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A Suprema Corte dos Estados Unidos classificou, nesta sexta-feira, como constitucionais as leis que proíbem os sem-teto de dormirem ao ar livre, rejeitando os argumentos de que a prática equivalia a uma punição cruel. Um recorde de 653.100 pessoas estão desabrigadas nos Estados Unidos, de acordo com uma contagem de 2023.
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O caso tratado pela mais alta corte teve origem nas regulamentações da cidade de Grants Pass, no oeste do estado de Oregon, que proíbem acampar ou usar qualquer tipo de cama em propriedade pública. Essa providência foi tomada depois que os parques da cidade foram preenchidos com barracas, cobertores e papelão.
Aqueles que a violarem enfrentam uma multa de US$ 100 (aproximadamente R$ 2 mil) e possíveis penas de prisão para reincidentes.
A decisão do Tribunal, tomada pelos seus seis juízes conservadores com o voto divergente dos três da minoria progressista, estipula que a situação de sem-abrigo não é uma condição que qualifique alguém para invocar a alteração constitucional que proíbe os castigos corporais.
“A Oitava Emenda da Constituição desempenha muitas funções importantes, mas não autoriza os juízes federais a retirar esses direitos e responsabilidades do povo americano e, em vez disso, ditar a política desta nação sobre os sem-abrigo”, escreveu o juiz a Neil Gorsuch para a maioria.
O Supremo Tribunal assumiu o caso depois de uma coligação de estados liderados pelos republicanos, como o Arizona, e líderes progressistas, como o governador da Califórnia, Gavin Newsom, se terem queixado de que uma decisão de um tribunal de primeira instância os impediu de abordar a crise dos sem-abrigo.
A ala conservadora do Supremo manteve, durante as discussões, que esta é uma questão que deve ser resolvida por cada estado e cada cidade.
Os advogados dos desabrigados argumentaram que proibir acampar para pessoas que não têm onde passar a noite equivale a uma “punição cruel e incomum” sancionada pela Oitava Emenda da Constituição dos EUA.
“Dormir é uma necessidade biológica, não um crime. Para algumas pessoas, dormir ao ar livre é a única opção”, disse a juíza Sonia Sotomayor, da minoria progressista.
Grants Pass, um município de 40 mil habitantes, carece de abrigos públicos para moradores de rua.
Os economistas sustentam que os Estados Unidos não têm uma oferta de habitação suficiente para satisfazer a procura, o que faz subir os preços, afetando fundamentalmente os sectores mais pobres e favorecendo a expansão do fenômeno dos “sem-abrigo”.
