Moraes arquiva inquérito que investigava Google e Telegram por ação contra PL das Redes Sociais

O arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da (PGR). Também seguindo a posição da PGR, Moraes determinou o envio dos autos ao Ministério Público Federal de São Paulo, onde tramita um inquérito de natureza civil sobre temas semelhantes.

A investigação foi aberta no ano passado, a partir de uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apontou "contundente e abusiva ação" das plataformas contra o projeto, que instituía medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país.

Essa campanha teria ocorrido quando o PL chegou a ser marcado para votação, em maio do ano passado, mas foi retirado de pauta após uma reação negativa.

Na época da votação do projeto, o Google inseriu em sua página oficial uma mensagem dizendo que o texto poderia "aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Já o Telegram publicou em um canal uma mensagem que dizia que o projeto poderia "matar" a internet moderna. Na época, Moraes determinou a exclusão do texto.

Ao solicitar o arquivamento, em março, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho afirmou que não foram "apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal".

Chateaubriand Filho ressaltou, contudo, que os elementos da investigação "podem ser eventualmente aproveitados na esfera cível e administrativa", especialmente em um inquérito que tramita em São Pualo e apura "eventuais violações de direitos fundamentais por parte de provedores de aplicação da internet que operam no Brasil".

Em manifestação apresentada no processo, o Telegram informou "não existiu qualquer ataque ao projeto de lei" e que apenas apontou "potenciais reflexos" caso a legislação fosse aprovada, dentro de seu "direito de opinião e de informação".