactos em Meios de Pagamento para Apostas a partir de 2025 A partir de janeiro de 2025, operadores de apostas esportivas no Brasil, autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), deverão seguir uma série de novas exigências. - A operação será feita exclusivamente por domínios “bet.br”, com sede e sócios no Brasil, facilitando a fiscalização. - Novas regras visam à prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, promoção do jogo responsável e combate à manipulação de resultados. - Campanhas publicitárias não poderão incentivar apostas excessivas e haverá restrições para pessoas com risco de vício. Processo de Transações e Tipos de Contas - Apenas instituições autorizadas pelo Banco Central poderão processar transações de apostas, promovendo maior controle e prevenção de fraudes. - Os operadores terão três tipos de contas: a) Transacional: usada para depósitos e saques dos jogadores. b) Proprietária: para a gestão financeira da empresa. c) Reserva: com R$ 5 milhões em títulos públicos, destinada a garantir o pagamento de apostas. - O saldo das contas transacionais deve corresponder ao valor devido aos jogadores. Recursos excedentes podem ser transferidos para a conta proprietária, enquanto insuficiências deverão ser cobertas pela empresa. Restrições de Meios de Pagamento Apenas Pix, TED e cartões de débito e pré-pago serão aceitos. - Cartões de crédito, boletos, dinheiro em espécie, cheques e criptomoedas estão proibidos. - Transferências de contas não cadastradas na plataforma não serão aceitas, mesmo que sejam do próprio apostador, visando prevenir fraudes e lavagem de dinheiro. Proibição de Crédito e Maior Segurança - As empresas estão proibidas de conceder crédito para apostas ou oferecer bônus de entrada, prevenindo o superendividamento dos apostadores. - O pagamento das apostas deve ser realizado em até 120 minutos, com possibilidade de o apostador manter o saldo em conta para novas apostas. - Apostadores terão acesso ao histórico de transações realizadas nos últimos 36 meses, proporcionando maior transparência e segurança. - A nova regulamentação promete transformar o mercado de apostas no Brasil, promovendo um ambiente mais seguro e responsável, com forte fiscalização e proteção ao consumidor. - A proibição de crédito e bônus reduz riscos de superendividamento, enquanto a exigência de processos rigorosos de pagamento e identificação contribui para coibir fraudes. - Se bem implementada, a regulação poderá atrair investidores, aumentar a arrecadação e tornar o Brasil uma referência no setor de apostas esportivas. Comentei sobre o assunto para o Correio Braziliense, para a matéria "Saiba tendências e impactos das Bets em meios de pagamento a partir de 2025" A matéria completa pode ser acessada em https://lnkd.in/dQgub5wN

São conquistas como esta que vejo meu trabalho alinhado com um time incrível trazendo grandes resultados!

Hoje atingimos esta marca especial para o nosso escritório, e não poderíamos deixar de compartilhar com vocês, que fazem parte dessa trajetória! Cada seguidor representa confiança, troca de conhecimentos e o fortalecimento de uma comunidade que valoriza a excelência jurídica e a inovação. É gratificante saber que nossas postagens, artigos e conteúdos alcançam e inspiram tantas pessoas. Nosso muito obrigado a todos os clientes, parceiros, colegas de profissão e amigos que nos acompanham e contribuem para que continuemos crescendo. Seguimos juntos rumo aos próximos desafios e conquistas! 🚀 #10MilSeguidores #Gratidão #Direito #Inovação

Thiago do Amaral Santos, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, comenta sobre “Nova regulamentação de apostas no Brasil” "Se bem implementada, a regulação pode transformar o país em referência no setor, atraindo investidores e aumentando a arrecadação tributária, além de promover um ambiente mais seguro e responsável“ Confira: https://lnkd.in/dBgmBXmc #BarcellosTucunduva #Tecnologia #Apostas #Regulamentação #Bets

Luiz Fernando Plastino Andrade, advogado do Barcellos Tucunduva Advogados, comenta sobre “Futuro da rede social X após decisão do STF em 2024” Confira: https://lnkd.in/dV6SKQzZ #BarcellosTucunduva #Tecnologia #X #RedeSocial

 Thiago do Amaral Santos, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, comenta sobre “Tendências e impactos das bets em meios de pagamento a partir de 2025” “Se bem implementada, a regulação pode transformar o país em referência no setor, atraindo investidores e aumentando a arrecadação tributária, além de promover um ambiente mais seguro e responsável” Confira: https://lnkd.in/dj3CkPpR #BarcellosTucunduva #Tecnologia #Bets #MeiosDePagamento

 Ricardo Vieira, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, comenta sobre “Portaria MCTI estabelece novas regras para FIPs que investem em empresas de base tecnológica” “Apesar do aumento na complexidade e nos requisitos, as mudanças trazem maior segurança jurídica e transparência, respondendo a demandas antigas do setor. Por outro lado, as novas regras demandam atenção redobrada quando ao enquadramento das empresas e acompanhamento dos investimentos.” Confira a notícia: https://lnkd.in/dFK7FxGv #BarcellosTucunduva #Tecnologia #FIPs #MCTI