Parecer da AGU contraria Marina e dá sinal verde para exploração de petróleo na Foz do Amazonas

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A conclusão do parecer, aguardado com muita expectativa na Petrobras, no Ministério de Minas e Energia e no Palácio do Planalto, foi antecipada pela equipe da coluna – e marca uma derrota política para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Para a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável nem pode atrapalhar o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. Por lei, a palavra final no caso de licenciamentos ambientais é do Ibama.

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O Ibama já negou a licença de perfuração do bloco FMZ-59 à Petrobras duas vezes, mas Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vêm fazendo pressão para que ela seja concedida. Uma das razões consideradas pelo Ibama é a falta de uma AAAS, que analisa se a região, e não apenas o bloco a ser perfurado, está apta para ser explorada. Esse tipo de avaliação leva de um a dois anos para ser concluída.

O parecer da AGU recorreu a uma portaria interministerial de 2012 para dizer que essa avaliação não é obrigatória. "A AAAS é acima de tudo um instrumento de auxílio, de apoio ao licenciamento ambiental, e não um fim em si mesma", diz o documento.

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"Da integral leitura da portaria interministerial, de nenhum artigo é possível extrair que a AAAS seria conditio sine qua non, seja para a outorga, seja para o licenciamento ambiental, seja do ponto de vista estritamente jurídico, seja do ponto de vista fático (como está exigindo o Ibama no presente caso)."

Ainda na noite desta terça-feira, o Ministério do Meio Ambiente rebateu, em nota, o parecer da AGU. De acordo com a pasta, a licença para a exploração na bacia da Foz do Amazonas não foi indeferida pela ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, mas por “inconsistências nas informações prestadas pela empresa [Petrobras] detalhadamente descritas” no parecer técnico do Ibama divulgado em maio, “como já informado anteriormente à Advocacia-Geral da União”.

O ministério, porém, insiste que a AAAS é “um importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental” cujas informações “oferecem subsídios importantes aos processos de tomada de decisão, inclusive no âmbito do licenciamento ambiental” em projetos de grande impacto ambiental, incluindo projetos de produção de gás natural e petróleo em áreas ainda não exploradas."

Toda a área em questão está localizada na margem equatorial brasileira - que vai do litoral do Amapá ao litoral do Rio Grande do Norte. O poço que a Petrobras quer perfurar fica em alto mar, a 175 km da costa do Amapá e a 500 km da Foz do Rio Amazonas.

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Além de defender no parecer a dispensabilidade da AAAS para o licenciamento ambiental, a AGU decidiu encaminhar para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) outros pontos em torno da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

De acordo com o órgão, a ideia é buscar uma “resolução consensual” para questões apontadas pelo Ibama, como o plano de proteção à fauna em caso de vazamento do óleo e os impactos para as comunidades indígenas da região dos sobrevoos entre o aeródromo de Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e o bloco de petróleo.

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Segundo a AGU, serão chamados consultores jurídicos e representantes dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, “além dos demais órgãos públicos e empresas públicas ou privadas envolvidas com o assunto, para conversas com o objetivo de realizar as primeiras análises de risco relativas ao caso”.

No dia 17 de maio, o Ibama negou pela segunda vez a licença para perfuração do poço, desencadeando uma batalha interna no governo e com políticos da base aliada.

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Conforme revelamos em maio, logo depois que a licença de perfuração foi negada pelo Ibama, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse a conselheiros da companhia que a autorização sairia "em seis meses".

No início deste mês, Lula afirmou em entrevista a emissoras de rádio da região amazônica que a posição do Ibama não é definitiva e que o Amapá pode "continuar sonhando" com a exploração de petróleo em seu litoral.

“Vocês podem continuar sonhando. E eu também quero continuar sonhando. Esse estudo do Ibama não é definitivo. Eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir”, disse o presidente.

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A manifestação da AGU não soluciona a controvérsia por si só. Ainda assim, espera-se no governo que o parecer sirva como “reforço argumentativo” para Lula arbitrar o conflito e tomar uma decisão sobre o caso, a favor da Petrobras, e contra os interesses de Marina Silva.

A AGU foi chamada para opinar sobre a controvérsia porque entre as competências do órgão “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal”.

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A Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, área considerada nova fronteira exploratória que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. A Petrobras pretende realizar investimentos da ordem de US$ 2 bilhões para as atividades exploratórias nessa região, considerando o plano de negócios até 2026.

Durante a turbulência na Esplanada, Marina Silva e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, defenderam enfaticamente o parecer técnico do instituto contra a exploração de petróleo na região.

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O principal defensor na ocasião foi o titular de Minas e Energia, Alexandre de Silveira, que criticou duramente o trabalho do Ibama e chegou a classificar o documento como "absurdo". O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (AP), também divergiu publicamente da posição de Marina, sua então correligionária, e se desfiliou da Rede Sustentabilidade.