A estratégia conciliatória de Gonet contra decisão de Toffoli que suspendeu multa da J&F

• MPF: Inércia de Gonet abriu caminho para suspensão da multa da Odebrecht, avaliam procuradores
• Abin paralela: A reação de Carlos Bolsonaro que intrigou agentes da PF durante operação em Angra dos Reis

Em seu recurso, Gonet adotou uma saída conciliatória. De acordo com fontes do Ministério Público Federal que acompanham o caso de perto, a reação mais óbvia e eficaz seria encaminhar o pedido diretamente para a presidência do STF, por meio de uma “suspensão de liminar”.

Essa solução permite ao presidente do STF suspender decisões de instâncias inferiores e, em casos extremos e raros, derrubar o entendimento de colegas do próprio tribunal.

• Entenda: Toffoli suspende pagamentos do acordo de leniência bilionário da Odebrecht com a Lava-Jato
• Relembre: Odebrecht ‘pega carona’ em ação da J&F e pede ao STF suspensão de multa com Lava-Jato

A alternativa, porém, escancara conflitos internos no tribunal, já que dá ao presidente da Corte o poder de derrubar excepcionalmente a liminar de um colega.

Nesse caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, poderia, em tese, decidir sozinho e simplesmente derrubar a liminar de Toffoli.

Barroso e Toffoli frequentemente divergem em casos relacionados ao combate à corrupção, à Lava-Jato e seus desdobramentos. O presidente da Corte é mais simpático aos acordos de leniência.

• J&F: Dias Toffoli cancela multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo
• Sergio Moro, J&F e Odebrecht: Os primeiros testes de Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República

Mas a coluna apurou que a tendência de Barroso era levar o pedido ao plenário, o que poderia ser interpretado como uma forma de “driblar” Toffoli.

A ideia foi discutida dentro da PGR, mas Gonet preferiu não arriscar provocar um embate no Supremo que, em sua avaliação, poderia acabar se voltando contra a Procuradoria.

• Artigo: Abin paralela de Bolsonaro impõe a Lula desafio de separar inteligência de espionagem
• Forças Armadas: Exército se recusa a esclarecer uso do First Mile, software espião pivô da Abin paralela

Assim, ele partiu para uma solução menos ousada: pedir que o próprio Toffoli determine a redistribuição do caso para outro colega, reconsidere a decisão que beneficiou o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista – ou, ainda, que envie a controvérsia para o plenário.

“A suspensão não é um bom caminho. Tornar Toffoli uma ‘vítima’ apenas o fortaleceria”, comenta um integrante do MPF que acompanha de perto os desdobramentos do caso.

• 'Abin paralela': Os fatores que aliados de Bolsonaro atribuem à ofensiva da PF na apuração
• Leia também: Caso ‘Abin paralela’ expõe alinhamento de Gonet e Alexandre de Moraes

A questão é que, ao fazer isso, Gonet deixou nas mãos de Toffoli decidir se e quando enviar ao plenário. Na Corte, a expectativa é a de que o ministro não o faça.

O mais provável, segundo integrantes do STF, é que Toffoli encaminhe o caso para a Segunda Turma, colegiado de cinco ministros onde são maiores as chances de ser mantida a decisão que suspendeu os pagamentos bilionários da multa de R$ 10,3 bilhões assumida pela J&F em seu acordo de leniência.

• Governo: Planalto teme governo Lula ‘órfão’ nas redes após Flávio Dino assumir vaga no STF
• Eleições 2024: TSE prevê pagar R$ 120,6 milhões às Forças Armadas por ajuda nestas eleições

A decisão de Toffoli que suspendeu a multa bilionária da J&F foi tomada no processo derivado de uma reclamação originalmente movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht – fechado com a força-tarefa da Lava-Jato – e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

A ação original, portanto, nada tem a ver com a J&F, mas serviu como “atalho jurídico” para a empresa se livrar da multa de R$ 10,3 bilhões.

• Investigação: Núcleos da 'Abin paralela' podem extrapolar os já identificados pela PF, admite Alexandre de Moraes

Esse, aliás, é um dos pontos contestados por Gonet no seu recurso. A PGR aponta que Toffoli não deveria nem ter analisado o pedido da J&F para suspender os pagamentos, já que o ministro é relator de uma ação sobre Lula, Odebrecht e Lava-Jato, e o acordo da J&F foi fechado no âmbito de outra operação – a Greenfield.

Para um subprocurador aliado de Gonet, “o recurso atendeu ao reclamo simultâneo de busca de eficiência e respeito à institucionalidade do STF. Foi uma medida prudente”.

• Caso Abin: Gonet aponta dez possíveis crimes em investigação contra Ramagem

O termo prudente tem a ver com o fato de que, no meio jurídico, a “suspensão de liminar” costuma ser encarada como uma espécie de botão de emergência usado apenas em situações excepcionais.

Foi numa “suspensão de liminar”, por exemplo, que o próprio Toffoli, então presidente do STF, anulou uma decisão individual de Marco Aurélio Mello que provocou grande surpresa e controvérsia – a de acabar por conta própria com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Isso abria margem para a soltura de presos como o próprio Lula, então encarcerado em Curitiba por causa da condenação no caso do triplex do Guarujá.

• Operação First Mile: PGR e PF dizem que Ramagem usou comissão do Congresso para acessar dados sigilosos da Abin

Marco Aurélio tomou a decisão em um ato isolado de protesto contra a demora do plenário da Corte em analisar definitivamente o mérito da questão, no último dia de atividades do Judiciário, em dezembro de 2018.

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma “suspensão de liminar” e o entendimento acabou anulado por Toffoli no mesmo dia.

• Veja também: Alexandre de Moraes nega pedido da PF, mas deixa porta aberta para afastar Ramagem do cargo

Também foi Toffoli, em uma outra “suspensão de liminar” durante o período em que presidiu o STF, quem derrubou uma decisão de Ricardo Lewandowski que permitia Lula, preso à época, de conceder entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” durante as eleições de 2018.

Por ironia do destino, os raríssimos precedentes de Toffoli poderiam se voltar contra ele agora. Mas Gonet preferiu não comprar essa briga – numa solução que pode ter pavimentado o caminho para a derrota de seu próprio recurso.