Coletta Rodrigues Advogados

A música “Million Years Ago”, de Adele, foi retirada das plataformas digitais por decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que identificou semelhanças com a obra “Mulheres”, de Toninho Geraes, interpretada por Martinho da Vila. Nossa equipe preparou um material exclusivo explicando os aspectos legais desse caso e sua relevância para a proteção dos direitos autorais. Confira! #colettarodriguesadv #direitosautorais #plagiomusical #adele #toninhogeraes #musica #legislacao

Em visita às operações de cliente do escritório, a advogada trabalhista Adriana Juvina dos Santos realizou uma imersão na Refinaria Duque de Caxias (REDUC), no Rio de Janeiro. Essa experiência enriquece nossa abordagem na construção de defesas judiciais e estratégias preventiva, refletindo o compromisso do escritório com a compreensão das particularidades de cada cliente.   Durante a imersão, Adriana participou de uma conversa valiosa com a gerência da área de engenharia, o coração das operações do cliente. Nesse diálogo, foram discutidos os principais desafios da carteira de contencioso trabalhista e as oportunidades de atuação preventiva para mitigar riscos. Entender de perto o dia a dia da operação proporciona um olhar sobre pontos críticos e a propositura de soluções que conciliam eficiência operacional e conformidade jurídica.   No Coletta Rodrigues, estamos comprometidos em entregar resultados que vão além das expectativas. Essa dedicação reflete nosso propósito: aliar o profundo conhecimento técnico à experiência prática, criando estratégias que fazem a diferença no presente e no futuro dos nossos clientes. #colettarodrigues #direitotrabalhista #gestaopreventiva #imersaoreduc #advocaciaestrategica

Confira como o PL 2.338/2023, que prevê a regulação da Inteligência Artificial no Brasil e está em tramitação no Senado Federal, aborda a proteção de obras intelectuais desenvolvidas por sistemas de IA. #colettarodrigues #ia #inteligênciaartificial #direitoautoral #proteçãointelectual

Se você é autor, músico ou titular de direitos sobre músicas específicas, sabia que pode reivindicar os royalties gerados por vídeos que utilizam sua obra em monetizações nas redes sociais? Além disso, é possível solicitar a remoção de músicas de vídeos que não sejam de seu interesse. Para proteger seus direitos, dois recursos fundamentais são o uso da ferramenta Content ID e o suporte de uma assessoria jurídica especializada. Assista ao vídeo e confira mais detalhes com nosso sócio Diogo Coletta. #colettarodriguesadv #royalties #música #redesociais #contentid

CIDE e Direitos Autorais: decisão importante do CARF! A recente decisão proferida no Acórdão nº 3402-011.938 pelo CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais trouxe importante clareza sobre a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nos pagamentos ao exterior relacionados à exploração de direitos autorais. Os conselheiros reafirmaram que a remessa de valores ao exterior sob esta natureza, ainda que identificada como royalties, não está sujeita à incidência da CIDE-Royalties. A base normativa para essa interpretação é o artigo 10 do Decreto nº 4.195/2002, que regulamenta a Lei nº 10.168/2000, e foi considerado taxativo no que se refere às hipóteses de incidência da contribuição. A essência da controvérsia residia na interpretação da classificação dos pagamentos como royalties e sua compatibilidade com as disposições legais e regulamentares que delimitam o campo de aplicação da CIDE. O CARF enfatizou que, no caso específico dos direitos autorais, o pagamento pela exploração desses direitos não se enquadra nos critérios estabelecidos para a tributação pela CIDE, dado que o artigo 10 do Decreto não abrange tais hipóteses. Esse entendimento reforça a necessidade de uma análise precisa da natureza jurídica das remessas para evitar interpretações tributárias excessivamente abrangentes. Essa decisão tem impacto significativo para empresas e organizações que utilizam licenças de direitos autorais em operações internacionais. Ela reafirma a importância de uma leitura restritiva e criteriosa das normas tributárias, especialmente quando se trata de tributos incidentes sobre remessas ao exterior. Ao delimitar de forma clara os casos de incidência da CIDE-Royalties, o CARF não apenas proporciona maior segurança jurídica, mas também previne eventuais litígios tributários decorrentes de interpretações divergentes. O Coletta Rodrigues Advogados atua diretamente no assessoramento de empresas impactadas por questões tributárias envolvendo a CIDE-Royalties e direitos autorais. Nossa equipe oferece uma análise jurídica detalhada das operações internacionais, garantindo que nossos clientes estejam em conformidade com as normas vigentes e se beneficiem das interpretações mais favoráveis da legislação tributária. #colettarodriguesadv #royalties #direitoautoral #cide #carf

O STJ decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de Roberto Carlos e do espólio de Erasmo Carlos para rescindir contratos de cessão de direitos autorais firmados há mais de 50 anos. Nossa equipe elaborou material explicando os detalhes dessa decisão. Confira! #colettarodriguesadv #stj #direitoautoral #robertocarlos #erasmocarlos

Influenciadores devem ter cautela ao escolher as campanhas publicitárias que aceitam. É essencial que estejam atentos às suas responsabilidades, tanto perante as autoridades quanto em relação aos consumidores. Em nosso escritório, temos acompanhado diversos casos envolvendo empresas e influenciadores que foram surpreendidos após veicularem publicidade de produtos ou serviços que, posteriormente, foram questionados. Para evitar esse tipo de situação, a consultoria jurídica prévia é indispensável antes da formalização de contratos. Nosso sócio, Diogo Coletta, abordou esse tema no programa "Laura Campos Entrevista", da TV Brasil Oeste. Confira: #colettarodriguesadv #bets #influencers #parcerias

O INPI Brasil - Instituto Nacional da Propriedade Industrial anunciou que passará a aceitar pedidos de registro de marcas que incluam elementos de propaganda. Essa mudança representa um avanço importante na legislação, permitindo que sinais que combinem características distintivas com elementos publicitários sejam registrados. De acordo com o órgão, a proibição anterior aplicava-se a sinais utilizados exclusivamente como meio de propaganda, sem função distintiva, conforme o inciso VII do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial (LPI). Essa mudança no entendimento do INPI pode impulsionar a inovação e a criatividade no desenvolvimento de marcas, promovendo a proteção de elementos que combinam funcionalidade comercial com características distintivas. No entanto, é essencial que as empresas estejam atentas às nuances dessa norma para garantir que seus pedidos sejam analisados de maneira favorável, priorizando sempre o equilíbrio entre originalidade e comunicação eficaz. #colettarodriguesadv #inpi #registrodemarca #patente #propaganda

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou dois editais de transação tributária para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, cada um com condições e prazos específicos para adesão. O Edital PGDAU nº 6/2024 é destinado a todos os contribuintes com débitos e permite adesão até 31 de janeiro de 2025. Já o Edital PGDAU nº 7/2024 é voltado especificamente para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com dívidas no Simples Nacional, com prazo de adesão até 29 de novembro de 2024. Essas propostas trazem condições diferenciadas, como descontos em juros, multas e encargos, além de prazos alongados, oferecendo oportunidades únicas para que empresas de diversos perfis regularizem sua situação fiscal. Estamos prontos para orientar nossos clientes na análise de cada programa e na adesão à proposta mais vantajosa, garantindo segurança e conformidade no processo de regularização. Confira nosso material com os detalhes sobre os programas de transação tributária: https://lnkd.in/edexH8wN #transaçãotributária #regularizaçãofiscal #colettarodriguesadv