CMRC Law - Cardoso Martins e Rodrigues de Carvalho Advogados

2025 nos aguarda com muitos desafios e novidades! Nós, da equipe CMRC Law, agradecemos a parceria e a confiança depositadas em nosso trabalho ao longo desse ano, e desejamos para os próximos anos motivação, alegria e novos propósitos! Contem conosco!

Encerramos 2024 com gratidão e orgulho. Nosso primeiro ano foi marcado por grandes desafios, mas também por muitos aprendizados e conquistas. Neste período de festas, desejamos que o novo ano renove nossas energias e inspire novos caminhos. 🎄Boas festas e um próspero Ano Novo! #CMRCLaw #BoasFestas #FelizAnoNovo

No dia 15 de dezembro, celebramos as advogadas que, com coragem, determinação e excelência, transformam o cenário jurídico diariamente. No CMRC Law, temos orgulho de sermos um escritório majoritariamente composto por mulheres, que inspiram pelo exemplo e conquistam espaço com competência e inovação. Valorizamos a força, a inteligência e a liderança feminina que guiam nosso trabalho. Aproveitando essa data, gostaríamos de homenagear todas as advogadas que fazem a diferença na sociedade, promovendo justiça e igualdade. Que sigamos abrindo caminhos e construindo um futuro mais inclusivo e diverso no Direito. #CMRCLaw #DiadaAdvogada #MulheresNoDireito #LiderançaFeminina

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP), trouxe uma importante inovação ao Programa Acordo Paulista, que permite a quitação de débitos de ICMS, IPVA, e de débitos junto ao Tribunal de Justiça (com exceção da multa penal) e ao Tribunal de Contas. A medida foi instituída pela Resolução Conjunta PGE/SFP nº 05, de 27 de novembro de 2024. A partir de 28 de dezembro de 2024, os contribuintes poderão utilizar precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar parcelas vincendas de acordos de transação formalizados no âmbito do programa. Desde o seu lançamento em fevereiro de 2024, o Acordo Paulista já renegociou cerca de R$ 47 bilhões em dívida ativa. Essa nova medida amplia as possibilidades para contribuintes utilizarem ativos financeiros no curso do parcelamento, fortalecendo a adesão ao programa e promovendo maior eficiência na gestão da dívida ativa estadual. Principais destaques da nova Resolução: 1.     Quitação Integral de Parcelas Futuras: Contribuintes poderão quitar integralmente as parcelas vincendas com créditos de precatórios após a adesão e celebração da transação, a partir da última parcela a vencer. 2.     Elegibilidade e Condições: Parcelamento deve estar ativo e sem atrasos. O uso de precatórios e créditos acumulados será permitido após a adesão ao acordo. 3.     Abatimentos Significativos: Até 75% do saldo devedor consolidado poderá ser abatido com o uso de precatórios e créditos acumulados. 4.     Regras de Cálculo e Atualização: O cálculo e a atualização dos créditos de precatórios e dos débitos inscritos em dívida ativa objeto de transação seguirão critérios definidos na Resolução Conjunta PGE/SFP nº 05/2024, com efeitos retroativos à data de adesão ao programa. O Time CMRC Law se coloca à disposição da sua empresa para quaisquer dúvidas e para a instrumentalização da transação no âmbito do Acordo Paulista.  #CMRCLaw #PGE #ProgramaAcordoPaulista #ICMS #IPVA #TJ #TribunalDeContas

Desde 1945, o Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, destaca a importância do Poder Judiciário na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Essa data também nos convida a refletir sobre a evolução do sistema judiciário e sua capacidade de adaptação às demandas de uma sociedade em constante transformação. Neste Dia da Justiça, renovamos nosso compromisso com a defesa dos direitos e com o papel fundamental da Justiça na construção de um futuro mais igualitário e humano em todas as suas vertentes. #CMRClaw #DiaDaJustiça #DireitoTributário

Hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da Luta Contra a Violência à Mulher, reforçamos a importância de combater todas as formas de violência e promover o respeito e a igualdade de gênero. O CMRC Law reafirma que a violência contra a mulher é uma realidade que exige conscientização e ação coletiva para ser superada. #CMRCLaw #LutaContraViolência #DireitosDasMulheres

Está chegando! Nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, Brasília recebe a edição especial da ACONCARF ITINERANTE, comemorando os 100 anos do CARF e os 5 anos do Observatório da Macrolitigância Fiscal. O evento contará com 16 mesas de debate e mais de 90 palestrantes, promovendo discussões de alto nível sobre o contencioso administrativo fiscal no Brasil e as questões tributárias que afetam o país. O CMRC Law tem a honra de ser patrocinador desta edição histórica, apoiando a realização de um evento tão relevante para o futuro do direito tributário e o fortalecimento da transparência no setor. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas! Garanta sua presença: https://lnkd.in/gTyE3_He Organização: ACONCARF - Associação dos Conselheiros Rep. dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Resursos Fiscais, ABDF Direito Financeiro e CARF. #ACONCARF #CARF #ObservatórioMacrolitigânciaFiscal #Tributário #DireitoTributário #CMRCLaw

Mariana Cardoso Martins, sócia do CMRC Law teve sua prática em Corporate Tax reconhecida pelo prestigiado Lexology Index Brazil 2024, ciclo National Report. Este diretório é uma das principais referências jurídicas globais, destacando os profissionais mais renomados em diversas áreas do direito, com base no reconhecimento de sua expertise e contribuições no setor. Parabenizamos Mariana por mais essa conquista, que reflete sua dedicação e excelência na área tributária. #CMRCLaw #Tributária #LexologyIndex2024 #TaxCorporate

Nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, Brasília receberá a edição especial da ACONCARF ITINERANTE, um evento promovido em parceria entre o CARF, a ABDF Direito Financeiro e a ACONCARF - Associação dos Conselheiros Rep. dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Comemorando os 100 anos do CARF e os 5 anos do Observatório da Macrolitigância Fiscal, o evento reunirá especialistas, contribuintes e acadêmicos para debater as principais questões tributárias que impactam o Brasil. O CMRC Law - Cardoso Martins e Rodrigues de Carvalho Advogados tem o orgulho de ser patrocinador oficial dessa edição histórica, reforçando o compromisso com o avanço das discussões tributárias no país e apoiando a aproximação entre o maior centro de litígios administrativos fiscais do Brasil e a sociedade civil. As inscrições são gratuitas e limitadas. Aproveite a oportunidade de aprender com especialistas e fortalecer seu networking: https://lnkd.in/gTyE3_He #ACONCARF #CARF #ObservatórioMacrolitigânciaFiscal #Tributário #DireitoTributário #CMRCLaw

É com grande satisfação que anunciamos que Mariana Cardoso Martins, sócia do CMRC Law - Cardoso Martins e Rodrigues de Carvalho Advogados, foi reconhecida na edição de 2025 do Best Lawyers na área de Tax Law. Este prêmio destaca os advogados de maior destaque em suas áreas de atuação, sendo um reflexo da excelência e competência no mercado jurídico. Parabenizamos Mariana por essa conquista, que reafirma seu talento e empenho na prática tributária. #CMRCLaw #BestLawyers2025 #TaxLaw