TAMBOSI, BARROS, MARCOS & SOARES Advogados Associados

A equipe do TBMS deseja que o Natal seja um momento de renovação, união e esperança, com os corações cheios de gratidão e amor. 🎄 🎁 Agradecemos pela confiança em nosso trabalho ao longo deste ano! Um Feliz e abençoado Natal para todos os clientes, amigos e família! #TBMSAdvogados #Blumenau #direito #justiça #Natal

Prezados Clientes, Chegou o momento de refrescarmos a mente e nos prepararmos para mais um ano de muito trabalho e desafios. 🗓️ Estaremos em recesso à partir de 20/12/2024, retornando ao expediente normal em 13/01/2025. #TBMSAdvogados #Blumenau #direito #recesso #finaldeano #avisoderecesso

A época mais festiva do ano está chegando e as lojas começam a ficar abarrotadas de consumidores querendo achar o presente ideal para amigos e família. Porém, nem sempre o presente escolhido agrada ou serve ao presenteado. Com isso, logo vem a dúvida: qual o meu direito na hora de trocar um presente de Natal? 🎁 ⚖️ O consumidor tem alguns direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas é importante destacar que a loja não é obrigada a trocar um produto sem defeito, apenas por motivo de gosto ou tamanho. No entanto, algumas lojas oferecem políticas de troca mais flexíveis como uma estratégia de fidelização de clientes. Compartilhe esse post para que mais pessoas tenham informação! #TBMSAdvogados #Blumenau #direito #natal #direitodoconsumidor #trocadepresentes #codigodedefesadoconsumidor 

Hoje é celebrado o Dia da Justiça, uma data dedicada a reforçar a importância do acesso à Justiça para todos, sem distinção. A Justiça é o pilar que sustenta a democracia, protege direitos e promove a igualdade, garantindo que cada cidadão tenha voz e amparo diante da lei. Que este dia nos inspire a valorizar o papel fundamental do Judiciário e de todos que atuam em prol de uma sociedade mais justa e solidária. ⚖️ #TBMSAdvogados #Blumenau #direito  #DiadaJustiça #Justiçaparatodos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro para debater a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as plataformas digitais. A discussão ocorre no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), em que a Uber questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo de emprego com base na CLT. A empresa argumenta que essa interpretação contraria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, impactando o modelo de negócios das plataformas digitais.  Para Fachin, o tema reflete debates globais sobre trabalho na era digital e envolvem questões trabalhistas, constitucionais e de segurança jurídica, já discutidas pelos Poderes Legislativo e Executivo. A audiência reunirá especialistas, entidades e instituições para aprofundar a análise do tema. #TBMSAdvogados #Blumenau #direito #STF #audienciapublica #debate #vinculoempregaticio #uber #motoristas

A Black Friday, que acontece em diversos países do mundo neste dia 29 de novembro, é uma data tentadora para os consumidores, com ofertas e descontos que parecem irresistíveis. No entanto, é fundamental estar atento para não cair em armadilhas e fazer compras impulsivas. Para aproveitar ao máximo essa data, separamos algumas dicas importantes que podem ajudar os consumidores a não terem que recorrer ao Código de Defesa do Consumidor! Arraste para o lado de saiba mais! #TBMSAdvogados #Blumenau #BlackFriday #direitodoconsumidor #compras #direito 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, em um caso específico, um profissional contratado como pessoa jurídica ou “pejotizado” para organizar eventos não tinha vínculo empregatício com a empresa. Em instâncias anteriores, a Justiça havia entendido que ele trabalhava de forma subordinada e com jornada definida, o que caracterizaria vínculo. No entanto, o ministro Alexandre Luiz Ramos explicou que, embora o prestador de serviços estivesse inserido na estrutura da empresa, isso não configura, por si só, uma relação de emprego. Para isso, seria necessário que o empregador exercesse todos os poderes típicos de hierarquia sobre o profissional, como direção, fiscalização e regulamentação, o que não ocorreu. A decisão também seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que no Tema 725 declarou que a terceirização e outras formas de contratação por pessoas jurídicas são permitidas. Assim, o TST concluiu que a "pejotização" não implica, automaticamente, vínculo empregatício. #TBMSAdvogados #Blumenau #direitotrabalhista #pessoajurídica #direito #justiça #TST 

O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de leis estabelecidas para que a relação entre cliente e fornecedor seja mais justa. Algumas dessas regras já são bastante conhecidas da população, mas existem direitos do consumidor menos divulgados e que podem ajudar muito no dia a dia.  Arraste para o lado e confira algumas das resoluções e leis que garantem esses direitos. ⚖️ #TBMSAdvogados #Blumenau #direitodoconsumidor #informação #justiça #direito #leis 

O dia 20 de novembro foi promulgado como feriado nacional em 2023, com a sanção da Lei 14.759/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa data já era celebrada em muitos Estados e cidades como Dia da Consciência Negra e passou a ser reconhecida em todo o território nacional. A data foi escolhida pois marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores símbolos da resistência negra no Brasil. Além de ser um momento de reflexão sobre a história da população negra no Brasil, suas lutas, conquistas e desafios, também é uma oportunidade para discutir e combater o racismo, promovendo a igualdade racial e a valorização da cultura afro-brasileira. #TBMSAdvogados #Blumenau #feriado #diadaconsciencianegra #cidadania #história 

O direito de arrependimento é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que permite que o consumidor desista de uma compra ou contratação de serviço realizada fora do estabelecimento comercial, sem precisar justificar o motivo. 🛍️ O cliente tem sete dias a partir da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato para comunicar ao fornecedor que deseja desistir da compra ou contratação. É importante ressaltar que o direito de arrependimento não se aplica a compras realizadas em lojas físicas, pois nesses casos o cliente tem a oportunidade de avaliar o produto antes de adquiri-lo. Além disso, alguns produtos e serviços podem ter restrições ao direito de arrependimento, como produtos personalizados ou serviços que já tenham sido iniciados. Ao conhecer seus direitos, você pode fazer compras com mais segurança e tranquilidade. #TBMSAdvogados #Blumenau #direitodoconsumidor #códigodedefesadoconsumidor #direitoaoarrependimento