Loureiro Maia Advogados

Embora parecidos, o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR) têm finalidades distintas. O objetivo do VA é ajudar o trabalhador a adquirir produtos em supermercados ou estabelecimentos similares, como itens de cesta básica e outros alimentos. Já o VR é concedido para que o empregado se alimente durante os intervalos intrajornada, facilitando o acesso a refeições fora de casa, em restaurantes e lanchonetes. #vreva #valealimentação #valerefeição #direitodotrabalho #loureiromaiaadvogados

Faltas injustificadas ocorrem quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho sem apresentar um motivo previsto em lei ou acordado com o empregador. A CLT permite que o empregador desconte esses dias do salário e, se as faltas ultrapassarem cinco no ano, o direito aos dias de férias pode ser reduzido. Além disso, faltas recorrentes podem até justificar uma demissão por justa causa. #faltanotrabalho #direitodotrabalho #loureiromaiaadvogados

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que é possível a redução da jornada de trabalho, sem redução do salário ou necessidade de compensação, para aqueles empregados que possuem dependente portador do Transtorno de Espectro Autista (TEA). Essa medida busca garantir maior apoio aos trabalhadores que desempenham a função de cuidador em suas respectivas residências. #TEA #transtornodoespectroautista #direitodotrabalho #loureiromaiaadvogados

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício oferecido pelo empregador para valorizar e motivar os colaboradores, recompensando-os pela contribuição nos resultados da empresa. As regras e critérios de pagamento serão objeto de negociação entre a empresa e seus empregados mediante convenção, acordo coletivo ou comissão paritária escolhida pelas partes e podem variar, desde uma distribuição igualitária dos lucros até pagamentos diferenciados, de acordo com os objetivos e metas alcançadas. #PLR #participacaonoslucroseresultados #participacaonoslucros #direitodotrabalho #loureiromaiaadvogados

Nós, do escritório Loureiro Maia Advogados, agradecemos profundamente a confiança e parceria em 2024. Que 2025 seja um ano de novas oportunidades, sucesso e grandes conquistas. Estamos prontos para continuar ao seu lado, com total dedicação e comprometimento. #boasfestas #loureiromaiaadvogados

De acordo com a legislação vigente, o acompanhamento do empregado doméstico nas viagens do empregador exige um prévio acordo escrito entre as partes. No período de viagem, a remuneração-hora para o trabalho deve ser, no mínimo, 25% superior ao salário-hora normal. Somente as horas efetivamente trabalhadas serão contabilizadas, e as horas extras poderão ser compensadas em outro dia. #direitodotrabalho #viagematrabalho #loureiromaiaadvogados

Há 75 anos, o Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia fundava o escritório Loureiro Maia Advogados. Ao longo das décadas, a confiança de nossos clientes e a dedicação da equipe foram essenciais para uma história de sucesso. A todos que contribuíram para essa vitoriosa trajetória, o nosso sincero agradecimento. Seguimos comprometidos com a excelência, a ética e a inovação, sempre em busca de melhores caminhos. #loureiromaiaadvogados #direitodotrabalho

A jovem aprendiz que engravidar durante o curso do contrato de aprendizagem tem garantidos os mesmos direitos que a lei assegura às demais empregadas gestantes, sendo-lhe devido, portanto, o direito à licença-maternidade e à estabilidade. #licencamarternidade #estagio #leidoestagio #direitodotrabalho #loureiromaiaadvogados

A licença gala é prevista no art. 473, II da CLT, e garante aos trabalhadores empregados o direito a três dias consecutivos de folga em razão de matrimônio. Segundo o entendimento dos tribunais, a licença pelo casamento deve ser contada excluindo-se o dia da cerimônia. #licencagala #casamento #direitodotrabalho #loureiromaiaadvogados

O limbo-previdenciário-trabalhista é o período em que há uma divergência sobre a capacidade laborativa do empregado no momento da alta previdenciária e o retorno às atividades. Na maioria das vezes, ocorre quando o INSS conclui que o trabalhador está apto para retornar ao trabalho, mas o exame de retorno o considera inapto. Durante esse período, o empregado fica impossibilitado de retornar ao trabalho, não recebendo nem o salário do empregador nem o benefício previdenciário. Há divergência na jurisprudência e na doutrina acerca da responsabilidade pelo pagamento da remuneração do período de afastamento e alguns fatores podem influenciar na conclusão, de um modo geral, no entanto, a teoria do risco da atividade vem sendo utilizada para justificar a responsabilidade do empregador. #direitodotrabalho #loureiromaiaadvogados #inss