Publicação de Almeida, Lopes e Moreira | Advocacia e Consultoria Jurídica

A união estável, quando considerada no contexto do planejamento patrimonial, apresenta uma série de desafios. Diferentemente do casamento, a união estável não depende de um ato formal que a declare, bastando apenas que as pessoas se unam de maneira pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. A ausência deste ato formal, se por um lado é econômica e prática para os companheiros, por outro tornam bem imprecisas algumas questões que, para o campo jurídico, são extremamente relevantes, tais como, a data de início da união e o regime de bens optado pelo casal. Quando falamos de planejamento patrimonial, essas questões são de extrema relevância, pois influenciam diretamente nos bens que se comunicarão, ou não, entre os companheiros e, por consequência, naquilo que será efetivamente herdado pelo companheiro e demais herdeiros. Em verdade, a questão é tão importante, que sem essas informações devidamente definidas – a data de início da união e o regime de bens escolhido, é inviável fazer um planejamento patrimonial efetivo. Neste sentido, o testamento pode ser uma ferramenta extremamente útil para os companheiros, pois permite que eles, no ato de disposição final, não apenas reconheçam a existência da união estável, mas também apontem sua data de início, o regime de bens optado pelo casal e os bens que de fato se comunicam entre os parceiros, evitando assim problemas e discussões futuras acerca da união. #Testamento #UniãoEstável #herança #CFA

Se falar de dinheiro hoje em dia ainda é Tabu, conversar sobre a escolha do Regime de Bens no casamento então é motivo para divórcio antes do casamento (obviamente é uma brincadeira diante da impossibilidade disso - bom explicar) Acontece que esse é um assunto necessário a depender da realidade do casal, principalmente se um ou ambos possuem empresas ou o desejo de serem empresários no futuro. Isso porque o casamento cria um vínculo patrimonial entre o casal, afinal, tem-se a mancomunhão dos bens nos regimes que implicam a comunicabilidade. No âmbito empresarial, o cônjuge se torna subsócio da empresa, ou seja, embora não seja diretamente um sócio, ele tem direito a meação das quotas, pois, obedecendo a affectio societatis , ele nao terá direito de ingressar na sociedade, mas terá direito a receber metade dos lucros advindo dela! Da mesma forma poderá se responsabilizar pelas dívidas quando elas porventura alcançarem as pessoas dos sócios! Assim, é necessário ter previsão não só no Contrato Social da empresa e no Acordo de Sócios, mas também no Pacto Antenupcial, Contrato de Convivência ou Escritura de União Estável! Amarrar todos esses documentos garantirá menos prejuízos e interferência na empresa e suas atividades, protegendo todas as partes envolvidas e facilitando um eventual processo de divórcio / dissolução de união! Por essa razão, é extremamente importante que as partes conversem abertamente sobre regime de bens, de forma a adequar a realidade de cada um, prevenindo conflitos e garantido eficiência se necessário utilizar as previsões dos contratos firmados!

Entenda a Importância do Pacto Antenupcial com um Advogado Especializado O pacto antenupcial é um contrato realizado entre os noivos antes do casamento, que define as regras sobre a divisão de bens e as responsabilidades financeiras do casal. No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem a importância desse acordo e os benefícios de contar com a orientação de um advogado especializado. Aqui estão alguns pontos para entender o valor de um pacto antenupcial bem elaborado: Proteção Patrimonial: O pacto permite definir como os bens serão divididos em caso de separação, evitando conflitos futuros. Planejamento Financeiro e Sucessório: Esse contrato possibilita uma visão clara sobre as finanças do casal, especialmente para aqueles que possuem negócios próprios ou bens consideráveis. Com o pacto, é possível organizar a sucessão de forma a proteger o patrimônio familiar. Autonomia e Flexibilidade: Com um pacto antenupcial, o casal tem autonomia para escolher o regime de bens que melhor se adequa à sua realidade, desde a comunhão parcial até a separação total de bens. Evita Conflitos Jurídicos: Um pacto bem estruturado reduz significativamente a chance de disputas em caso de separação, já que todos os termos foram previamente acordados com clareza. 📑 Por que contratar um advogado especializado? A orientação de um advogado é essencial para que o pacto antenupcial atenda às necessidades de ambas as partes e esteja em conformidade com a legislação. Um profissional pode ajudar o casal a entender as implicações jurídicas de cada regime e auxiliar na elaboração de um contrato personalizado, seguro e eficiente. Antes de casar, considere discutir com um advogado sobre o pacto antenupcial. É uma medida preventiva que, além de garantir proteção patrimonial, fortalece a confiança e a transparência entre o casal. Se você já pensou ou tem dúvidas sobre o tema, entre em contato e saiba como posso te ajudar!

Proteger os seus bens tem se tornado cada vez mais necessário!

As alterações no Código Civil e sua atividade como Conselheiro Consultivo de uma empresa familiar: é fundamental que você esteja preparado para discutir as implicações sobre a sucessão familiar e patrimonial da empresa. Aqui estão algumas ações imediatas que eu (com ajuda do #AgenteConselheirIA recomendaria: 1 - Revisar o Acordo de Cotistas e o Protocolo Familiar: é fundamental que estes documentos sejam revisados e atualizados para refletir as alterações do Código Civil. Isso inclui a revisão das regras de sucessão patrimonial e operacional. É fundamental estabelecer regras claras para a sucessão das quotas sociais, dos direitos digitais, a substituição de sócios e o pagamento de haveres aos herdeiros, a fim de evitar conflitos e garantir a continuidade dos negócios. 2 - Reavaliar a estrutura societária: é importante avaliar a estrutura societária da empresa e verificar se ela está alinhada com as novas regras do Código Civil. Isso pode incluir a revisão da composição do Conselho, a definição de papéis e responsabilidades e a estabelecimento de mecanismos para a tomada de decisões. Estes dois últimos devem estar refletidos no #acordodecotistas. 3 - Definir critérios para a escolha dos sucessores: isso pode incluir a definição de habilidades e competências necessárias, a experiência e a formação acadêmica. 4 - Estabelecer mecanismos para a resolução de conflitos: podendo incluir a definição de procedimentos para a resolução de disputas e a estabelecimento de um comitê de arbitragem. 5 - O planejamento estratégico é crucial para proteger o patrimônio familiar e garantir uma sucessão tranquila e eficiente. 5 - Comunicar as alterações para a família e os stakeholders: incluindo a explicação das razões pelas quais as alterações foram feitas e a definição de como elas afetarão a empresa e a família. Além disso, é importante lembrar que a sucessão é um processo complexo que requer uma abordagem profissional e especializada. É recomendável que você busque a ajuda particularmente em governança corporativa e em sucessão patrimonial para ajudar a navegar pelas alterações do Código Civil. Ajuda neste processo? Contate-me ou ao Instituto Empresa DE Família, que juntamente com a Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados, nosso parceiro na PRIME Consultech, pode lhe apoiar de forma segura nesta jornada, que precisa ser atravessada o quanto antes. Não fazê-lo te causará dois problemas: 1) deixará dinheiro na mesa 2) seus sucessores hereditários terão problemas inclusive financeiros após sua passagem. https://lnkd.in/dnpvZWGz. A implementação dessas ações permitirá que a família se adapte às novas regras e tome decisões informadas, minimizando riscos e maximizando as oportunidades. Lembre-se que a #governançacorporativa e #sucessão são temas complexos! Peça ajuda! Contate-me, não procrastine! Obrigado Sandra Portugal pela dica.

Acordo de Cotistas: ainda não tem? Segue mais um motivo muito relevante para você, seus sócios e herdeiros combinarem o jogo em benefício do futuro de sua sociedade empresarial. Fale conosco agora mesmo: https://lnkd.in/dznuDwV9 #acordodecotistas #sucessão #empresafamiliar #famíliaempresária Somos membros da PRIME Futuração Empresarial

Você é um empresário e sente que é hora de organizar a relação entre vocês, incluindo ou não seus herdeiros. Mas por incluir temas sensíveis ou desconhecidos a #procrastinação aparece e adia seu primeiro passo. Vamos resolver isso? Imagine, por um momento, que você pode iniciar esta jornada com um pouco de aprendizado combinado com um levantamento dos pontos a serem acordados com o Instituto Empresa DE Família. A partir daí e com base neste levantamento, abrir algumas iniciativas fundamentais para o sucesso do futuro acordo, tais como: 1) Desenvolvimento de Lideranças com a Projetando Pessoas 2) Elaboração e assinatura do acordo de cotistas com a Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados 3) Revisão do desempenho operacional com a Rittner Consultoria 4) Geração de #valor e #inovação com a Agro Valor (Conexidade) 5) Busca de #talentos com a Umbrella Talent Pronto, pare de imaginar! Este apoio existe e é mais acessível que você possa imaginar. Esta é a força da nossa #rede. Conhecimentos profundos que se complementam, associados à proximidade de atendimento das butiques. Fale conosco. Sem compromissos lhe apresentaremos uma proposta de jornada que não somente irá gerar valor para sua empresa como harmonia entre sócios e familiares: https://lnkd.in/dMbYUYWQ

Pergunta Importante: "O que acontece com meus bens se eu morrer sem testamento?" O advogado Ciro Costa, especialista em Direito Sucessório e Imobiliário, responde a essa dúvida essencial no vídeo de hoje. 📜⚖️ "Se você falecer sem deixar um testamento, seus bens serão distribuídos de acordo com as regras de sucessão legítima estabelecidas pelo Código Civil. Isso significa que seus herdeiros legais, como cônjuge, filhos e outros parentes próximos, terão direito à partilha dos seus bens." Assista ao vídeo completo para entender como funciona a sucessão legítima e garantir que seus desejos sejam respeitados. Compartilhe esta informação com amigos e familiares para que todos possam estar informados sobre seus direitos sucessórios! 🌟🔍 #DireitoSucessório #Herança #AdvocaciaCosta #CiroCosta #InformaçãoÉPoder

A escolha do regime de bens para um casal de empresários é um assunto importante, pois pode impactar a vida profissional e familiar. Tendo em vista que, o regime de bens estabelece regras que indicam o que pertence a cada um, o que é partilhável, quem é responsável por dívidas e o destino dos bens em caso de divórcio, morte ou dissolução da união estável. Alguns regimes de bens, descritos abaixo, em regra, são os mais iindicados e que podem ser considerados para casais de empresários são: ✅ Separação total de bens Pode ser uma boa opção para proteger os ativos da empresa em caso de divórcio ou falecimento. Nesse regime, o cônjuge que não participou de uma negociação empresarial não responde com seus bens pessoais. ✅Comunhão parcial de bens Pode ser indicado para casais que querem que todos os bens adquiridos após o casamento sejam administrados e pertençam a ambos os cônjuges. A escolha do regime de bens deve ser feita de forma consciente e planejada, considerando todas as questões envolvidas, e não apenas os aspectos positivos. Por isso, a importância de consultar um profissional especializado na área para obter orientação devida, quanto ao patrimônio de cada um, patrimônio da empresa, entre outras aspectos que são necessários ser avaliados individualmente, a cada casal, para melhor orientação e planejamento adequado que atenda, as necessidades e segurança daquele casal. #advocacia #direito #empresarios #nayararedigolo #regimedebens #empresa #protecao

Escolher o regime de bens no casamento é uma decisão que vai muito além de um simples detalhe jurídico, isso pode definir o futuro financeiro de ambas as partes, impactando a divisão de imóveis, investimentos e até dívidas. Muitas pessoas acabam optando pelo regime mais comum ou mais simples, mas é importante pensar com responsabilidade no futuro e proteger seu patrimônio, mesmo que tudo esteja bem agora. Afinal, esse planejamento é um ato de cuidado consigo e com quem você ama. 💍 Se você vai casar ou se divorciar, entender esses regimes de bens é fundamental! Eles determinam o que é compartilhado e o que permanece individual, e isso pode ter um grande peso no planejamento financeiro a longo prazo. Tem dúvida sobre qual é a melhor opção para você? Fale com um advogado especializado e garanta que seus interesses estejam protegidos. ✨ #micheleghenopacheco #regimedebens #comunhãouniversal #comunhãoparcial #separaçãototal #finançasnodivórcio #divórcio #regimedecasamento