Campos de Moraes Sociedade de Advogados

Estamos em recesso forense, intervalo de tempo em que os Tribunais brasileiros interrompem suas atividades. Geralmente, é o período em que advogados(as) também usufruirem de algum descanso, mas é preciso ficar atento(a) nos processos neste período também. Assim, destacamos 5 dicas para que clientes mantenham seus processos em dia: 1) Planejamento antecipado: analise documentos que já podem ser enviados ao(a) advogado(a) com prazos que irão vencer logo no término do recesso; isso ajuda muito para que o prazo seja feito mais qualitativamente; 2) Conheça os canais de emergência do escritório que atua com sua empresa: saber quem procurar em situações emergenciais garante o uso do plantão judiciário ou consultoria urgente de modo eficiente; 3) Capacitação de sua equipe: nesse período em que não há prazos em andamento, aproveite para atualizar sua equipe sobre o que fluiu bem no decorrer do ano e pontos que podem ser melhorados para adequada fruição dos procedimentos e análises das ações acompanhadas; 4) Revisão estratégica: nesse momento, parar para checar os números de procedências, contingenciamento, número de pedidos com maior recorrências em ações trabalhista contribuirá fortemente para evitá-las no futuro ou ter exata noção dos riscos envolvendo sua empresa; 5) Atualizações do sistema: hoje em dia, dados são essenciais para compreender as demandas, no que checar se todas as possibilidades para sua obtenção estão abastecidos junto ao seu sistema auxilia demais novas estratégicas jurídicas; Quer entender como tornar sua empresa eficiente em parceria? Consulte-nos! #direitodotrabalho #recessoforense🙌 #recessoforensechegou #organizeseusprocessos #camposdemoraes

Aquele almoço gostoso de nossa equipe antes do merecido Recesso Forense... Por motivos justificáveis, estão ausentes Letícia Dias Gonçalves e Fernanda Castro Ferrão, em razão de férias, e a Camila Ferreira Barros, por licença-maternidade!!!

Na Austrália já é recesso forense…rsrsrs. Brincadeiras à parte, informamos clientes, parceiros, colegas e seguidores(as) que a unidade de nosso escritório entrará em recesso neste curto período das festas de fim-de-ano, mas nossas redes permanecerão ativas. Assim, contamos com todos(as) para seguirem conosco e convidamos também novos(as) seguidores(as) a nos conhecer e se atualizar. Boas festas! 🎄 #recessoforense #recessonoescritório #recessojudiciário #recessofimdeano #emjaneirovoltamos #camposdemoraes

Neste #dezembrovermelho é importante destacar direitos de profissionais que vivem com HIV/AIDS, pois empregadores(as) podem contribuir muito com a missão de acolher e bem orientar estes perfis. Assim, é importante destacar os seguintes direitos: ☑️ Não-discriminação: negar emprego ou trabalho, demitir ou permitir que a pessoa seja tratada de maneira preconceituosa ou jocosa por colegas de trabalho é proibido. Criar material interno que promova a inclusão e treinar profissionais que realizam processos seletivos para a empresa podem contribuir muito para cessar tais riscos; ☑️ Saque do FGTS: é possível realizar o saque da íntegra de depósitos do FGTS para tratamento, pois a doença é considerada grave; ☑️ Proteção de sua condição: nem toda pessoa que vive com HIV/AIDS quer tornar a questão pública, cabendo ao(a) empregador(a), ao tomar ciência desta situação (e aqui lembramos que a pessoa não é obrigada a compartilhar sua sorologia), mantê-la em sigilo e informando exclusivamente pessoas de interesse (exemplos: médico(a) do trabalho para auxílio, RH para recebimento de atestados, dentre outros). Trata-se não apenas de medida protetiva e respeitosa, como atendimento a regras da LGPD; Seja uma empresa cidadã e proteja-a de futuras demandas adotando medidas simples e eficazes. #dezembrovermelho❤️ #hiv #aids #direitotrabalhista #direitodotrabalho #ambientesemdiscriminação #vivendocomhiv #camposdemoraes

O Pleno do TST - Tribunal Superior do Trabalho fixou tese sobre a concessão de #justiçagratuita nos processos trabalhistas. A análise poderá, inclusive, ser feita de ofício, no chamado poder-dever do Juízo de beneficiar quem deste direito precise. Assim, é fundamental a atuação de advogados(as) na comprovação para a concessão ou não aos(as) reclamantes. Por se tratar de tese vinculante, precisa ser segunda pelas instâncias inferiores. #direitodotrabalho #tst #tesevinculante #agirdeofício #camposdemoraes

Somos 2K! 💕 Sabemos que a escolha de seguir uma página jurídica é de clientes, futuros colegas e parceiros(as) de profissão, o que muito nos lisonjeia! Obrigada por escolher @camposdemoraes.adv! 🙏🏻💜 Esperamos sempre corresponder com nossa missão de informar e auxiliar! #somos2k🎉 #somos2mil #gratidão🙏 #camposdemoraes

Quando quaisquer das partes do processo querem recorrer da decisão, precisam fazer o recolhimento de custas processuais e depósito recursal. No ambiente jurídico essa questão é tranquila. Será? 🤔 Muitas empresas e empregados(as) não têm tido seus recursos conhecidos porque os Tribunais Trabalhistas não conseguem identificar quem de fato efetuou o recolhimento destes valores obrigatórios, o que leva a insegurança jurídica, segundo entendimento judicial. Com isso, tornam os comprovantes inválidos (mesmo que o recolhimento apareça em nome do(a) patrono(a) da parte, o que gerou certa polêmica e debates junto à OAB/SP, dentre outras) e consideram os recursos apresentados desertos. O assunto é extremamente relevante e vale a discussão, mas já dizia o ditado que “é melhor prevenir do que remediar”, não é mesmo? Então saiba que por meio de assessoria jurídica de advogados(as) especializados, sua empresa não correrá tal risco. Consulte-nos. #direitodotrabalho #custasprocessuais #depósitorecursal #recolhimentosjudiciais #guiainválida #nãocorrariscos #camposdemoraes

🤔 O que é #Cartagena40? Explicamos em 40 segundos como este documento revolucionou a proteção das pessoas refugiadas na América Latina e no Caribe e seu legado que perdura 40 anos depois. 📃⌛ Hoje representantes dos diversos governos da região estão juntos na discussão do Plano de Ação do Chile 2024-2034. Luiz Fernando Godinho

Marco Legal dos Seguros Foi publicada no DOU de hoje (10.12.2024) a Lei 15.040/2024, conhecida como o Marco Legal dos Seguros, dispõe sobre seguros privados e tem vigência a partir de 10.12.2025. A Lei traz mudanças consideráveis e detalhadas sobre a ma formas de contratação e execução de contratos de seguro. Dentre elas, destacamos a aplicação exclusiva da lei brasileira em determinados contratos. Dentre outros pontos, a norma também estabeleceu condições para validade dos contratos de seguro, para o seguro em favor de terceiros e para regulação e liquidação de sinistros. Muitos empregadores(as) fazem uso de seguros para proteção de seus empregados(as), desde o obrigatório contrato de seguro contra acidentes pessoais da Lei de Estágio a benefícios trabalhistas. É importante que sua empresa entenda a nova lei para adequações, no que é essencial consultar advogados(as) de confiança. #direitodotrabalho #novaleideseguros #segurosparaempregadosas #camposdemoraes

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 - TST - Tribunal Superior do Trabalho) acolheu dois novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de impacto nas relações trabalhistas: terceirização e pejotização. Temas com reiteradas ações judiciais, serão analisados se é possível superar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude de todas as formas de terceirização (Tema 725 da repercussão geral) quando ficar constatada a fraude à legislação e se é permitido trabalhador nas mesmas funções, passar a ser prestador de serviços pessoa jurídica, fenômeno conhecido como “pejotização”. O que for decidido gera efeito vinculante, valendo para instâncias inferiores da esfera trabalhista e uniformizarão a jurisprudência sobre estes temas. Envolvendo questões complexas, é essencial acompanhar tais decisões. #direitodotrabalho #pejotização #vínculodeemprego #irrs #recursorepetitivo #tst #camposdemoraes