Prefeito decide desapropriar Moinho Fluminense, na Zona Portuária do Rio: 'Vital para revitalizar a área do Porto Maravilha'

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— Esse é o típico caso de um imóvel importantíssimo para a cidade, e o setor privado fica segurando e especulando. O Moinho é vital para revitalizar a área do Porto Maravilha — disse o prefeito.

Em 2015, o imóvel foi comprado pelo fundo de investimentos Vince Partners. A proposta era construir torres comerciais, e os antigos silos de armazenagem de trigo seriam convertidos em 200 quartos de um hotel boutique.

O plano não foi adiante, e em 2019 a Autonomy Investimentos adquiriu os terrenos que, somados, têm cerca de dez mil metros quadrados. Por meio da prefeitura, a empresa chegou a anunciar a intenção de criar um misto de residencial e comercial. A previsão era que as obras durassem três anos, mas não foi divulgado um cronograma de lançamento. Para desenvolver o projeto, a empresa chegou a contratar um escritório de arquitetura de Nova York, especializado em remodelar antigas plantas industriais do Brooklyin.

Ontem, a empresa divulgou uma nota em que manifesta apreensão em relação ao ato da prefeitura. E ressaltou que havia aprovado parcialmente um projeto conceitual para a área junto ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), já que o imóvel, de 1887, é tombado pelo município.

‘‘Enquanto não obtém a aprovação total, a Autonomy Investimentos apoiou a organização de diferentes ativações socioculturais e comerciais no local, em parceria com moradores e instituições locais. Tais iniciativas, que contribuíram para a revitalização de toda a região, demonstram o compromisso de transformar o Moinho Fluminense em um polo econômico e cultural para a cidade’’, diz a empresa em nota.

O terreno do moinho é considerado estratégico para o projeto Porto Maravilha, por ficar entre duas áreas já revitalizadas: o entorno do Boulevard Olímpico e a Praça da Harmonia. Depois de fazer uma avaliação do preço da área, a prefeitura não vai comprar o imóvel. Usará o valor como referência para oferecê-lo em leilão de hasta pública para novos investidores, que pagariam os proprietários atuais.

A hasta pública é um mecanismo previsto pelo novo Plano Diretor em situações nas quais o poder público manifesta interesse por uma área, seja para desenvolver projetos urbanísticos ou para regularização fundiária. O mesmo modelo será usado para desapropriar o terreno de um fundo imobiliário da Caixa Econômica Federal no Gasômetro, para a construção do futuro estádio do Flamengo.

Para tentar dar uso a terrenos subutilizados, esse tipo de recurso urbanístico é mais ágil que o IPTU progressivo, por exemplo. Isso porque, neste caso, o poder público aguarda cinco anos cobrando tributos mais elevados, antes de iniciar qualquer processo de desapropriação. A previsão da prefeitura é lançar o edital com regras para a venda do imóvel até o fim de julho.

— Caso haja questionamento judicial e se indique valor diferente da avaliação feita pela prefeitura, seja para mais ou para menos, esses valores serão negociados entre o antigo proprietário e o investidor — explicou o secretário de Integração Governamental, Jorge Arraes.