Campos de Moraes Sociedade de Advogados

Excluídas historicamente das profissões de autoridade, elas seguem em menor número no Poder Judiciário, mas firmes na boa representação como Juízas e está data rememora a conquista destes espaços para fortalecimento do sistema judicial. No Brasil, apenas em 1939 é que a primeira mulher tornou-se juíza, AURI MOURA COSTA, natural de Redenção, chegando a Desembargadora do TJ-CE e presidindo o TRE-CE. Que esta data siga inspirando todas as mulheres que buscam reconhecimento e igualdade social na magistratura e que as jurisdicionadas possam se ver representadas na compreensão de suas demandas por estas juízas incríveis. Que o Judiciário se torne cada vez mais um espaço de igualdade de oportunidades. E que não só na magistratura, mas em todos os cargos que as mulheres almejam, Auri nos mostra que é possível vencer! #diainternacionaldasjuízas #juízas #aurimouracosta #camposdemoraes

“Pela maior parte da História, ‘anônimo’ foi uma mulher”. Essa frase é da escritora britânica Virgínia Woolf e retrata uma realidade de desigualdade e falta de representatividade há séculos vivida pelas mulheres. Para reconhecer a luta delas já tão conhecida por melhores condições de trabalho, direito ao voto e outras, bem como reforçando a luta por direitos iguais e a relevância feminina na sociedade, a Organização das Nações Unidas (ONU - @onubrasil) oficializou o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. Elas não querem ser guerreiras. Não querem ser princesas. A importância da mulher não está só no empodeiramento, na consciência das lutas, nos conceitos que buscam repassar ou nas ideologias seguidas. Possivelmente o mais importante seja o respeito. Ser tratada como igual no trabalho, não ser assassinada porque não quer mais alguém, não ser violada ao dizer não, não ser corrigida com a exata ideia que expôs, não ser interrompida…e o melhor: que isso se torne algo rotineiro, não objeto de reiteradas lutas e pedidos. Nós da Campos de Moraes Sociedade de Advogados felicitamos todas as mulheres, em especial as que conosco atuam, citando a poetisa e ativista Maya Angelou: “Eu sou grata por ser mulher. Devo ter feito algo grande em outra vida.” Sim, vocês são enormes… 💕 🌹 FELIZ DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES! #diainternacionaldamulher #mulher #camposdemoraes #onu #8demarço

O #marçolilás💜 é uma campanha de conscientização sobre a necessidade de prevenção diagnóstico precoce do câncer de colo do útero. Tratável quando detectado a tempo, tem no papanicolau uma das formas mais eficientes para rastreamento. É fundamental que todos(as) se engajem para evitar vítimas, disseminando conhecimentos e ações que facilitem o acesso à prevenção (lembrando que homens trans também podem ser acometidos desta doença). Sua saúde agradece! 💜🙏🏻 #marçolilás #prevenção #câncerútero #conscientização #camposdemoraes

Muito comum quando da negativa pelo Poder Judiciário ao pagamento de indenização por dano moral, o “mero dissabor” é termo utilizado para identificar evento que não cause real lesão à personalidade daquele(a) que se diz ofendido(a). De análise subjetiva, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir de modo mais concreto o que atrairia o dano moral: “Somente configura dano moral a dor, angústia e humilhação de grau intenso e anormal, que interfira de forma decisiva no comportamento psicológico da pessoa, não envolvendo constrangimento, frustração e sentimento de impotência e aborrecimentos que já se tornaram parte integrante do cotidiano das pessoas que vivem no mundo globalizado de hoje, de modo que não são causa de humilhação ou comprometimento psíquico e moral, tratando-se nestes últimos de mero dissabor.” Assim, cada análise exige avaliação, seja pelo(a) empregado(a) ou defesa do(a) empregador(a). #direitodotrabalho #merodissabor #danomoral #comoentendeojudiciário #entendaseusdireitos #entendaseusdeveres #camposdemoraes

Três perguntinhas que sempre surgem na Quarta-feira de Cinzas: 1) por que acabou o Carnaval, gente? 2) é feriado, afinal? e 3) preciso compensar a jornada nos dias que não fui? A resposta para a pergunta 1 não sabemos, mas lamentamos com vocês…rsrsrs. A 2 é que o Carnaval não é feriado nacional, viu? Isso nos remete automaticamente para a questão 3: preciso compensar os dias que não trabalhei? Aí depende…se seu(ua) empregador(a) dispensou o labor, não precisa compensar. Se determinou que não precisava ir, mas teria de compensar depois ou teria de trabalhar e você não foi, ele pode descontar sim caso você não compense ou não apresente alguma justificativa para ausência. Então respondendo: sim, tem que compensar se não houve determinação diversa. O mesmo vale para quem retornou hoje ao meio-dia ou após o almoço. #direitodotrabalho #carnavaléferiadoounão #acabouocarnaval #quartafeiradecinzas #camposdemoraes

Sextou com Carnaval chegando aí genteeeeee! Aproveite com alegria, e deixe os prazos para a Quarta-feira de Cinzas! 😉 E não esqueça: 🎉 para curtir a folia, leve apenas os documentos essenciais; 🎉 proteja seu celular, mesmo querendo registrar os momentos de alegria; 🎉 hidrate-se constantemente: pode beber as alcoólicas, mas alterne com água; 🎉 avise amigos (as) onde estará para evitar ser assediado (a) em locais sem proteção; Curta seu Carnaval, é momento de descontrair! #carnaval #carnaval2025 #curtaocarnavalcomsegurança #jáécarnaval #camposdemoraes

Notícia de destaque no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que anulou acordo trabalhista por ter ocorrido lide simulada. Mas, afinal, o que é lide simulada? Ela ocorre quando há conluio entre partes e/ou seus(uas) advogados(as) que instrumentalizam um processo judicial simulando um conflito para celebrar um acordo com aval da Justiça do Trabalho, evitando assim que a pessoa possa ingressar com uma ação real, já que neste acordo há quitação geral da relação jurídica e do contrato de trabalho. Quem participa desse tipo de ocorrência e é descoberto pode não só ter o acordo anulado, como responder juridicamente pelos atos, já que se está diante de uma fraude e litigância de má-fé (artigo 142 do CPC). Ninguém jamais deve participar ou coadunar com esse tipo de simulação, que é ilegal e antiética. #direitodotrabalho #audiênciasimulada #fraudetrabalhista #lidesimulada #entendaseusdireitos #camposdemoraes

Após consolidar 21 novas teses vinculantes, o @tstjus agora uniformizará seu entendimento para mais 14 temas mediante sistemática dos recursos repetitivos. Após decisão, como nos demais casos citados em postagens anteriores, a matéria terá efeito vinculativo. Conheça os temas: 1) Recolhimento de custas e depósito recursal; 2) Desconsideração da personalidade jurídica (lembrando que a matéria também está em discussão no STF); 3) Enquadramento do grau de insalubridade por/em norma coletiva; 4) Intervalo interjornada de portuário avulso; 5) Repouso semanal remunerado em regime 5 X 1; 6) Conversão de pedido de demissão em rescisão indireta; 7) Indenização por dano material em parcela única; 8) Substituição do depósito recursal por seguro garantia ou fiança; 9) Responsabilidade subsidiária em contrato de facção; 10) Adicional por tempo de serviço (ATS) da CEF; 11) Adicional de periculosidade para tanque suplementar; 12) Prescrição intercorrente; 13) Seguro garantia judicial sem prova de pagamento do prêmio; 14) Suspensão do prazo prescricional prevista na Lei No 14.010/2020 Assim que houver decisão definitiva, divulgaremos por aqui! 😉 #direitodotrabalho #tst #tesevinculante #tesevinculantetst #plenotst #camposdemoraes

Entenda a importância do julgamento do Pleno do @tstjus que aconteceu ontem… o Dr. João Carlos Campos de Moraes te explica! 😉 #direitodotrabalho #plenotst #tesesvinculantes #camposdemoraes #tst

Hoje o Pleno do @tstjus uniformizou 21 novas teses vinculantes, ou seja, temas que não podem mais ser objeto de decisões diversas nas Varas do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho (é o que são chamadas de teses vinculantes). São elas: 1) Impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado; 2) Intervalo para mulher em caso de horas extras; 3) Multa por atraso nas verbas rescisórias em caso de rescisão indireta; 4) Jornada de trabalho de Gerentes Gerais da CEF; 5) Comissões de bancários; 6) Demissão da empregada gestante e assistência sindical; 7) Parte que não leva testemunha à audiência; 8) Integração de função na SERPRO; 9) Reversão de justa causa por acusação de improbidade; 10) Promoção por antiguidade; 11) Horas de deslocamento de petroleiros; 12) Banheiro e área para alimentação para trabalhadores de limpeza urbana; 13) Comissões sobre vendas canceladas; 14) Comissões sobre vendas a prazo; 15) Dano moral em transporte de valores; 16) Intervalo de digitação para caixa da CEF; 17) Falta de anotação na CTPS; 18) Revista de bolsas e pertences; 19) Natureza do contrato de transporte de cargas; 20) Rescisão indireta por atraso no FGTS; 21) Motoristas e cobradores no cálculo da cota de aprendizes; Trataremos os temas de forma mais detalhada nas próximas postagens. Acompanhe! #direitodotrabalho #julgamentoplenotst #tesesvinculantes #plenotst #tst #tstdecide #21novasteses #camposdemoraes