Caso Marielle: Brazão tinha delação sigilosa contra ele em HD encontrado pela PF

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A informação consta no relatório complementar do caso Marielle, entregue na última quinta-feira (23) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte. A PF identificou, no caso de uma das delações, “atos tendentes à criação de obstáculos à investigação ou à incolumidade de investigadores e terceiros”.

O disco rígido foi apreendido durante a operação em que Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e ex-deputado, foi preso preventivamente pela morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes.

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Ele mantinha no HD os termos de declaração das delações sigilosas do ex-presidente do TCE Jonas Lopes Filho e de seu filho, Jonas Lopes Neto. Os dois implicaram Brazão em um esquema de corrupção que levou à Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava-Jato no Rio. A colaboração foi crucial para levar o hoje denunciado por mandar matar Marielle para a prisão em 2017.

Na delação, o ex-dirigente do Tribunal de Contas detalhou como seis dos sete conselheiros, incluindo ele próprio, recebiam propinas de empreiteiras e companhias de ônibus durante a gestão de Sérgio Cabral (MDB). Em troca, os membros do tribunal faziam vista grossa para irregularidades em obras e serviços prestados no estado do Rio.

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Mas, como frisa o relatório da PF, a colaboração também traz o relato de que Brazão ameaçou matar quem o delatasse no esquema antes de Jonas Lopes assinar o acordo junto ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o ex-presidente do TCE, a ameaça ocorreu na presença de três outros conselheiros, além dele e Brazão, durante um almoço na sede do tribunal no Centro do Rio. A data não foi especificada na delação, mas ocorreu antes de Jonas Lopes decidir colaborar com a Justiça.

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Segundo o relato, Brazão interrompeu uma conversa na qual seus colegas manifestavam preocupação com rumores de que o conselheiro José Maurício Nolasco cogitava firmar uma delação premiada, e disse que mataria Nolasco e seus parentes se isso ocorresse.

“Se ele fizer isso, ele morre. Eu começo por um neto, depois um filho, faço ele sofrer muito, e por último ele morre”, ameaçou Brazão.

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A apreensão em torno de Nolasco se deu após O GLOBO revelar que um executivo da empreiteira Andrade Gutierrez delatou que o conselheiro havia recebido vantagens indevidas da empresa, o que, no relato do então presidente do TCE, teria deixado o colega “nervoso e alterado”.

Na sua delação, Jonas Lopes disse ter ficado “aterrorizado” com a ameaça de Brazão. Ironicamente, foi justamente ele, e não Nolasco, a fechar uma colaboração premiada com a Justiça.

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O delator também teria sido ameaçado pelo colega uma semana antes da deflagração da Operação Quinto do Ouro, como revelou o blog do colunista Lauro Jardim ainda em 2017.

Brazão ficou afastado do TCE entre 2017 e 2022, e retomou o cargo em março de 2023 depois de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do Rio. Apesar da prisão em março no caso Marielle, ele se mantém no cargo.

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Outro documento sobre uma colaboração premiada encontrado pela PF no HD externo apreendido em março é do ex-policial militar Elcio Queiroz, que confessou à PF ter dirigido o Chevrolet Cobalt usado na perseguição e execução de Marielle em março de 2018.

O assassino, Ronnie Lessa, disparou contra o carro da vereadora sentado no banco de trás. A delação de Elcio foi determinante para que os investigadores convencessem Lessa a entregar os mandantes – Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa – e a firmar uma colaboração premiada.

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No caso do material relacionado a Elcio encontrado no HD, a PF encontrou trechos com as assinaturas de policiais federais, advogados e demais partes envolvidas no acordo em trocas de mensagens em um grupo de WhatsApp.

Mas o relatório complementar afirma que não foi possível determinar como a informação foi obtida — se por foto do próprio Brazão, se foi enviada por alguém ou se copiaram o documento. Também não consegue concluir que uso foi feito dele, apesar da suspeita de obstrução à investigação ou à “incolumidade de investigadores e terceiros”.