Publicação de Tayná Ospedal

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.597/2024, que institui o Marco Legal dos Seguros, o mercado de (res)seguros brasileiro passará por profundas mudanças e reestruturações. O novo marco legal altera dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo mudanças e impactos significativos para as seguradoras, resseguradoras e para os segurados e consumidores de seguro.       Para explicar as medidas recomendáveis e os impactos práticos para as empresas, nossos especialistas de Seguros, Resseguros e Previdência Privada elaboraram um material exclusivo com análises e novas informações sobre a Lei.    Confira para entender as novas regras e como elas podem afetar sua empresa: https://lnkd.in/dTZWgMuE

Nova Lei de Seguros (PL 2597/2024): Transformação no Setor de Seguros Brasileiro A aprovação da PL 2597/2024 traz grandes mudanças para consumidores e seguradoras, promovendo mais transparência, segurança e proteção nos contratos de seguro. Neste infografico, explico os principais impactos dessa lei, os desafios e as oportunidades que ela oferece para ambos os lados. Confira como a nova regulamentação afeta os direitos dos consumidores e as operações das seguradoras! #novaleideseguros #atualização #advogadosws #lexhubone #wcardoso

O Projeto de Lei 2597/24, conhecido como Marco Legal dos Seguros, foi sancionado após sua aprovação pela Câmara dos Deputados em 5 de novembro. A nova lei alinha o Brasil a outras jurisdições que possuem legislações específicas para seguros. Além disso, fortalece a posição do segurado, exigindo mais comprometimento das seguradoras na oferta de seus produtos. Deslize para o lado e confira os destaques.

Alterações super importantes no mercado segurador.

MARCO LEGAL DOS SEGUROS Aprovado o Projeto de Lei nº 2.597/2024 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.597/2024, que institui o Marco Legal dos Seguros, promovendo importantes mudanças na regulação do setor de seguros e resseguros. O objetivo central do projeto é promover mudanças que fortaleçam a regulação atual, trazendo maior clareza e segurança jurídica para seguradoras, resseguradoras, segurados e consumidores. O escritório Bento Muniz Advocacia coloca-se à disposição para prestar mais informações sobre o tema. Confira as principais alterações promovidas pelo Novo Marco em DESTAQUES, no nosso site: https://lnkd.in/dvuzyvTq #BentoMuniz #Advocacia #MarcoLegal #Seguros

LEI 15.040/2024: NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS SEGUROS Com a publicação da Lei 15.040/2024, o Brasil ganha um marco legal abrangente e modernizado para os contratos de seguro, que entrará em vigor em dezembro de 2025. A nova legislação revoga os artigos 757 a 802 do Código Civil e os artigos 9 a 14 do Decreto-Lei 73/66, criando um sistema mais coeso, com avanços em transparência, boa-fé e proteção aos segurados. 💡 Principais destaques da nova lei: Organização detalhada das categorias de seguros (dano, vida, integridade física e obrigatórios). Estabelecimento de prazos claros para aceitação de propostas (25 dias) e pagamento de indenizações (30 dias). Ampliação da proteção aos segurados, com reforço à função social do seguro. Modernização dos contratos, admitindo práticas digitais e renovação automática sob condições. ⚠️ Mas nem tudo é inovação: Algumas disposições repetem ou reorganizam normas do Código Civil e do Dec.-Lei 73/66. Além disso, críticas surgem sobre exigências rigorosas aos segurados e flexibilização excessiva em cláusulas contratuais, que podem gerar retrocessos. 📌 Para mais detalhes, acesse a análise completa no anexo. Vamos debater: a Lei 15.040/2024 representa o equilíbrio ideal entre modernização e proteção aos segurados? #DireitoEmpresarial #Seguros #NovaLegislação

📰 O nosso sócio Bruno Autran foi destaque na matéria do Monitor do Mercado em matéria sobre o novo Marco Legal dos Seguros, sancionado nesta terça-feira no Senado. O novo Marco visa modernizar e aprimorar as normas nos contratos de seguros, garantindo maior segurança jurídica às transações e protegendo direitos tanto de segurados quanto de seguradoras. Bruno acredita que as mudanças trazem segurança ao consumidor, mas também exigem que as corretoras assumam um papel mais consultivo. “É fundamental entender as necessidades dos clientes e criar soluções que proporcionem contratos mais robustos e sustentáveis”, afirma. ✅ A matéria completa está aqui: https://lnkd.in/dGwQtZ2N

📢 Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024) é sancionada e publicada! Foi sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro a Lei nº 15.040/2024, também conhecida como Lei do Contrato de Seguro, que estabelece um novo marco legal para o setor de seguros no Brasil. Essa importante legislação visa trazer mais segurança jurídica, transparência e proteção para consumidores, além de estimular o crescimento do mercado. Com a aprovação de um modelo dual, que inclui a lei e a atuação da autoridade reguladora, a nova legislação coloca o Brasil em sintonia com recentes reformas em países como Reino Unido, Japão e Alemanha. Entre os destaques, estão regras mais claras para a elaboração e execução dos contratos, garantias para os segurados e medidas para evitar a extinção unilateral de contratos pelas seguradoras. Além disso, o texto contempla a promoção da ética contratual e o fortalecimento da confiança nas contratações. A lei entra em vigor em 2025, representando um marco na construção de uma Política Nacional de Acesso ao Seguro, com potencial para expandir ainda mais o mercado de seguros no Brasil, um dos maiores do mundo. 🔗 Fonte: https://lnkd.in/gWU24jdz

📢 Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024) é sancionada e publicada! Foi sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro a Lei nº 15.040/2024, também conhecida como Lei do Contrato de Seguro, que estabelece um novo marco legal para o setor de seguros no Brasil. Essa importante legislação visa trazer mais segurança jurídica, transparência e proteção para consumidores, além de estimular o crescimento do mercado. Com a aprovação de um modelo dual, que inclui a lei e a atuação da autoridade reguladora, a nova legislação coloca o Brasil em sintonia com recentes reformas em países como Reino Unido, Japão e Alemanha. Entre os destaques, estão regras mais claras para a elaboração e execução dos contratos, garantias para os segurados e medidas para evitar a extinção unilateral de contratos pelas seguradoras. Além disso, o texto contempla a promoção da ética contratual e o fortalecimento da confiança nas contratações. A lei entra em vigor em 2025, representando um marco na construção de uma Política Nacional de Acesso ao Seguro, com potencial para expandir ainda mais o mercado de seguros no Brasil, um dos maiores do mundo. 🔗 Fonte: https://lnkd.in/gWU24jdz

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No segundo informativo, o tema é "conteúdo do contrato e prêmio de seguro". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!