Big techs só se preocupam em remunerar conteúdo quando são ameaçadas com regulação, dizem especialistas

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A avaliação é de especialistas como Anya Schiffrin, da Universidade Columbia, nos EUA, e Taylor Owen, da Universidade McGill, no Canadá, em debate nesta sexta-feira, no Rio.

Se, por um lado, o incentivo a modelos de negócios que remunerem produtores de conteúdo, como os veículos jornalísticos, é vista como positivo e crucial para a democracia, o formato dessa remuneração, e da regulação para fomentá-la, ainda está em debate – e gera controvérsias.

As experiências da Austrália e do Canadá estão entre as principais a serem observadas, ao passo que o avanço recente da inteligência artificial (IA) generativa torna o debate mais urgente, ressaltou ao GLOBO Michael Markovitz, do centro de pesquisas sul-africano Media Leadership, da Universidade de Pretória.

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Segundo Anya, diretora de Tecnologia, Meios e Comunicação da Escola Internacional de Relações Públicas de Columbia, com o avanço do debate, entre autoridades, sobre regulação nos EUA, na Europa, no Canadá e na Austrália, o Google vem alegando que, desde 2020, já investiu US$ 1 bilhão em parcerias com veículos jornalísticos, “mas não sabemos realmente quanto eles gastaram”.

– As plataformas detestam essas legislações e estão agindo como as grandes companhias americanas sempre agiram (nesses casos), gastando em lobby e fazendo uma divisão na classe dos veículos, dando recursos para alguns e investindo em iniciativas que servem de distração – afirmou Anya, por videoconferência, num painel da 5ª edição do Festival de Jornalismo Inovador, Inspirador e Independente (Festival 3i), promovido no Rio pela Associação de Jornalismo Digital (Ajor).

Ao analisar o caso da Austrália, a professora de Columbia destacou que a regulação tem canalizado em torno de 250 milhões de dólares australianos por ano para veículos jornalísticos por lá.

A regulação da Austrália, explicou a especialista, foi feita com base na legislação de defesa da concorrência. Em vez de tratar das leis de proteção de direitos autorais ou do conteúdo em si, focou na concentração de poder de mercado nas grandes plataformas. A regulação australiana não impõe tributos, mas obriga as big techs a negociarem com os produtores de conteúdo para encontrar uma forma de remunerá-los.

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No caso do Canadá, apresentado no painel durante o Festival 3i tanto por Owen, da Universidade McGill, quanto por Michael Geist, da Universidade de Ottawa, o Online News Act, aprovado em junho do ano passado, obriga as big techs a pagarem pelo conteúdo jornalístico.

Como reação à legislação canadense, o Google criou um fundo anual de US$ 100 milhões, a serem distribuídos para veículos de imprensa, em um acordo que ainda precisará passar pelo crivo de reguladores, enquanto a Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) decidiu bloquear a circulação de links de notícias em suas redes – atitude que Owen classificou como “irresponsável”, em entrevista ao GLOBO.

A decisão da Meta atingiu em cheio os veículos, que viram o fluxo de audiência despencar. Os produtores independentes, que dependem mais das redes como canal de distribuição, sofreram mais.

Em sua apresentação, Owen reconheceu esse efeito negativo, mas ressaltou que fundos, como o de US$ 100 milhões por ano do Google, se tiverem critérios claros e transparentes de distribuição entre os beneficiários, podem, sim, ter efeitos positivos. Ponderado pelo tamanho da população, o fundo canadense do Google seria equivalente a R$ 2,5 bilhões por ano no Brasil.

– No lado positivo, não acho que podemos subestimar os US$ 100 milhões por ano. Se for globalizado, se esse for o valor que o Google poderia investir em termos per capita, poderia ser muito significativo para o setor de jornalismo, no contexto global – disse Owen.

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Geist divergiu do conterrâneo. Para o professor da Universidade de Ottawa, que considera a regulação canadense ruim, o impacto negativo da queda de audiência de diversos veículos jornalísticos na internet, por causa da decisão da Meta, é bem maior do que os benefícios. Além disso, o valor de US$ 100 milhões por ano proposto pelo Google é pequeno e os critérios de distribuição são problemáticos.

Já Markovitz, da Universidade de Pretória, fez questão de lembrar que por mais que as experiências da Austrália e do Canadá possam ser analisadas, nos países emergentes do chamado Sul Global, ainda “não há vitórias”. Anya, da Universidade Columbia, também chamou a atenção para o fato de que, no estágio atual das discussões, veículos jornalísticos menores e mesmo os mais importantes de países emergentes ficavam “no fim da fila” da preocupação das grandes plataformas

Após o painel, Markovitz disse ao GLOBO que um dos problemas nos países emergentes é que os governos e os legislativos têm menos interesse em tratar de leis para regular a relação entre as big techs e os produtores de conteúdo. Segundo o fundador do think tank sul-africano, no caso da Austrália, o próprio primeiro-ministro resistiu a tentativas de lobby das gigantes do setor.

– No Sul Global, muitos governos acham que a mídia independente é a mídia que causa problemas para os governos. Então, eles não têm a vontade política de fazer leis sobre isso.

Conforme Markovitz, na África do Sul, o tema tem sido tratado também pelo órgão de defesa da concorrência, seguindo o modelo australiano. O pesquisador considera esse caminho mais efetivo, já que, por lá, o órgão regulador tem perfil mais técnico, menos contaminado por interesses políticos.

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O pesquisador sul-africano cobra rapidez no estabelecimento de regulações, porque a IA torna o tema “mais urgente”:

– A IA é uma grande ameaça existencial à sustentabilidade da mídia, porque os veículos não têm noção de qual conteúdo deles está sendo usado.