Publicação de Alexandre Baldanza

A NORMALIZAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA Estes senhores, altas entidades do Estado, incluindo o Diretor da Polícia Judiciária e o Diretor dos Serviços Prisionais, deram uma conferência de imprensa conjunta para afirmar que fugir de uma prisão designada de "Alta Segurança", utilizando uma corda artesanal, uma escada de alumínio que se compra em qualquer loja e um alicate de cortar arame, é uma fuga "complexa" e "planeada ao pormenor". Uma prisão de "Alta Segurança" onde, de acordo com números fornecidos pela comunicação social, mais de 500 reclusos eram guardados por menos de 50 guardas, e isto num dia de visita, em que a afluência é, naturalmente, muito maior. Estes indivíduos, agora foragidos, são definidos pelas mesmas autoridades e altas sumidades da Segurança Interna do País como "altamente perigosos" e de "elevado risco". Ora… não há comentário que se possa fazer a tudo isto… É demasiado mau, é demasiado ridículo, é demasiado incompetente. E estes senhores, ao "normalizarem" toda esta situação, das duas uma: ou não levam, com a seriedade devida, a sua função, ou não entendem nada de segurança interna. E ambas as hipóteses são muito más e indicadores extremamente negativos para a segurança do país. Algo está muito mal quando indivíduos tão perigosos podem, tão facilmente, fugir. As instituições têm de funcionar para serem eficientes, porque só sendo eficientes as populações podem confiar nelas, e só confiando nelas pode haver estabilidade, confiança e progresso. E, quase 48 horas depois do ocorrido, o governo continua em completo e total silêncio. O Estado tem de ser governado por pessoas competentes, que sabem o que dizem e fazem o que dizem. Enquanto assim não for, não adiantarão planos de recuperação, progresso, resiliência ou estratégias de desenvolvimento. Não há planos sem competência, não há estratégias sem pessoas que as saibam implementar. Não se pode permitir a normalização, a aceitação e a quase passividade de todos (principalmente dos cidadãos) perante a incompetência que domina os órgãos superiores do nosso país. www.realpolitik.org.uk #hashtags: #NormalizaçãoDaIncompetência #FugaPrisional #SegurançaNacional #JustiçaEmCrise #IncompetênciaEstatal #AltaSegurança #InstituiçõesFracas #SistemaJudicial #SegurançaPública #IncompetênciaGovernamental #FugaDePresos #GestãoIneficiente #FaltaDeConfiança #RiscoElevado #EstadoInoperante #GovernoEmSilêncio #DesconfiançaInstitucional #PlaneamentoDeficiente #ServiçosPrisionais #FaltaDeResponsabilidade

Uma reflexão que transcende fronteiras! Antes, eu associava a questão da segurança pública principalmente ao Rio de Janeiro, mas após frequentes viagens a São Paulo a trabalho, percebo que esse desafio está se alastrando pelo Brasil. Agora, vi uma notícia sobre uma reunião entre governadores e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em Brasília, justamente para discutir esse tema tão urgente. Especialistas e autoridades concordam: para obter resultados duradouros contra o crime, é crucial que haja ação tanto do Congresso quanto do governo federal. Medidas paliativas não bastam nos momentos de crise. É hora de uma abordagem abrangente e colaborativa para garantir a segurança de todos os brasileiros. 🇧🇷🔒 #SegurançaPública #Brasil #ColaboraçãoGovernamental #violencia

Brasil e a Segurança Pública O governo federal discute políticas para enfrentamento do crime organizado no país. Uma das propostas é o cadastro único de informações (está fazendo falta há muito tempo). Vamos torcer para que o país consiga superar as divergências ideológicas e unir-se nesse importante debate. Afinal, o crime organizado já está unido há muito tempo. Mais informações em: https://lnkd.in/dCkn8fAg

Para o ESTADÃO, conversei com a Joana Monteiro, professora da Fundação Getulio Vargas, sobre os possíveis caminhos que o Brasil precisa seguir para combater os males da segurança pública no País. Pesquisadora e especialista na área, Monteiro explica na entrevista abaixo a importância de se investir mais em investigação do que em militarização - sobretudo para o caso de homicídios, que seguem em patamares acima dos 40 mil por ano; criticou o projeto aprovado no Senado que acaba com as saídas temporárias dos detentos; e defendeu necessidade de o Governo Federal tomar a frente desse agenda e liderar as ações de combate ao crime organizado junto com os Estados e municípios. https://lnkd.in/drRqXmZ5

A segurança pública em nosso país possui aspectos regionalizados, que precisam de atenção especial no enfrentamento do mecanismo da criminalidade, em suas diversas origens e pilares de sustentação. Não obstante, este mecanismo, que se sustenta através da inércia estatal, combinadas com as armadilhas sociais, apelo popular e da condição de burocracia necessária, impede avanços. O crime busca por si, atalhos sem empecilhos, desenvolve-se dinamicamente e encontra caminhos por intuição e segue como um sistema livre, atualizado e realimentado. Não há modelo pronto diante das facetas brasileiras, este é o desafio. Para conter um sistema assim, é necessária política pública especial, igualmente ágil e composta de ferramentas que se contraponham na medida que o outro lado avance. A tecnologia é uma destas ferramentas, na qual o próprio crime se alimenta. Entretanto, há peculiar vantagens em que o Estado pode não ser superado, que é a ciência e infraestrutura, pois depende da legalidade e implementação altamente qualificada. Tão importante quanto investigar, é prevenir, antecipar ações, para que não haja custos e sacrifícios posteriores.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O Ministério da Justiça quer dar ao governo federal o poder de estabelecer diretrizes de segurança e obrigar os estados a segui-las. Para Bottini, a PEC em discussão é um passo em direção ao futuro, um alicerce constitucional que permitirá superar obstáculos jurídicos e facilitar ações conjuntas de prevenção e repressão ao crime organizado que assombra a maior parte da população brasileira. Leia o artigo completo em: https://lnkd.in/dGrE8F2v

O neoliberalismo é um sistema de poder que pode perfeitamente conviver com o crime organizado. Afinal, os criminosos também são empresários e comerciantes. O que o neoliberalismo não admite de maneira alguma é a invasão da esfera pública privatizada pelos interesses de curto, médio e longo prazo da população. É mais fácil um líder político e um juiz neolineral se entender com um líder de quadrilha ou mafioso do que ele conviver com um partido de esquerda, Nassif. Isso porque a bandidagem não defende nenhuma ideologia, exceto aquela que orienta as ações dos "negócios como de costume" do neolineralismo. Ambos os grupos (neoliberais e bandidos) visam o acumulo de dinheiro e de poder. A bandidarem reproduz em escala miuda o que o neolineralismo pratica em escala internacional. Isso fica evidente se você despir a política externa dos EUA e da União Europeia de toda pompa discursiva: na prática os países governados pelo neoliberalismo não respeitam qualquer tipo de ordem legal e se esforçam para roubar coisas preciosas (petróleo, fundos soberanos, terras raras, você faça a escolha) com o menor custo utilizando a força bruta em escala industrial. As quadrilhas de bandidos fazem isso numa escala menor, utilizando argumentos qualitativamente semelhantes. A Casa Branca invade países para pilhar as riquezas dos outros povos dizendo que está defendendo a democratia. A bandidagem diz apenas "perdeu vagabundo, passe a carteira, o relógio, o smartphone e a chave do carro". Nesse contexto é muito difícil acreditar que o Ministério Público e o Judiciário podem assumir algum tipo de compromisso sério com o combate ao crime organizado. De certa maneira, juízes e promotores desempenham dentro dos Estados o mesmo papel que os "consiglieris" nas quadrilhas de mafiosos. Eles são a bandidagem gourmet, educada, bem remunerada e com fala mansa. O jornalismo obviamente não pode dizer isso. Mas me parece que os jornalistas também são prisioneiros de um sistema cuja principal característica é a substituição da verdade pela propaganda e a supressão de qualquer notícia perigosa ou opinião incoveniente. Talvez isso explique porque os engenheiros de TI estão tomando conta de quase todas as atividades humanas. A engenharia de TI não faz distinção entre bem/mal, certo/errado, legal/ilegal, verdade/mentira, tudo é informação que, se for devidamente programada, analisada, refinada e explorada, pode render lucro.

Fazer com que o setor privado esteja mais presente e participativo nas decisões dos poderes Executivo e Legislativo sempre foi a prioridade para a Esfera Brasil. Por isso, nós consultamos nossos associados de tempos em tempos para saber onde enxergam oportunidades e desafios para o Brasil. No final do ano passado, a conclusão unânime foi de que estavam extremamente preocupados com a segurança pública. Com essa resposta, decidimos dar um novo passo como think tank e, pela primeira vez, encomendamos dois estudos a respeito deste tema. Uma das pesquisas foi feita em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e foca no crime organizado no Brasil e em seu enfrentamento. A outra foi realizada a partir de uma parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) no programa Sprint, trazendo um case comparativo das cidades de Cali, na Colômbia, e São Paulo, para entender o que foi feito na esfera municipal para ajudar no combate ao crime. Criamos um comitê interno liderado pela Esfera e pelo advogado e professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini, para entender a quais frentes deveríamos nos dedicar dentro do cenário de segurança pública. Entendemos que a maior preocupação é com o crime organizado e, por isso, focamos na dinâmica de “follow the money” para combatê-lo. Os dados apontados por esses estudos são preocupantes, e bem mais graves do que estávamos esperando. Em 2022, o prejuízo que o setor privado sofreu com a sonegação de impostos pelo narcotráfico e pela perda de concessões do serviço público chegou a mais de 430 bilhões de reais. Não obstante a essa perda, o setor privado registra um gasto anual de mais de 170 bilhões para combater a violência e o crime organizado. Isso representa um fardo enorme para o Brasil, onde o dinheiro perdido poderia estar sendo gasto no combate ao crime, em melhorias para a educação e no ajuste das contas públicas. Os estudos concluem que é preciso melhorar a coordenação e a governança das instituições de segurança pública, uma vez que o problema não é a ausência de instituições fortes, mas sim que cada uma guarda os dados para si. Olhando por pontos de vista distintos, não temos uma visão ampla da situação, e é necessário entender o crime como um todo para melhor enfrentá-lo. O fortalecimento do Coaf também é crucial, pois é um órgão que pode ser melhor estruturado e trazer informações essenciais para o combate ao crime organizado. O conteúdo trazido pela Esfera em parceria com o FBSP e IDP repercutiu amplamente na imprensa nacional, com reportagens, colunas e destaques nas plataformas do Estadão; O Globo; Folha de S. Paulo; Valor Econômico; CNN Brasil; Metrópoles; Isto É; Uol; e Rede TV. Confira os estudos completos aqui: https://lnkd.in/de4TDKe2

Que os estados brasileiros não conseguem lidar com o crime organizado isto é um fato. Mas será que estão dispostos a abrir mão de algumas de suas prerrogativas? A ver quais são as propostas e os estudos de impacto (espero que existam). #estudosdesegurança #relaçõesinternacionais #investigação

(IN)SEGURANÇA PÚBLICA: SOLUÇÕES A sofisticação alcançada pelas facções criminosas - como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que aumenta seu poder econômico e articulação internacional - desafia as autoridades. Buscar soluções para essa crise passa por ampliar a capacidade de #investigação (principalmente de homicídios) e trazer o governo federal para a liderança do combate à violência. Para a economista e pesquisadora da área de #segurança pública Joana Monteiro, estruturar um sistema de informação de inteligência, e tomar decisões a partir de dados, pode tornar o trabalho da polícia na rua mais assertivo do que concentrar os investimentos em viaturas e armamentos. “No Brasil, se construiu uma narrativa eficaz de que isso é um problema dos Estados, porque vemos a segurança pública como sinônimo de #polícia”, diz ela, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Leia mais em #estadão > https://bit.ly/3v6spgA Foto: Pedro Kirilos/Estadão #facção #violência #segurançapública