Saíram da pauta do CNJ agora à tarde os quatro procedimentos que desde o ontem miravam o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4 (PR, SC e RS), antigo relator da Lava-Jato. Motivo: Malucelli, alvo de reclamações no órgão, informou ao colegiado que está disposto a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (um “TAC”) para evitar a instauração de procedimentos administrativos e, consequemente, a aplicação de punições diante das suspeitas de irregularidade em sua atuação.
Malucelli é alvo de três reclamações e de um pedido de providências por possíveis desobediências a decisões do STF, com eventual conflito com interesses pessoais como agravante. O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, havia votado pela instauração de procedimento para investigar o magistrado. Advogado dele, o ministro aposentado do STJ Nefi Cordeiro, no entanto, enviou hoje ao CNJ uma sinalização do desejo de Malucelli de buscar o “acordo”.
Com esse instrumento, o desembargador vai negociar termos que “enquadrem” sua conduta (como restrições pontuais), mas não sofrerá as sanções que estavam em jogo no CNJ.
Presidente da 8ª Turma do TRF-4, Malucelli é pai do advogado João Malucelli, que namora a filha mais velha de Sergio Moro (Júlia, de 23 anos). João também é sócio dos sogros num escritório de advocacia. Por isso, acabou sob suspeita do CNJ quando, no ano passado, proferiu uma controversa decisão envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, que foi réu da Lava-Jato e hoje acusa pessoas ligadas à operação de tentarem extorqui-lo (sem poupar Moro, antes juiz titular dos casos).
A possibilidade de Malucelli ter agido para “silenciar” Tacla Duran, a favor de Moro, embasa três reclamações abertas contra ele no CNJ. Tacla Duran, apontado pelo MPF como operador financeiro da Odebrecht, tinha um “salvo conduto” para que seus casos tramitassem somente no STF, devido às acusações feitas aos membros da operação. Malucelli, na avaliação de Salomão, teria desrespeitado o Supremo ao ainda assim proferir decisões a respeito do tema.
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