Santos e Santana Advogados

Neste 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data que marca a luta histórica por igualdade, respeito e valorização das mulheres em todas as esferas da sociedade. A origem da data remete ao início do século XX, quando mulheres em diferentes partes do mundo se mobilizaram em busca de melhores condições de trabalho, direito ao voto e igualdade de oportunidades. Essa trajetória de conquistas e desafios reforça a importância de reconhecermos e fortalecermos, todos os dias, o papel essencial da mulher na construção de uma sociedade mais justa. O Santos e Santana reforça o compromisso com a valorização da diversidade e a promoção da equidade de gênero, dentro e fora do ambiente jurídico. Acreditamos que, ao reconhecer e respeitar as múltiplas vozes femininas, construímos relações profissionais mais sólidas e uma sociedade mais inclusiva. Neste Dia Internacional da Mulher, nossa homenagem é para todas as mulheres que, com sua força e determinação, inspiram e transformam o mundo. #DiaInternacionalDaMulher #8DeMarço #MulheresNaAdvocacia #EquidadeDeGênero #DiversidadeEInclusão #Advocacia #Direito #MulheresQueInspiram #RespeitoEGênero #AdvocaciaComPropósito #SantosESantana

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aplicou o disposto no artigo 7o, da Portaria ANAC no 12.307/2023, que confere às companhias aéreas o direito de negar o transporte de animais de estimação por questões de segurança da operação. O caso envolveu um passageiro que buscava embarcar sua cadela, Nala, na cabine de um voo internacional, alegando tratar-se de um animal de suporte emocional, mesmo que seu peso excedesse o limite permitido. No processo, a companhia aérea questionou a documentação apresentada pelo passageiro, apontando a ausência de comprovação de que o demandante, de fato, necessitava da companhia do animal para realizar a viagem. O Tribunal concluiu que não foi demonstrada a real necessidade de o passageiro viajar com o animal na cabine, tampouco ficou comprovado que a cadela atendia aos critérios para ser considerada um animal de suporte emocional. Além disso, o passageiro alegou que o transporte de Nala no compartimento de carga representaria um risco à saúde do animal. No entanto, o Tribunal destacou que, nesse caso, a necessidade de suporte não era do demandante, mas sim do próprio animal, o que não encontra respaldo na legislação vigente. As normas relacionadas ao transporte de animais em aeronaves tratam exclusivamente das necessidades humanas, como apoio emocional ou assistência a pessoas com deficiência. Diante desse contexto, o TJSP reforçou que o direito coletivo deve prevalecer sobre os interesses individuais, especialmente quando há normas claras que regulamentam o transporte de animais em voos comerciais. Esse entendimento fortalece a segurança jurídica das companhias aéreas e evita situações que possam comprometer a operação e o bem-estar dos demais passageiros. Se você deseja entender melhor como decisões judiciais como essa impactam o setor aéreo e a aplicação das normas de aviação civil, acompanhe nossas publicações e fique por dentro dos principais temas jurídicos que influenciam o mercado. Confira a notícia e a decisão na íntegra: https://lnkd.in/dA5ruNAg... #SantoSESantana #CompanhiasAereas #SegurancaJuridica #SetorAereo

Acórdão da 22ª Camara Civel do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reforça a segurança jurídica das companhias aéreas ao afastar a obrigação de indenizar um passageiro por danos materiais decorrentes do extravio de sua bagagem. Além disso, o valor da indenização por danos morais foi reduzido de R$ 6 mil para R$ 2 mil. No caso analisado, o passageiro realizou uma viagem internacional e teve sua mala extraviada, sendo devolvida somente após seu retorno ao Brasil. Durante sua estada no exterior, alegou ter desembolsado cerca de R$ 11 mil na compra de roupas. Contudo, o Tribunal entendeu que os gastos realizados não se enquadravam na categoria de despesas essenciais e emergenciais, que são os únicos passíveis de reembolso. O fato de os valores terem sido gastos em poucos itens de alto custo reforçou essa avaliação. Essa decisão reafirma a necessidade de avaliação cuidadosa dos fatos para a concessão de indenizações em situações similares, garantindo que as despesas ressarcíveis estejam vinculadas à real necessidade do passageiro durante o período em que esteve sem seus pertences. O entendimento foi firmado de forma unânime pelos desembargadores responsáveis pelo julgamento. Com ampla experiência no setor, o Santos e Santana atua de forma estratégica na defesa dos interesses das companhias aéreas, garantindo segurança jurídica e alinhamento com os entendimentos mais recentes do Judiciário. Confira a notícia e a decisão na íntegra: https://lnkd.in/dtD3U59D #SetorAéreo #Aviação #CompanhiasAéreas #BagagemExtraviada #Jurisprudência #SantoSESantana

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Ao final de mais um ano de trabalho, o Santos e Santana agradece a todos que fizeram parte da nossa trajetória em 2024. Este foi um período marcado por desafios e importantes conquistas, impulsionado pela dedicação da nossa equipe, pela confiança dos nossos clientes e pelas parcerias que fortalecem nossa atuação. Juntos, construímos 15 anos de história! Desejamos a você e à sua família um Natal de paz, harmonia e que o Ano Novo traga saúde, prosperidade e novas realizações. Obrigado por fazer parte dessa caminhada. Boas festas e um excelente Ano Novo! #SantoSESantana #BoasFestas #Gratidão #Conquistas2024 #AnoNovo2025

As áreas de Relações de Consumo, Seguros, Cível e Alimentos e Bebidas do Santos e Santana Advogados foram destacadas na Análise Advocacia 2025, um dos mais importantes rankings jurídicos do Brasil. Além disso, Sylvie Boechat, head da área de Contencioso Estratégico, também foi ranqueada na área Cível e de Seguros. O reconhecimento reflete a atuação estratégica e o compromisso do escritório com a entrega de soluções jurídicas de excelência para nossos clientes. Agradecemos a confiança dos nossos clientes e parceiros, que tornam possível esse reconhecimento, e reafirmamos nosso compromisso em continuar entregando resultados de alto impacto e alinhados às necessidades de cada negócio. #SantoSESantana #AnáliseAdvocacia2025 #SylvieBoechat #DireitoCível #SetorDeSeguros #SetorDeAlimentoseBebidas

Em 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, uma data que marca a luta, a cultura e as contribuições históricas da população negra no país. Este ano, pela primeira vez, a data será feriado nacional, reforçando sua importância em todo o território brasileiro. A escolha do 20 de novembro remonta à memória de Zumbi dos Palmares, um dos grandes líderes da resistência negra no Brasil colonial. Zumbi foi um símbolo de luta pela liberdade dos negros e dos quilombolas, assim como pela preservação das tradições e da cultura africana. O Quilombo dos Palmares, liderado por ele, era uma comunidade de escravos fugitivos, localizada na Serra da Barriga, em Alagoas, onde muitos encontraram refúgio e lutaram por uma vida livre. Sua morte, em 20 de novembro de 1695, tornou-se um marco na resistência contra a opressão. A data foi oficializada como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em 2011, e o reconhecimento como feriado nacional aconteceu em 2023. Além disso, desde 2003, as escolas brasileiras são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira em seus currículos, promovendo a conscientização desde cedo. O Dia da Consciência Negra é uma oportunidade para refletir sobre os desafios enfrentados pela população negra, valorizar suas conquistas e reconhecer a relevância de sua herança cultural no Brasil. #DiadaConscienciaNegra #ZumbidosPalmares #ConsciênciaNegra #SantoSESantana

O setor de alimentos e bebidas no Brasil projeta um período de crescimento significativo. Um estudo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) revela que, entre 2023 e 2026, estão previstos investimentos de R$ 120 bilhões, com o objetivo de expandir a capacidade produtiva, modernizar fábricas e impulsionar a inovação no setor. Entre os principais investidores, estão empresas de grande porte como JBS e BRF, além de multinacionais como Nestlé, Unilever, Mondelez, General Mills e Kellanova. Grandes aportes também estão planejados por Coca-Cola, Cargill, Bunge e Coama Alimentos, que buscam atender ao aumento da demanda e impulsionar o setor de bens não duráveis. A Nestlé, por exemplo, anunciou seu maior investimento já feito no Brasil, com R$ 7 bilhões destinados a projetos como a construção de uma nova fábrica de ração para animais e a expansão das unidades de chocolates e cafés. No Santos e Santana, acompanhamos de perto as tendências e o crescimento do setor de alimentos e bebidas. Nossa equipe possui experiência em temas regulatórios e contratuais específicos desse segmento, atuando em questões extrajudiciais e judiciais, oferecendo orientações que contribuem para a segurança jurídica e o desenvolvimento de estratégias alinhadas ao momento de transformação do mercado. #SantoSESantana #AlimentoseBebidas #IndústriaAlimentícia #Abia

O Encontro de Negócios com a International Consulting Group (ICG) em São Paulo foi um sucesso! Durante o evento, tivemos a oportunidade de trocar experiências e nos aproximar de profissionais de mais de 15 países, como Argentina, Colômbia, Uruguai, Chile, Peru, Equador, Panamá, El Salvador, México, Venezuela, República Dominicana, Espanha e Estados Unidos. Ao longo dos dias de encontro, discutimos temas estratégicos, exploramos novas oportunidades e fortalecemos parcerias em um ambiente colaborativo, refletindo o compromisso do Santos e Santana com o desenvolvimento de conexões globais. Agradecemos à ICG e a todos os parceiros presentes, que contribuíram para ampliar nossa rede internacional e fortalecer laços que atravessam fronteiras. #SantoSESantana #ICG #NetworkingGlobal #OportunidadesDeNegócios #ParceriasInternacionais #NegociosInternacionales #ICGBrasil #ICGConvención

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2597/2024) que estabelece o marco legal dos seguros no Brasil, trazendo uma importante atualização normativa para o setor. O texto seguirá para sanção presidencial e, se aprovado, entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação na Imprensa Oficial. A Lei Geral dos Seguros traz inúmeras inovações quanto à interpretação do contrato de seguro, regulação de sinistros, cosseguros e resseguros, além de deixar expresso questões relativas a prazos prescricionais. Com isso, o texto busca promover maior transparência e segurança jurídica ao setor, além de trazer maior proteção aos segurados. Outro ponto relevante do projeto é o estímulo à expansão do mercado segurador no país. De acordo com o relator do texto, a atualização das normas faz parte de uma agenda de reformas microeconômicas que impulsionam o crescimento econômico do setor. Com essa modernização, o setor de seguros tem potencial para crescer dos atuais 6% para até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2030, abrangendo uma maior quantidade de bens e pessoas. A medida, ressalvadas as críticas da comunidade jurídica especializada, representa um ganho para a sociedade e um avanço para o mercado, que passa a ter uma lei dedicada ao setor, fortalecendo o papel dos seguros no desenvolvimento econômico do país, e põe fim a mais de 20 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. O Santos e Santana está preparado para atender às demandas do setor, oferecendo assessoria especializada para seguradoras, corretores e demais players do mercado, com foco em adequação regulatória, consultoria contratual e resolução de disputas. Para mais informações acesse: https://lnkd.in/dUSmkSKg #Seguros #Insurance #Regulatório #SantoSESantanaAdvogados