Fuga em Mossoró: Defensoria Pública solicita exame de corpo de delito e audiência de custódia após recaptura

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Na petição, a DPU ressalta que a realização da audiência de custódia, com a apresentação de Nascimento e Mendonça perante o magistrado, deve ocorrer no prazo regulamentar de 24 horas com a presença do Ministério Público e dos advogados constituídos.

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“Como é amplamente sabido, a audiência de custódia, regulamentada no Brasil, consiste na apresentação pessoal, à autoridade judicial, de toda pessoa presa em virtude de infração penal, para que seja ouvida sobre as circunstâncias em que sua prisão se realizou, obedecendo aos fundamentos contidos na decisão do STF na ADPF 347, e nos artigos 9.3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e 7.5 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, internalizados pelo Estado Brasileiro”, escreveram os defensores.

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No documento, a DPU ponderou ainda entender que essas medidas são imprescindíveis para que seja assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal. Os defensores ainda destacam a necessidade da dignidade da pessoa humana, “sobretudo diante da grande repercussão que o caso vem tomando, com força policial massiva atuando nas buscas dos dois foragidos, ampla divulgação midiática e mais de 500 profissionais envolvidos”.

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Nascimento e Mendonça são os primeiros detentos a fugirem de uma unidade prisional federal de segurança máxima no Brasil têm históricos de indisciplina atrás das grades.

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Tidos como criminosos de alta periculosidade, eles estavam na penitenciária de Mossoró desde setembro de 2023, após transferência por participarem de uma rebelião no presídio Antônio Amaro, no Acre, que resultou na morte de cinco detentos, três deles decapitados.