A Agência Nacional de Aviação (Anac) aprovou nesta terça-feira a abertura de consulta pública para discutir uma proposta com regras mais rígidas de punição a passageiros indisciplinados em aviões e aeroportos.

Ainda não há data definida para o início da consulta, mas a previsão é que ela seja disponibilizada ao público nos próximos dias e tenha duração de 45 dias.

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Entre as medidas, foi proposta a possibilidade de suspensão do direito de voar por um ano para passageiros que comprovadamente colocarem em risco a segurança de um voo.

Em entrevista coletiva, o relator da proposta, o diretor da Anac Luiz Ricardo Nascimento, disse que o órgão procurou entidades jurídicas do país para debater as novas regras do setor.

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— Já procuramos algumas entidades jurídicas. Temos dentro da Anac uma procuradoria federal que deu parecer. A gente entende que pode haver problemas. Procuramos algumas instituições na estrutura jurídica do país onde a receptividade foi boa — disse Nascimento.

Em comunicado, a Anac citou dados da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), que mostram que, em 2023, foram registradas 735 ocorrências de passageiros indisciplinados em aeronaves e aeroportos, o maior volume desde 2019, com uma média de dois casos por dia.

A proposta prevê uma classificação de risco quanto à classificação de sua gravidade. Dessa forma, as condutas mais graves foram identificadas como aquelas que apresentam maior potencial de risco para a segurança das operações aéreas.

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Segundo a agência, o comportamento indisciplinado de passageiros é uma ameaça à segurança nacional e causa desconforto e transtorno à tripulação e demais passageiros. Além da proibição de voar, são previstas como medidas como a contenção imediata do passageiro indisciplinado.

— Temos observado aumento de casos envolvendo outros aspectos, como por exemplo a prática de importunação sexual e ofensas entre passageiros. Essas não estariam sujeitas a proibição de voar de acordo com essa minuta — disse o diretor da Anac nesta terça.

A proposta que será votada pela diretoria da Anac após a consulta pública prevê que os processos de sanção a passageiros indisciplinados, inclusive a lista de passageiros suspensos, serão conduzidos pelas próprias empresas aéreas.

No entanto, a Anac será responsável por supervisionar o andamento dos processos e garantir a ampla defesa dos acusados.

Os atos de indisciplina serão classificados por gravidade. As condutas identificadas como mais graves são as que apresentam maior potencial de risco para a segurança das operações aéreas.