Greve na educação: professores e técnicos assinam acordo com o governo e terminam paralisação

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A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e o Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) já assinaram o termo.

Agora, cada universidade vai tomar sua própria decisão do que fazer para recompor as aulas que não foram dadas. Isso é feito no conselho universitário, o órgão máximo de tomada de decisões dessas instituições que é formado por representantes da reitoria, professores, funcionários e alunos.

A Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, já foi ajustado. Mesmo sendo a primeira instituição a retomar as aulas, a universidade só conseguirá concluir o segundo semestre de 2024 em fevereiro de 2025.

Depois de 60 dias de paralisação dos professores e 90 dos técnicos, a manifestação chega ao fim após o governo propor aumentos salariais às duas categorias para 2025 e 2026, revogações de portarias da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e, no casos dos técnicos, medidas que aceleram o tempo com que um servidor chega ao topo da carreira.

Depois de diversas universidades decidirem por conta própria suspender a greve na educação superior brasileira, entidades bateram o martelo no fim de semana e optaram por encerrar de forma unificada as paralisações, que duraram mais de dois meses. O movimento se deu em duas frentes: a das universidades e a dos institutos federais.

A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN) anunciou no fim da noite do último domingo a definição de que assinaria o acordo proposto pelo governo. O intervalo estipulado pela associação para as universidades retomarem as atividades é entre o dia da assinatura e 3 de julho.

Já o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que abarca os técnicos administrativos e docentes de institutos federais, também realizou votação interna e decidiu concordar com o cardápio de sugestões do governo. Essa decisão é acompanhada pelo sindicato dos profissionais do Colégio Pedro II, que volta às atividades em 1º de julho.

Já a a Fasubra tomou a decisão de assinar o acordo apena na tarde desta quinta-feira. O grupo esperava receber a minuta do documento com mudanças que pediu, o que só aconteceu de manhã.

Das 57 universidades vinculadas à Andes-SN que aderiram à greve, ao menos 30 já haviam sinalizado um caminho para encerrá-la, segundo monitoramento do GLOBO. Até a sexta-feira passada, 12 delas tinham voltado às aulas ou estipulado uma data para o retorno. O movimento era um indicativo do desejo da classe de aceitar as propostas do governo.

A categoria pedia reajuste de 3,69% em agosto de 2024, correspondendo ao índice acumulado do IPCA ao longo de 12 meses até abril de 2024, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio 2026.

O governo, por sua vez, avalia que a negociação salarial foi resolvida por meio da assinatura de um acordo com o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), em maio. As conversas, então, estariam abertas apenas para pautas não-salariais.

Entre essas medidas, o ministério propôs revogar decisões do governo Jair Bolsonaro (PL), como a portaria 983, que estabeleceu aumento da carga horária mínima a ser cumprida pelos docentes em sala de aula, além da obrigatoriedade do controle de frequência por meio de ponto eletrônico. Também ofereceu o fim da instrução normativa 66, que limita promoções e progressões de docentes.

Para encerrar a greve dos técnicos administrativos, o governo sugeriu uma tabela de reajuste a partir do ano que vem, além de aspectos sensíveis à categoria, como a progressão na carreira por Reconhecimento de Saberes e Competências. Do ponto de vista salarial, os aumentos seriam de 9% em 2025 e de 5% em 2026. Sem, portanto, reajustes imediatos em 2024.