Em seu artigo, a advogada Viviane Ramos Nogueira mostra como o legítimo interesse pode ser utilizado como base legal para o tratamento de dados pessoais, destacando a importância do Teste de Balanceamento para avaliar riscos e proteger os direitos dos titulares. Além disso, aborda as responsabilidades do encarregado de dados, peça-chave na comunicação entre controlador, titulares e ANPD. Uma leitura importante para empresas que buscam fortalecer sua conformidade com a LGPD. Acesse www.fortes.adv.br
Teixeira Fortes Advogados Associados
Atividades jurídicas
São Paulo, SP 19.892 seguidores
Escritório de advocacia empresarial, sediado em São Paulo, com atuação em diversas áreas do direito.
Sobre nós
Somos especializados em FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito do Trabalho. Oferecemos serviços jurídicos a um amplo leque de sociedades empresárias, de diversos segmentos da atividade econômica. Nossas atividades tiveram início em 1990. Desde então, com o inestimável apoio de nossos parceiros, crescemos bastante. Mas jamais perdemos a sintonia com suas necessidades. Para nós, o importante é ter a melhor equipe, não a maior. Fiéis aos valores que nos orientam desde o início de nossas atividades, no exercício diário da advocacia dos negócios empenhamo-nos em traduzir com precisão, objetividade e racionalidade científica as necessidades legais do empresariado, criar-lhes valor e entregar-lhes benefícios jurídicos concretos e mensuráveis. Sabemos que por maior que seja a experiência acumulada e a importância das relações interpessoais, a dinâmica do ambiente de negócios no Brasil impõe à advocacia a pesquisa científica permanente e o conhecimento profundo do arcabouço legal, como elementos essenciais de uma assessoria jurídica séria. Estamos localizados em São Paulo, operando em rede com sistema próprio de plataforma internet, e uma rede de correspondentes em todo o país, nos permite oferecer um leque multidisciplinar de serviços. Experiências acumuladas, trabalhos acadêmicos, reflexões e cases, revelam o que sabemos e o que podemos fazer.
- Site
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- Setor
- Atividades jurídicas
- Tamanho da empresa
- 51-200 funcionários
- Sede
- São Paulo, SP
- Tipo
- Sociedade
- Fundada em
- 1990
- Especializações
- Escritório de advocacia empresarial
Localidades
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Principal
Como chegar
Av. Indianópolis, 867
Moema
São Paulo, SP 04063-001, BR
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Como chegar
Funcionários da Teixeira Fortes Advogados Associados
Atualizações
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O STJ decidiu que o direito real de habitação não é absoluto e abre espaço para uma análise aprofundada de cada caso, indicando que a situação econômico-financeira das partes envolvidas pode influenciar na permanência do cônjuge sobrevivente no imóvel. Leia o artigo da advogada Bianca Moreira para entender os desdobramentos dessa decisão. Acesse www.fortes.adv.br
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O advogado Mateus Matias Santos explica como o TJSP determinou o registro de um contrato de alienação fiduciária, mesmo diante de uma divergência na área construída do imóvel. O Conselho Superior da Magistratura decidiu que apenas os dados constantes na matrícula podem ser considerados, afastando a exigência de documentos externos, como certidões municipais. Esse entendimento simplifica o processo registral e garante segurança jurídica aos credores. Acesse www.fortes.adv.br
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O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu cancelar uma execução fiscal que tramitava há mais de seis anos sem qualquer penhora de bens do devedor, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. O advogado Carlos Victor Pereira analisa o caso e revela como a prescrição intercorrente atua como ferramenta de proteção contra cobranças fiscais prolongadas e abusivas. Acesse www.fortes.adv.br
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O STJ decidiu recentemente que não incide imposto de renda sobre a transferência de quotas de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, realizada em decorrência de sucessão causa mortis. Conforme explica o advogado Vinicius de Barros, o entendimento foi baseado no fato de que tal transferência não configura fato gerador do imposto, desde que os herdeiros mantenham os valores declarados na última declaração de rendimentos do falecido. Acesse www.fortes.adv.br
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O advogado Antônio Carlos Magro Júnior analisa o recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que validou o uso de assinaturas digitais sem a necessidade de certificação pelo ICP-Brasil, trazendo maior segurança jurídica e eficiência para os contratos empresariais. Acesse www.fortes.adv.br
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A Resolução CNJ 571/2024 trouxe uma mudança significativa ao permitir a realização de inventário extrajudicial em casos que envolvam herdeiros menores ou incapazes. O advogado Orlando Quintino Martins Neto comenta sobre essa importante evolução no processo sucessório. Acesse www.fortes.adv.br
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Os advogados Carlos Victor Pereira e Vinicius Barros discutem a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que obriga os cartórios a exigirem a Certidão Negativa de Débitos (CND) para a realização de atos notariais e registrais. A decisão levanta questões sobre a legalidade dessa exigência e seus impactos para as empresas e cidadãos. Acesse www.fortes.adv.br
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O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a doação de diversos imóveis feita por uma devedora aos seus filhos, reconhecendo a fraude contra credores. A advogada Camilla Cavalcanti de Albuquerque comenta os desdobramentos deste importante caso, que reforça a proteção contra atos fraudulentos. Acesse www.fortes.adv.br
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Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária, que reestruturou a tributação do consumo e criou dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Estes tributos substituirão o ICMS, ISS, PIS e Cofins. Contudo, uma questão importante ainda está em aberto: qual será a alíquota dos novos tributos? O advogado Romário Almeida Andrade analisa as projeções e os possíveis impactos para as empresas. Acesse www.fortes.adv.br
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