Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes

Você sabe o que é um contrato de opção no Audiovisual? É um acordo entre produtor e autor, onde o produtor adquire direitos exclusivos para adaptar uma obra. Os principais pontos envolvem: * Direitos exclusivos por tempo determinado; * Pagamento de valor simbólico ou não; * Opção de renovação ou compra dos direitos. Proteja sua criação! Entenda os contratos de opção: https://lnkd.in/d78k4kM5 #audiovisual #direitosautorais #contratodeopção #produção #cinema #televisão #economiacriativa

Em 18 de setembro, o Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa MinC nº 17/2024, que tem por princípio a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito da cultura. Nesse artigo explicamos de forma simplificada o que ela diz, confira: Link: https://lnkd.in/dRXZw-5a #politicacultural

O Ministério da Cultura publicou em 06 de junho a Instrução Normativa que estabelece a possibilidade de uso dos recursos da Lei Rouanet para o desenvolvimento sustentável de territórios criativos brasileiros. O que são esses territórios e como aplicar os recursos da lei para o desenvolvimento dos mesmos ? Confira link: https://lnkd.in/dNQr2pxS #leideincentivo #leirouanet #politicacultural

As questões de direitos autorais envolvendo obras de arte efêmeras, tais como performances e instalações, são das mais complexas no campo do direito e arte. Dentre alguns dos principais dilemas e dúvidas jurídicas que surgem estão: a proteção autoral, a questão da autoria, "camadas" de direitos, musealização, dentre outros. sistematizamos aqui, de forma simplificada e de acordo com a legislação brasileira, algumas das principais questões e recomendações de boas práticas. Confira no site: https://lnkd.in/deC7uZdC #direitoautoral #direitosautorais

Um assunto que pode gerar muitas dúvidas entre produtoras audiovisuais refere-se a projetos que possuam algum tema que envolva povos indígenas, tanto no que diz respeito à imagem e voz, quanto aos direitos autorais de indígenas. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) regula o uso de direitos autorais e direitos de imagem desses povos em obras audiovisuais nos artigos da Portaria nº177/PRES/2006, confira: https://lnkd.in/djs3ZQMi #direitoautoral #audiovisual #povosindigenas #economiacriativa

As filmagens de uma obra audiovisual, ficcional ou documental, não ocorrem apenas em estúdios e sets fechados. Muitas vezes, estas produções são realizadas em locais públicos – como parques, praias e pontos turísticos. Abaixo, elencamos os principais pontos de atenção que devem ser levados em consideração antes e durante filmagens em locais públicos: https://lnkd.in/dhZ_RRAb #audiovisual #direitoautoral

Um assunto gera dúvidas entre produtoras audiovisuais refere-se a projetos que possuam temas envolvendo povos indígenas, tanto no que diz respeito à imagem e voz, quanto aos direitos autorais, confira: #direitoautoral #audiovisual #economiacriativa

A pandemia da Covid-19 acelerou uma tendência no mundo do direito: a assinatura de contratos por meio digital. Porém, com a popularização das assinaturas eletrônicas, também surgem dúvidas sobre a regularidade desse procedimento, nesse artigo buscamos esclarecer algumas dessas incertezas: #contratos #direitodigital

O Marco Legal é um importante reconhecimento da indústria de jogos eletrônicos dentro do ordenamento brasileiro e das políticas setoriais. Agora, o projeto foi aprovado e sancionado pelo presidente Lula, dando origem à LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024, que de fato implementa uma norma federal dedicada ao assunto, confira: #jogoseletronicos #economiacriativa #projetodelei

Em fevereiro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa MinC nº 11/2024, que regula a apresentação, execução e prestação de contas de projetos incentivados por meio da Lei Rouanet. Abaixo resumimos e explicamos as principais mudanças e pontos mais relevantes a serem levados em conta pelos proponentes: #leirouanet #leisdeincentivo #politicacultural