Lucinha e ex-assessora são denunciadas pelo Ministério Público do Rio por integrarem milícia de Zinho

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A denúncia foi oferecida na última quarta-feira ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ) e relata que, com base nas informações coletadas durante a operação “Dinastia I”, a milícia era composta por um núcleo operacional, composto por três subgrupos: as lideranças principais, as lideranças locais, com atuação específica nas áreas de domínio do grupo, e os assessores, também conhecidos como soldados ou informantes, ligados à liderança principal e responsáveis pelo contato com integrantes das forças de segurança, execução do patrulhamento e segurança, entre outras funções.

Com o avanço das investigações e no curso do inquérito policial que originou a operação “Dinastia II”, a existência de outros dois núcleos foi identificada: o núcleo financeiro, destinado à lavagem de capitais obtidos com as práticas criminosas, e o núcleo político, integrado por Lucinha e Ariane. A função delas era a defesa dos interesses dos criminosos junto ao Poder Público.

"Em múltiplos episódios, constata-se a clara interferência das denunciadas na esfera política, junto a autoridades policiais e políticas, ora para favorecer os interesses da organização criminosa, ora para blindá-la das iniciativas estatais de combate ao grupo e ora para livrá-los de ações policiais, garantindo a impunidade dos seus integrantes”, relata um dos trechos da denúncia, subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, com o apoio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ).

Entre os episódios em que as denunciadas interferiram politicamente em favor dos criminosos, a denúncia descreve que, em julho de 2021, as duas forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à Zona Oeste, permitindo que os milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas pela organização criminosa. Houve, também, tentativa de interferência junto ao prefeito e demais autoridades municipais para que fosse mantida a chamada “Brecha da P5” no transporte público alternativo municipal, maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Desta forma, o grupo poderia explorar o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.

Além disso, as denunciadas receberam do grupo criminoso informações privilegiadas sobre a prática de crimes cujas investigações se encontravam em curso para, em última instância, interferir no curso destas e determinar a linha investigativa a ser seguida pelos investigadores. A denúncia também aponta que, em novembro de 2021, a deputada prestou auxílio a membros do “Bonde do Zinho” presos em flagrante, para liberá-los da captura. No mesmo período, ainda segundo a ação penal, a deputada tentou interferir junto ao Comando da Polícia Militar e ao alto escalão político da Assembleia Legislativa (Alerj) para remover dos cargos os comandantes da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e do 27º Batalhão de Polícia Militar, em razão do combate dos agentes à organização criminosa.

As investigações também demonstraram que, entre junho de 2021 e março de 2022, as denunciadas mantiveram encontros frequentes com as principais lideranças do grupo miliciano, entre eles Zinho, em média duas vezes por mês, para estabelecer as linhas da interferência que seriam exercidas junto à Alerj. Além disso, a denúncia também relata que Lucinha nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, integrantes e parentes de integrantes da organização criminosa.

As acusadas vão responder pelo artigo 288-A do Código Penal, na forma da Lei 12.850/12, que trata do crime de constituição de milícia privada e cuja pena pode variar de 5 a 10 anos de prisão e multa, além da perda da função pública.

No início do mês, a deputada entregou sua defesa final ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sobre as acusações de que é aliada da milícia da Zona Oeste. Ela alegou sua inocência e negou todas as acusações. A região de controle de Zinho também é reduto eleitoral da parlamentar e, segundo investigações da PF, Lucinha seria o braço político do grupo.

O relator Vinícius Cozzolino (União) tem até 19 de junho para apresentar seu parecer, que será votado entre os sete deputados que fazem parte do Conselho. Qualquer seja o resultado, o destino de Lucinha será decido pelos outros 69 deputados no plenário da Alerj.

Entre as 813 propostas de emenda ao orçamento do Estado do Rio apresentadas pelos 70 deputados estaduais, algumas são bem específicas, destinadas aos cofres de municípios ou entidades comandadas por aliados, ou parentes. Outras deixam em aberto qual será a destinação final do recurso. É o que mostra levantamento feito pelo GLOBO — com base em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI) e compiladas do Diário Oficial do estado — no primeiro orçamento impositivo do parlamento fluminense.

Investigada por ligações com uma milícia que domina seu reduto eleitoral, na Zona Oeste do Rio, a deputada estadual Lucinha (PSD) deixou bem claro o destino de suas quatro emendas. A de maior valor — R$ 1 milhão — é para o Fundo Municipal de Saúde da capital firmar um convênio com a Secretaria municipal de Envelhecimento Saudável. A pasta era comandada por seu filho, Junior da Lucinha. Além de injetar verba do caixa do estado no órgão controlado por seu herdeiro político, a parlamentar definiu que o projeto seja feito na Área de Planejamento 5, que engloba os bairros de Campo Grande, Santa Cruz e Sepetiba, onde os dois focam suas campanhas. Os outros projetos vão para a mesma região.