Manobra de Aras blinda subprocurador que deu desconto de R$ 6,8 bi à J&F

Na reta final de seu mandato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez uma manobra interna para blindar o colega responsável pela polêmica decisão que deu um desconto de R$ 6,8 bilhões na revisão do acordo de leniência do grupo J&F, firmado em 2017. A gestão de Aras se encerra em 26 de setembro.

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A manobra de Aras tirou da Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) o inquérito disciplinar aberto na semana passada para apurar a conduta do subprocurador Ronaldo Albo, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Foi Albo o responsável pela redução de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões no valor da multa a ser paga pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Na última semana, a apuração saiu das mãos do subprocurador José Elaeres, que é conhecido entre os pares pela postura rigorosa e técnica e já havia recriminado a concessão do desconto, e passou para o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque, fiel aliado de Aras.

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O procurador-geral da República detém influência e o controle do CNMP -- diferentemente da Corregedoria, onde um desfecho desfavorável a Ronaldo Albo já era considerado inevitável. Entre as punições cabíveis estão advertência, censura, suspensão ou, em casos mais extremos, demissão.

Ao abrir o inquérito, a Corregedoria-Geral do MPF já tinha apontado que Albo “superdimensionou as suas atribuições” como coordenador da 5ª Câmara, ferindo o “princípio da legalidade” e tomando uma série de decisões para providenciar em junho deste ano a redução bilionária da multa da J&F.

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Numa delas, o aliado de Aras simplesmente revogou uma decisão tomada pela Câmara para dar o desconto, atropelando o voto dos outros dois colegas que haviam se posicionado contra a repactuação do acordo.

Só que, no último dia 25, com a apuração da corregedoria já em curso, Augusto Aras --- que até então não havia se pronunciado sobre o caso -- mandou que o CNMP investigasse irregularidades em todas as etapas do acordo de leniência firmado pela J&F, e não só o desconto concedido por Albo.

Assim, colocou na mira também os procuradores que fizeram o acordo em 2017, impondo a multa inicial de R$ 10,3 bilhões. Com a abertura dessa nova apuração, o corregedor do CNMP requisitou também a apuração contra Ronaldo Albo.

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Na prática, misturando as duas coisas, Aras tenta blindar Albo, deixando a responsabilidade do caso com um aliado em um conselho sob a sua esfera de influência -- e ainda coloca pressão sobre os procuradores que fizeram o acordo de leniência em 2017 e vinham protestando internamente contra o desconto.

Conforme revelou a equipe da coluna, além de atropelar os votos de seus colegas na 5ª Câmara, Albo também passou por cima de uma decisão do procurador de primeira instância, Carlos Henrique Martins Lima.

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Ele negou a repactuação da multa e, quando Albo concedeu o desconto, protocolou na Câmara uma reclamação contra a decisão. Foi essa reclamação que chamou atenção para o caso e levou a Corregedoria do MPF a agir.

Inicialmente, os R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.

Com a repactuação, a J&F se compromete agora a pagar R$ 3,53 bilhões exclusivamente para a União. Isso significa que BNDES, Funcef, Petros e Caixa não receberão nenhum centavo.

A equipe da coluna procurou tanto Albo quanto Aras via assessoria da PGR, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.

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