CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM Advogados

Chanuká é mais do que uma celebração; é um momento de recordar a força da fé, a importância da união e o valor de pequenas conquistas, que podem gerar grandes transformações. Cada vela acesa representa um gesto de renovação e esperança, nos convidando a refletir sobre como manter a luz viva em nossas vidas.   Chag Chanuká Sameach! #ParaTodosVerem Imagem de um castiçal judaico de 9 velas e sobreposição verde, centralizado no lado esquerdo está o título "Feliz Chanuká - Que a Festa das Luzes ilumine a humanidade." e abaixo logo do CGV Advogados. #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #conquistas #esperanca #humanidade #festadasluzes

Com o final do ano, muitas são as dúvidas de empregados e empregadores sobre o correto cálculo das férias. Roberta Dantas, sócia do CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM Advogados, em entrevista ao Valor Econômico, detalhou os critérios para o cálculo das férias, incluindo descontos de INSS e IR, e explica as regras para divisão do período de descanso e prazos de pagamento. Confira a reportagem completa pelo link:  https://lnkd.in/d95UqRM7 #ParaTodosVerem: Imagem com fundo branco e verde, destacando a frase "Como calcular férias?" em destaque, com a sublinha "Saiba quanto vai receber". A imagem inclui uma foto de Roberta Dantas Ribeiro. No canto inferior, está o logo da Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados. #cgvadvogados #soumaiscgvadvogados #trabalhista #valoreconomico #ferias #INSS #IR #empregadores #empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF), no (RE) 1363013, determinou a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores de previdência privada dos planos VGBL e PGBL em casos de falecimento do titular. A decisão, tomada sob o regime de repercussão geral, estabelece um entendimento que deve ser seguido por todo o Judiciário.   A análise teve origem em uma disputa envolvendo o artigo 23 da Lei Estadual nº 7.714/2015, do Rio de Janeiro, que autorizava a cobrança do ITCMD sobre esses planos. Enquanto o Estado defendia a constitucionalidade da norma, o Supremo concluiu que os valores transferidos aos beneficiários não configuram herança, mas sim direitos contratuais com características de seguro de vida. O relator, ministro Dias Toffoli, enfatizou que os planos cumprem a função de seguros de pessoa, excluídos da herança e protegidos contra dívidas do titular, conforme disposto no artigo 794 do Código Civil. O ministro também citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisões de tribunais estaduais que já reconheciam a impossibilidade da tributação. Para Toffoli, a cobrança do ITCMD nesses casos comprometeria a eficiência dos planos como ferramentas de planejamento sucessório, além de contrariar a sua natureza jurídica. Os ministros ressaltaram, no entanto, que esse entendimento não impede o combate pelo Fisco de eventuais planejamentos fiscais abusivos, que gerem dissimulação em relação ao fato gerador do ITCMD para fugir de sua incidência. A decisão reforça que os valores do VGBL e do PGBL, por serem provenientes de contratos com características de seguro de vida, não podem ser equiparados a herança para fins tributários, consolidando os planos de previdência como estratégias para proteção patrimonial e planejamento familiar. #paratodosverem Imagem com fundo gradiente branco e verde, centralizado está o título "STF decide pela inconstitucionalidade de cobrança de ITCMD sobre planos de previdência" e abaixo logo do CGV Advogados. #cgvadvogados #soumaiscgvadvogados #stf #decisao #itcmd #previdencia #impostos #legislacao #judiciario #juridico

CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM Advogados está com oportunidade para Estágio de Direito, em sua unidade do Rio de Janeiro (RJ).    Envie seu currículo para pamella.ponciano@cgvadvogados.com.br com o assunto "Estagiário Direito CGV Rio de Janeiro". Faça parte de nosso time! #paratodosverem Imagem com fundo verde, centralizado está o título "OPORTUNIDADE; Estágio de Direito; Rio de Janeiro (RJ); Cursando Direito a partir do 7º período; Principais atribuições: Emissão de guias, Elaboração de relatórios, Redação de petições e Contatos com cartórios/julgadores.; Envie seu currículo para pamella.ponciano@cgvadvogados.com.br com o assunto "Estagiário Direito CGV Rio de Janeiro"." e no final logo do CGV Advogados. #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #direito #estagio #oportunidade #advocacia #curriculo

CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM Advogados está com oportunidade para Estágio de Direito, em sua unidade de Vitória (ES)   Envie seu currículo para karyen.schulz@cgvadvogados.com.br com o assunto "Estagiário Direito CGV Vitória". Faça parte de nosso time! #paratodosverem Imagem com fundo verde, centralizado está o título "OPORTUNIDADE; Estágio de Direito; Unidade Vitória (ES); Cursando Direito a partir do 7º período; Principais atribuições: confecção de peças processuais, protocolos, acompanhamento processual, atualização de sistemas internos e do cliente.; Bolsa/Auxílio: R$ 1.100,00 + R$ 200,00 ajuda de custo.; Envie seu currículo para karyen.schulz@cgvadvogados.com.br com o assunto "Estagiário Direito Vitoria"." #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #oportunidade #vagas #advocacia #estagio #direito #curriculo

Com o prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º salário se aproximando, no dia 20 de dezembro, Pedro Guilherme Alberto Dias, sócio do CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM Advogados, foi entrevistado pelo Portal InfoMoney sobre os principais pontos da gratificação natalina, incluindo seu cálculo e sua aplicação em casos de rescisão contratual. "A partir de 15 dias de serviço, o empregado já adquire o direito a 1/12 avos do 13º salário, salvo nos casos de dispensa por justa causa", ressaltou Pedro. Ele também alertou que mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem acarretar desconto proporcional no benefício.   Confira a matéria completa pelo link: https://lnkd.in/dWCrJbmH #paratodosverem Imagem com fundo cinza e recorte em verde, centralizado no lado esquerdo está o título "13º salário: entenda como funciona a gratificação", no lado direito foto do sócio Pedro Guilherme Dias e abaixo logo do CGV Advogados e Infomoney. #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #trabalhista #remuneracao #salario #entrevista #contratos #advocacia

Os sócios Ilan Goldberg, Renato Chalfin e Gustavo de Medeiros Melo, do CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM Advogados (CGV), foram reconhecidos como Recommended Lawyers na área de Insurance & Reinsurance pelo Lexology Index (antigo Who’s Who Legal). Ilan Goldberg também figurou entre os Thought Leaders da categoria, uma distinção concedida aos profissionais mais renomados globalmente, que representam de 25% a 30% dos melhores especialistas do setor. Mais uma conquista que consolida nosso time como referência na área de seguros e resseguros, reforçando seu compromisso com a excelência e a liderança na entrega de soluções jurídicas eficazes. -- The partners Ilan Goldberg, Renato Chalfin, and Gustavo Medeiros de Melo, from Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados (CGV), have been recognized as Recommended Lawyers in Insurance & Reinsurance by the Lexology Index (formerly Who’s Who Legal). Ilan Goldberg was also listed among the Thought Leaders in the category, a distinction awarded to the most globally renowned professionals, representing the top 25% to 30% of the industry’s leading experts. This achievement further solidifies our team as a benchmark in insurance and reinsurance, reinforcing their commitment to excellence and leadership in delivering effective legal solutions. #ParaTodosVerem Imagem com fundo bege e recortes em verde, no lado esquerdo estão as fotos dos sócios Ilan Goldberg, Renato Chalfin e Gustavo Medeiros de Melo. No lado direito está o título "Ilan Goldberg, Renato Chalfin e Gustavo Medeiros de Melo são destaque no Lexology Index 2024 Insurance & Reinsurance" e no final logo do CGV Advogados e Lexology. #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #direito #premiacao #reconhecimento #advocacia #profissionais #seguros

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.787.335, decidiu que o fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) no leasing financeiro ocorre no município onde está situada a sede da instituição arrendadora, e não no local onde o serviço é prestado ou o contrato é assinado. No caso, banco com sede em Curitiba foi questionado sobre o pagamento do ISS em relação a um contrato de leasing assinado em Assaí (PR), onde o serviço foi efetivamente prestado. O STJ, com base na tese vinculante da 1ª Seção, que estabelece que o fato gerador do ISS em operações de leasing é a concessão do financiamento, concluiu que o imposto deveria ser recolhido em Curitiba, onde o banco possui sua sede. A decisão segue entendimento de que, no leasing, o município da sede da instituição arrendadora é competente para cobrar o ISS, independentemente do local de assinatura do contrato ou onde o serviço é prestado. #paratodosverem Imagem com fundo gradiente verde e branco, no lado esquerdo está o título "STJ decide que fato gerador de ISS sobre leasing financeiro ocorre na sede da arrendadora" e abaixo logo do CGV Advogados. #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #stj #decisao #financeiro #servicos #contratos #informativo

Laços que transformam vidas e inspiram novos caminhos. Em 2024, unimos propósito e ação, apoiando iniciativas como o projeto social 'Nós do Crochê', que muda vidas na comunidade da Rocinha. Assim como cada peça bordada, cada conquista do CGV Advogados neste ano reflete a união e a parceria de todos que caminharam conosco. Que em 2025 possamos celebrar ainda mais vitórias, com novas oportunidades para inovar, acolher e construir um futuro melhor. Agradecemos pela confiança e pela jornada compartilhada. Boas festas e um ano novo repleto de realizações! -- Bonds that transform lives and inspire new paths. In 2024, we united purpose and action by supporting initiatives like the Nós do Crochê social project, which changes lives in the Rocinha community. Just like each handcrafted piece, every achievement of CGV Advogados this year reflects the unity and partnership of everyone who walked this journey with us. May 2025 bring even more victories, with new opportunities to innovate, embrace, and build a brighter future. We are grateful for your trust and for sharing this journey with us. Happy Holidays and a New Year filled with accomplishments! #paratodosverem Fotos e vídeos do projeto Nós do Crochê com o texto sobre o ano do escritório e desejando boas festas. #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #boasfestas #profissionais #inovacao #oportunidades #advocacia

Jean Carlos de Albuquerque Gomes e Flávia Sette, sócios do CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM Advogados, foram aprovados no programa de Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa de Direito Processual.    Estamos orgulhosos dessa conquista e certos de que o aprofundamento de ambos contribuirá ainda mais para o desenvolvimento de excelência técnica e de qualidade nas soluções jurídicas que oferecemos aos nossos clientes. Jean e Flávia, desejamos muito sucesso nessa nova jornada acadêmica! #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #direito #processual #juridico #evento #universidade #profissionais