Gustavo Binenbojm & Associados

No artigo publicado no JOTA, nossa estagiária Isadora Carvalho e o professor Yasser Gabriel abordam como o Tribunal de Contas da União tem compreendido o conteúdo da Súmula 347, do STF, que reconhece aos tribunais de contas competência para apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público.   Com base em 54 acórdãos recentes do TCU, o artigo identifica uma postura inconsistente do Tribunal, marcada pela adoção de critérios pouco objetivos de constitucionalidade e aplicação imprecisa da jurisprudência do STF nas decisões. Essa prática reflete a ausência de limites claros estabelecidos ao TCU pela jurisdição constitucional, o que contribui para a insegurança jurídica quanto ao controle de contas.   Leia o artigo completo no JOTA: https://lnkd.in/dBfvnDC2

Acompanhem os destaques da semana passada nos âmbitos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e confiram as principais atualizações e avanços em temas como energia, transporte, saúde e inovação no Direito Público. #direitopúblico #regulação #legislação

Acaba de ser publicado o livro “O Direito Internacional Segundo o Supremo Tribunal Federal”, resultado da dissertação do advogado Nicolau de Albernaz Maldonado. A obra é uma análise aprofundada da jurisprudência do STF sob a Constituição de 1988, para destacar regras consolidadas de internalização e aplicação do direito internacional no Brasil. O autor explora a atuação do STF como protagonista na identificação, interpretação e aplicação do direito internacional. Em seu trabalho, evidencia regras estabelecidas, especuladas e oportunidades perdidas pelo Supremo. O livro traz ainda uma perspectiva crítica ao papel do tribunal, sublinhando a desconexão entre sua autopercepção e sua efetiva função internacional. Uma leitura essencial para quem busca compreender a interpretação do direito internacional no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o papel do Supremo na elaboração de parâmetros objetivos para sua aplicação. #direitointernacional #stf #lançamento #livro

Na última semana, temas de grande relevância jurídica e regulatória movimentaram os três Poderes no Brasil. Confira os principais destaques nesse artigo #AtualizaçõesJurídicas

O GBA foi reconhecido como um dos escritórios mais admirados do Brasil na edição 2025 da Análise Advocacia, destacando-se nas categorias de Direito Regulatório, Setor Financeiro, Transporte e Logística, além da atuação no Estado do Rio de Janeiro. Nossos sócios Gustavo Binenbojm e Rafael Koatz também foram reconhecidos individualmente. Gustavo se destacou na categoria de Direito Regulatório e pela sua atuação no Rio de Janeiro, enquanto Rafael foi reconhecido por sua contribuição ao Setor Financeiro. Esse reconhecimento fortalece o compromisso do GBA com a excelência técnica e a entrega de soluções jurídicas sofisticadas. Agradecemos a todos que colaboraram para mais essa conquista. Para acessar o ranking completo, clique aqui: https://lnkd.in/d99pagiR #análiseadvocacia2025 #reconhecimento

Acompanhe os destaques da semana e fique por dentro das principais movimentações nos Poderes Legislativo, Judiciário, no âmbito regulatório e nas notícias mais relevantes. Para mais análises, continue acompanhando o GBA aqui no LinkedIn. #direitopúblico #regulação #stf #legislativo #análisejurídica #notíciasjurídicas

Recentemente, tivemos o prazer de acompanhar o lançamento do livro "Direito Administrativo dos Desastres", da advogada Julia Malacrida de Pádua. A obra, fruto de sua dissertação de mestrado na FGV Direito SP, traz uma análise aprofundada sobre a governança de riscos e o papel das ouvidorias públicas na redução de desastres, tema de grande relevância para o Direito Administrativo e para as políticas públicas no Brasil. O evento, realizado na Livraria Martins Fontes, reuniu profissionais, acadêmicos e entusiastas do Direito para prestigiar essa importante contribuição ao debate jurídico. #governancaderiscos #reducaodedesastres #gba

Na próxima segunda-feira (9/12), nosso sócio Gustavo Binenbojm participará do painel Constitucionalismo Digital, que acontecerá o Seminário “Grandes Temas do Direito Constitucional Contemporâneo: Democracia, Clima e Novas Tecnologias”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ em parceria com o Ministro Luís Roberto Barroso e a Procuradora Patrícia Perrone Campos Mello. O seminário abordará questões relevantes como a evolução do Direito Constitucional em tempos de transformações tecnológicas e os impactos no cenário jurídico. Local: Auditório Machado Guimarães, sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro). Inscrições gratuitas e com vagas limitadas. Inscreva-se pelo link: https://lnkd.in/eTvZF3DT #ConstitucionalismoDigital #DireitoConstitucional

Nosso sócio, Andre Cyrino, e a advogada Camila Almeida Porfiro participaram como palestrantes de evento da 27ª Conferência UNALE, com a palestra “Lei e Regulamento: uma visão a partir do Poder Legislativo”. No encontro, discutiram os desafios e as perspectivas do processo legislativo na regulamentação de políticas públicas, oferecendo contribuições fundamentais para o fortalecimento do Direito Público. A conferência também contou com a participação do advogado Dante Tomaz, que integrou a organização e a mesa de abertura do evento #DireitoPúblico #UNALE2024 #PolíticasPúblicas #GovernançaLegislativa

Encerramos o mês da Consciência Negra com esclarecedora palestra do advogado e pesquisador Lucas Módolo sobre "Advocacia Antirracista: da Teoria à Prática no Direito Público". Durante o evento, discutimos a urgência de aliar o Direito Público à promoção de uma agenda antirracista. O evento reitera a necessidade de um compromisso ativo de todos com a reflexão e implementação de práticas que promovam a justiça racial no Brasil e nas nossas instituições. #palestra #consciêncianegra #direitopúblico