Publicação de ESTADÃO

Para o ESTADÃO, conversei com a Joana Monteiro, professora da Fundação Getulio Vargas, sobre os possíveis caminhos que o Brasil precisa seguir para combater os males da segurança pública no País. Pesquisadora e especialista na área, Monteiro explica na entrevista abaixo a importância de se investir mais em investigação do que em militarização - sobretudo para o caso de homicídios, que seguem em patamares acima dos 40 mil por ano; criticou o projeto aprovado no Senado que acaba com as saídas temporárias dos detentos; e defendeu necessidade de o Governo Federal tomar a frente desse agenda e liderar as ações de combate ao crime organizado junto com os Estados e municípios. https://lnkd.in/drRqXmZ5

A segurança pública em nosso país possui aspectos regionalizados, que precisam de atenção especial no enfrentamento do mecanismo da criminalidade, em suas diversas origens e pilares de sustentação. Não obstante, este mecanismo, que se sustenta através da inércia estatal, combinadas com as armadilhas sociais, apelo popular e da condição de burocracia necessária, impede avanços. O crime busca por si, atalhos sem empecilhos, desenvolve-se dinamicamente e encontra caminhos por intuição e segue como um sistema livre, atualizado e realimentado. Não há modelo pronto diante das facetas brasileiras, este é o desafio. Para conter um sistema assim, é necessária política pública especial, igualmente ágil e composta de ferramentas que se contraponham na medida que o outro lado avance. A tecnologia é uma destas ferramentas, na qual o próprio crime se alimenta. Entretanto, há peculiar vantagens em que o Estado pode não ser superado, que é a ciência e infraestrutura, pois depende da legalidade e implementação altamente qualificada. Tão importante quanto investigar, é prevenir, antecipar ações, para que não haja custos e sacrifícios posteriores.

Apesar dos investimentos em recursos humanos, logísticos e estruturais, a recaptura dos foragidos do presídio de #Mossoró representa uma vitória para a gestão Lewandowski. Imagine o cenário se esses indivíduos continuassem soltos, sem a perspectiva de êxito nas operações que geraram mais de 2 milhões de reais em custos. Embora a fuga não possa ser atribuída à ineficiência da gestão atual, os 51 dias necessários para a recaptura dos presos destacam três preocupações. Primeiramente, a ação foi planejada por facções criminosas sem que as forças de segurança pública pudessem monitorar e antecipar adequadamente. Em segundo lugar, a tão esperada integração entre as forças policiais ainda não se materializou, ou não alcançou níveis de excelência para garantir efetividade em ações de combate ao crime organizado. Por fim, a atual composição trazida pela gestão Lewandowski ao MJSP precisa ser melhor testada em termos de empoderamento repressivo qualificado e capacidade operacional de recursos. Até o momento, parece haver uma alocação excessiva de membros do Ministério Público em funções que fogem de suas especialidades, incluindo aquelas que exigem experiência operacional e inteligência de campo. Fui convidado pelo Correio da Manhã para oferecer minha análise sobre o caso. Não perca!https://lnkd.in/dhtHfm8b #BerlinqueCantelmo #MinisterioPublico #FugaEmMossoró #Lewandowski #DireitoPenal #DireitoCriminal

Controle da atividade policial 🖐 Em sociedades democráticas, a atividade policial deve ser controlada para não haver concentração excessiva de poder. Problemas como violência policial, falta de resultados concretos na atuação das forças e captura ideológica da sociedade derivam do acúmulo de recursos financeiros e materiais nas forças de polícia.  A avaliação é de Gabriel Feltran, professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po) e do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (CNRS, na sigla em francês). Feltran é sociólogo e um dos principais pesquisadores o crime organizado no país. No livro “Irmãos: uma história do PCC”, ele destrincha o caminho que levou a facção paulista a se tornar a mais poderosa organização criminosa no país, com influência política e econômica. No #BdFEntrevista desta semana, Feltran enfatiza que em sociedades democráticas, todos os esforços devem ser direcionados para controlar a autonomização da atividade policial. "A população teria também que controlar a atividade policial, a partir de diversos mecanismos, como a imprensa, o MP. Ele deveria ser órgão de controle externo da polícia", afirma. "E tem todo o mundo da Justiça, que também deveria controlar a atividade policial para que ela não se autonomize." Confira a entrevista completa no canal do #BrasildeFato no YouTube 📲 https://bdf.onl/l/rNpB

"Paulo Hartung - A urgência da segurança pública O Estado de S. Paulo, 02/07/24 Já passou da hora de agirmos efetivamente para enfrentar esse problema que é histórico, mas ganhou uma dimensão sem precedentes entre nós Questões estruturais de nossa sociedade, a violência e a criminalidade acompanham o redesenho da vida nacional desde que migraram do antigo cotidiano rural para o dia a dia urbano. Também recrudesce como consequência crescente a sofisticação operacional, com articulações cada vez mais amplificadas e engenhosas. O crime organizado avança a tal ponto entre nós que se projeta como um poder paralelo e fora de controle. Apesar de histórica, essa questão nunca entrou na agenda prioritária do País. No pós-redemocratização, enfrentamos desafios importantes como na saúde (SUS), educação (Fundeb), hiperinflação (Real) e renegociação da dívida externa. A segurança pública, seja na agenda dos Poderes, seja na academia, seja nas organizações da sociedade, ficou excluída dos debates e ações centrais. No entanto, não dá mais para esperar. São Paulo e Rio de Janeiro são os epicentros desse submundo real e lucrativo de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, concorrência desleal, além de submissão, abuso e coerção de comunidades carentes. Com a potencialidade da geração criminosa de lucro e o baixo risco de punição, a rede de negócios escusos já sombreia todo o País, como bem mostram os casos de Bahia, Ceará e Amazonas hoje em dia, ou os do Acre e do Espírito Santo de alguns anos atrás. Ou seja, não se pode mais ignorar a urgência da segurança pública, sob pena de padecermos da subsunção do Estado de Direito ao poderio do crime organizado. Exemplos atuais como o do Equador mostram como a impotência que leva ao colapso da resposta estatal se sustenta na estruturação de um Estado paralelo tocado pela bandidagem. O horizonte do descontrole sobre a criminalidade amplamente articulada pode ser bem observado em diversos países. Assim, destaco uma agenda com duas pautas fundamentais: a gerencial e a regulatória. Na primeira, tem-se a absoluta necessidade de o governo federal se integrar ao combate à criminalidade, liderando políticas de integração de forças e mobilizando múltiplas instâncias de poder público no País, com a criação de banco de dados nacional e o incremento no combate ao tráfico de armas, entre outros. Na vertente dos marcos legais, é preciso focar na modernização das leis, num movimento articulado entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Nas últimas décadas, a atualização de legislações tem sido efetivada no ritmo da pauta midiática acerca de tragédias e escândalos relativos à segurança pública. É preciso ir muito além. Um exemplo de mudança mais que necessária é evitar encarceramentos inúteis, geralmente focados na população jovem negra e empobrecida. Milícias, facções, comandos... As estruturas criminosas se multiplicam sob diferentes denominações e avançam em frentes as mais diversas no cotidiano nacional."

O homem certo, no lugar certo, na hora certa Assim chamado por funcionar com métodos empresariais, ter um organograma de comando com normas hierárquicas e operar de forma contínua e planejada, o crime organizado é um dos maiores perigos que afligem atualmente a humanidade. Embora tenha presença globalizada, foi no Brasil, bem mais do que em outros países, que o modelo encontrou condições extremamente favoráveis para expandir a exploração de atividades como o tráfico de drogas, a extorsão e a corrupção e implantar seus tentáculos em instituições políticas e nos serviços públicos. Cinco motivos principais contribuíram para isso: a profunda desigualdade econômica, que cria um ambiente propício para o recrutamento de indivíduos vulneráveis pelas quadrilhas; a infiltração em diversos níveis do governo e das forças de segurança, que favorece a impunidade e a atuação das redes criminosas; as vastas e pouco vigiadas fronteiras do Brasil com várias nações vizinhas, que facilitam o trânsito de narcóticos e armas; as prisões superlotadas, que acabam servindo como centros de controle e expansão das facções; e a lentidão e ineficácia do sistema judicial, que dificultam a punição eficaz e o desmantelamento das organizações criminosas. Outra razão do avanço desenfreado da bandidagem em escala industrial, apontada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, na recente entrevista que concedeu à revista Veja, foi o negligenciamento do combate ao PCC nos últimos trinta anos, evidenciando que a esquerda, que ocupou o governo federal em grande parte desse período, não sabe lidar com a criminalidade. (Continue lendo…) https://lnkd.in/dDqyKiCg

Confira a entrevista do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, à Globonews, sobre os desafios enfrentados por prefeituras para coibir negócios de organizações criminosas. Assista! #ministeriopublico #mprj #riodejaneiro #rj

📍 O humorista Ricardo Araújo Pereira satiriza as posições erráticas da Ministra da Administração Interna, relativas à polícia. Para o SIAP, a posição da Ministra da Administração Interna sobre direitos na polícia e a afirmação de que a carreira policial, por si só, já é suficientemente atrativa, levanta algumas preocupações legítimas. Quando a responsável pela segurança interna do país é, de forma indireta, desacreditada pelo próprio Governo, ao questionar direitos e minimizar as condições da carreira policial, não podemos deixar de sentir uma preocupação crescente com o futuro das negociações. A nossa missão continua a ser garantir melhores condições para os polícias, para que possam desempenhar o seu trabalho com dignidade e segurança. Estamos preparados para continuar as nossas reivindicações de forma séria e responsável, sabendo que as próximas reuniões com o Governo podem ser decisivas. Assista aqui ao segmento: 👇 #policia #PSP #NinguémFicaParaTrás

A Associação dos Delegados de Polícia do RS (ASDEP) e seus representados decidiram suspender a medida de silêncio. A decisão vale a partir desta sexta-feira (01/03) e é mais um voto de confiança da classe no Governo do Estado. Um dado que chama atenção é que, apesar de ter havido concurso em 2020, 2021, 2022 e 2023, promovendo o ingresso de novos policiais, nos últimos quatro anos a exoneração de policiais civis aumentou 300%, fruto da necessidade de valorização. Leia na íntegra através do link na bio. #ParaTodosVerem: esta publicação tem texto alternativo. #ASDEP #ASDEPRS #Outdoors #GovernoDoEstado #DefasagemSalarial #CâmaraDosDeputados #SenadoFederal #Senado #Psdb #PolíciaCivil #SegurançaPública #Segurança

A abertura dos arquivos da ditadura é essencial para contar a verdade sobre os crimes cometidos pelos militares. Este processo é fundamental para a justiça, a memória e a construção de uma sociedade democrática. A matéria do Intercept destaca a importância de acessar e divulgar esses documentos, enfrentando o negacionismo e promovendo um entendimento crítico do passado. A transparência é crucial para a reconciliação e para impedir a repetição dos erros históricos. https://lnkd.in/dSw3sJYS