Françolin, Cury, Alouche, Ramos Advogados (FCAR)

Neste dia 10 de janeiro, celebramos o 23º aniversário do Código Civil de 2002. Em homenagem a essa importante data, o sócio de contencioso cível Renato J. Cury e sua equipe elaboraram um artigo que explora as recentes alterações na discipina da taxa de juros de mora, especialmente em decorrência das recentes decisões do STJ e da nova Lei nº 14.905/2024. A controvérsia é antiga e a sua resolução traz implicações significativas, uma vez que a fixação de uma ou outra taxa de juros gera impactos substanciais na liquidação e nos valores de condenações em processos judiciais. Afinal, qual é a taxa de juros de mora aplicável? Para ler o artigo completo e aprofundar-se no tema, acesse o site do FCAR Advogados: https://lnkd.in/dMpZgim5. #FCARAdvogados #DireitoCivil #ContenciosoCivel #JurosdeMora #STJ #CódigoCivil #CC

Há alguns dias, publicamos um alerta informando que o Governo de São Paulo anunciou a revisão de diversos incentivos fiscais de ICMS. Entre o final de 2024 e o início de 2025, foram publicados alguns decretos que prorrogam a vigência de benefícios como isenção, redução da base de cálculo e concessão de crédito presumido. Saiba quais são os setores e produtos beneficiados acessando o artigo completo no site do FCAR Advogados: https://lnkd.in/dpbW76pk. #FCARAdvogados #DireitoTributário #ICMS #SP #BeneficioFiscal

A Resolução nº 224 do TST, válida a partir de 28 de dezembro de 2024, traz mudanças significativas nas regras de recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A partir dessa data, a depender dos motivos apresentados pelo Tribunal para negar o seguimento aos Recursos de Revista, pode-se utilizar tanto o Agravo de Instrumento quanto o Agravo Interno. Compreender corretamente quando aplicar cada um desses recursos é fundamental para garantir a eficácia dos serviços jurídicos. Para saber mais sobre tais alterações e suas implicações, leia o artigo completo no site do FCAR Advogados: https://lnkd.in/dZQhBePm. #FCARAdvogados #DireitodoTrabalho #DireitoTrabalhista #Resolução224 #TST

O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou uma revisão nos benefícios fiscais do Estado com o objetivo de economizar cerca de R$ 10,3 bilhões em 2025. Dentre os 263 incentivos analisados, 88 serão reduzidos ou extintos, incluindo o aumento da alíquota de ICMS para bares e restaurantes de 3,2% para 4%. Segundo o governador, a medida visa equilibrar as finanças do Estado com a competitividade do mercado, além de fomentar o crescimento da indústria local e a geração de empregos. As mudanças entrarão em vigor em janeiro, com algumas prorrogações de benefícios por seis meses para que as alterações sejam melhor estudadas antes de efetivamente implementadas. Para mais informações sobre essa revisão, confira o artigo completo no site do FCAR Advogados: https://lnkd.in/dkZT4fw7. #FCARAdvogados #DireitoTributário #BenefíciosFiscais

2024 foi um ano repleto de importantes conquistas e vitórias, e não poderíamos deixar de agradecer os nossos clientes, colaboradores e parceiros por toda a parceria até aqui.  Desejamos a todos um período de festas cheio de felicidade. Estamos otimistas de que 2025 trará ainda mais sucesso e realizações!  Boas Festas e um Feliz Ano Novo!

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo, com 324 votos a favor e 123 contra. Entre os principais destaques, a nova legislação estabelece uma "trava" para a alíquota padrão do CBS e IBS, reinclui bebidas açucaradas no Imposto Seletivo e implementa uma política de cashback para consumidores de baixa renda. Além disso, prevê reduções tarifárias significativas para setores como restaurantes e transporte, isenção para pequenas empresas, assim como devoluções de impostos em contas de serviços essenciais para a população de baixa renda. O Projeto de Lei Complementar ainda seguirá para sanção do Presidente da República, que poderá vetar partes da proposta, com possibilidade de o Congresso reverter tais vetos. Para mais detalhes e uma análise completa sobre as implicações da nova reforma tributária, confira o artigo completo no site do FCAR Advogados: https://lnkd.in/dtEqbKNS. #DireitoTributário #ReformaTributária #FCARAdvogados #PLC6824

Neste dia 15/12, parabenizamos todas as advogadas e, em especial, aquelas que fazem parte do time FCAR Advogados. Temos muito orgulho em ter uma equipe majoritariamente feminina. Feliz Dia da Advogada!

O recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.135.344/RS) trouxe importantes implicações para o tratamento de falências envolvendo sócios de responsabilidade limitada. A decisão reafirma que o pedido para alcançar o patrimônio pessoal dos sócios deve ser tratado como um incidente processual. Além disso, destaca a relevância do artigo 82-A da Lei de Falências, que veda a extensão da falência a sócios, exigindo a utilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Contudo, a interpretação sobre a aplicação desta norma ainda gera controvérsias entre os especialistas. Para uma análise mais aprofundada sobre essa decisão e suas implicações no direito falimentar, leia a matéria completa no site do FCAR Advogados: https://lnkd.in/dmSkuHqP. #FCARAdvogados #Desconsideração #PersonalidadeJurídica #STJ #Falência

Hoje, 6 de Dezembro, celebra-se o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa data nos convida a refletir sobre o papel fundamental dos homens na construção de uma cultura de respeito e igualdade. A transformação começa com pequenas ações no dia a dia: ouvir, compreender, apoiar e agir. Para ajudar nesse processo, recomendamos uma seleção de filmes e livros que promovem o aprofundamento e a conscientização sobre essa importante causa: #DiversidadeEInclusão #ViolênciaContraMulheres #IgualdadeDeGênero

O nosso sócio Luiz Fernando Alouche igualmente foi reconhecido pelo ranking da Análise Editorial.   Segundo a edição de 2025, Luiz Fernando ficou em 1º lugar na especialidade Trabalhista e no setor econômico de “Embalagens”, tendo ainda sido votado como um dos advogados mais admirados na região de São Paulo.   Confira, no link a seguir, a lista de todos os escritórios e advogados reconhecidos: [link site Análise].   #FCARAdvogados #Rankings #AnáliseEditorial