Publicação de Bento Muniz Advocacia

🚨 O 𝗠𝗮𝗿𝗰𝗼 𝗟𝗲𝗴𝗮𝗹 𝗱𝗼𝘀 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗼𝘀, visa modernizar e estruturar as normas de seguros no Brasil, trazendo mais transparência e equilíbrio nas relações entre seguradoras e segurados. A nova legislação oferece maior segurança jurídica e potencial de crescimento ao setor, substituindo normas antigas e promovendo o amadurecimento e sustentabilidade do mercado de seguros no país. 👍

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.597/2024, que institui o Marco Legal dos Seguros, o mercado de (res)seguros brasileiro passará por profundas mudanças e reestruturações. O novo marco legal altera dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo mudanças e impactos significativos para as seguradoras, resseguradoras e para os segurados e consumidores de seguro.       Para explicar as medidas recomendáveis e os impactos práticos para as empresas, nossos especialistas de Seguros, Resseguros e Previdência Privada elaboraram um material exclusivo com análises e novas informações sobre a Lei.    Confira para entender as novas regras e como elas podem afetar sua empresa: https://lnkd.in/dTZWgMuE

Para alertar o mercado e auxiliar nos próximos passos, preparamos um material explicativo sobre as principais mudanças e impactos do Projeto de Lei nº 2.597/2024, que institui o Marco Legal de Seguros: https://lnkd.in/dJKT4VyT. Boa leitura!

A Câmara dos Deputados aprovou o marco legal dos seguros. O projeto de lei foi aceito na forma do texto substitutivo aprovado pelo Senado Federal e segue agora para sanção presidencial, que deverá ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento. Com essa nova legislação, o Brasil passará a contar com uma lei específica para o setor de seguros, que entrará em vigor um ano após sua publicação. Entre os principais pontos do novo marco, destaca-se a mudança na regulação de sinistros, que estabelece prazos para o segurador analisar a cobertura, definir o valor da indenização e realizar o pagamento ao segurado. Qualquer dúvida deixe nos comentários! ________ #exitoseguros #exitomaisseguros #exitomaiscorretora #corretoradeseguros #exitocorretoradeseguros #administradoradeseguros #corretoradesegurosrj #seguroempresarial #planoempresarial

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No terceiro informativo, o tema é "agravamento do risco". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

O Marco Legal dos Seguros traz importantes mudanças para o setor.  A nova lei estabelece regras modernas para contratos e operações de seguros e resseguros, revogando os artigos do Código Civil sobre o tema. Com isso, busca-se maior segurança jurídica, eficiência e transparência nas relações entre seguradoras e consumidores. A norma entrará em vigor em dezembro de 2025, garantindo um período de transição para adaptação do mercado. Durante esse prazo, a SUSEP terá papel essencial na orientação e implementação das novas regras. Saiba mais sobre as principais mudanças e os impactos para o setor de seguros, lendo nosso boletim https://lnkd.in/d2YCVitK Autoras: Amanda Przsiczny Capalbo e Nathália Satzke Barreto #MarcoLegalDosSeguros #SegurançaJurídica #Transparência #SetorDeSeguros #Monteirorusu

O Marco Legal dos Seguros moderniza regras de contratos de seguros no Brasil, priorizando proteção ao consumidor e clareza nos processos. Entre as vantagens, há maior transparência, mais segurança jurídica e prazos definidos para respostas das seguradoras. Por outro lado, alguns desafios incluem a adaptação das seguradoras a prazos mais rígidos, custos de implementação e a necessidade de atualização constante para os profissionais da área. Acompanhe a evolução da legislação e das novas exigências! CNseg - Confederação Nacional das Seguradoras SUSEP - Superintendência de Seguros Privados Câmara dos Deputados #legislação #seguros #insurance #atualização #corretordeseguros #MarcoLegaldosSeguros

Momento importantíssimo para o mercado segurador com o PL 2597/24, sendo uma das mudanças, a alteração do prazo de aceite da proposta de seguros de 15 dias (atualmente) para 25 dias (PL).

Tema de muita relevância. Vale acompanhar de perto essa série de postagens que nosso time fará sobre o assunto! É só seguir 🥰 Link para a primeira postagem nos comentários.

Rumo à sanção presidencial! 📈 O texto do Projeto de Lei 2597/24, conhecido como Marco Legal dos Seguros, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e vai para sanção presidencial. Esse é mais um passo em direção à modernização da #legislação de #seguros, visando uma relação mais transparente entre as seguradoras e os segurados. A lei aprimora as diretrizes do setor e melhora a estrutura dos contratos de seguros. Uma conquista que beneficiará toda a sociedade. 📝 O texto aprovado é um trabalho regido por várias mãos e agregará ainda mais na história do setor segurador brasileiro. Saiba mais aqui: https://lnkd.in/d-2XCYVA