Publicação de Braga, Lincoln e Seixas Advogados

Uma visão para enfrentamento do volume de execuções fiscais através de um novo modelo de relação entre Poder Executivo e Judiciário.

No dia 23 de outubro, a AASP – Associação dos Advogados, representada por seu Diretor Administrativo Antonio Amendola, e o Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, representado pela Presidente do Comitê de Direito Tributário, Karem Jureidini Dias, com a participação da Advogada Susy Hoffmann, todos esses nomes responsáveis pela Coordenação do Seminário Reforma Tributária: Projeto de Lei Complementar - sugestões ao Senado Federal, participaram de reunião virtual com Daniel Loria, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Matheus Rocha dos Santos, Assessor na mesma Secretaria, e Melina Rocha, Coordenadora do Núcleo de Estudos Fiscais - NEF/FGV Direito São Paulo e Consultora Externa do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Na reunião, foram apresentados os resultados das mesas do Seminário e discutidas razões para sua implementação, bem como os representantes da AASP e IASP ouviram, com relação a alguns aspectos, motivos para não acolhimento de parte das propostas. Dada a complexidade do tema e extensão da conferência virtual, espera-se que nova reunião seja realizada para endereçar temas não tratados. É elogiável a postura de representantes do Poder Executivo em ouvir a sociedade! #aasp #aquiéadvocacia #PraCegoVer #PraTodosVerem: ilustração predominantemente cinza. À direita da imagem há um notebook contendo uma foto registrada durante a respectiva reunião on-line.

Em breve, em Cuiabá, para o Congresso Mato-grossense de Direito Tributario

Evento Imperdível para quem milita na prática administrativa tributária. Os recentes acenos legislativos de composição de litígios tributários abre um bom caminho para as empresas e pessoas físicas a negociarem suas pendências tributárias, de modo a manter a estabilidade financeira e a função social da empresa e de outro lado o Estado em receber o que lhe é devido ou pelo menos exigido. Neste turbilhão ou como diriam alguns “ manicômio” fiscal, a prevenção de grandes e até pequenas empresas faz toda a diferença, mesmo em se tratando de planejamentos tributários mais arrojados, para se evitar no mínimo dos mínimos eventuais dessabores na esfera penal visto que nos últimos anos o “ fiscal legis” tem agido como um verdadeiro cobrador de impostos desviando-se de sua função Constitucional para perseguir e cobrar impostos até mesmo de terceiros que sequer se relacionam com os fatos geradores, além dos sócios, familiares, terceiros e até mesmo contadores e advogados ( sim até mesmo os advogados estão na mira do poder do Estado como um todo). Quem puder um ótima dica

Entre os dias 11 e 13 de setembro de 2024, nosso escritório esteve presente no X Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, evento de suma relevância, que contou com a participação de importantes palestrantes internacionais, que contribuíram para debates fundamentais sobre temas de direito tributário internacional. Luís Eduardo Schoueri, idealizador e figura à frente do congresso desde sua primeira edição, há 20 anos, palestrou sobre preços de transferência, discutindo "opções realisticamente disponíveis", "taxa de risco país" e outras controvérsias. Ricardo André Galendi Júnior apresentou os desafios do Pilar 2 para países emergentes. Guilherme Galdino moderou o painel sobre Comentários e Guidelines da OCDE e da ONU, enquanto Leonardo Pignatari moderou um debate sobre Planejamento Tributário Internacional e participou, junto com Mateus Calicchio Barbosa, do painel International Taxation on-Demand: Q&A. Nossa participação reforça o compromisso com a excelência do escritório em direito tributário internacional. IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário #direitotributário #tributaçãointernacional #IBDT #somarinteligências #lacazmartins

UM DOS MAIORES EVENTOS JURÍDICOS DO ANO... Nos dias 19 a 21 de junho de 2024, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, foi realizado o primeiro Congresso Internacional de Cortes Supremas no Direito Comparado. O tema desse Congresso? Nada mais e nada menos que os Filtros Recursais das Cortes Extraordinárias – notadamente o STJ e o STF, dentro do sistema jurídico brasileiro. Com abertura pelos atuais presidentes do STF e STJ, Roberto Barroso e Maria Thereza de Assis Moura, o evento contou com a palestra de professores das Universidades de La Plata, Chicago, São Francisco, Edimburgo, Gênova, Pádova, Freiburg, Lisboa e outros. Além, claro, dos Juízes das Supremas Cortes da Alemanha, Espanha, Portugal e do Brasil. Marcaram presença ainda saudosos civilistas brasileiros, como Daniel Mitidiero, Guilherme Marinoni, Teresa Arruda Alvim e Sérgio Arenhart. Fora outras autoridades, como o presidente da Ordem dos Advogados da França, o embaixador de Portugal no Brasil, dois diplomatas alemães e diversos Ministros do próprio STJ. O tema, denso e complexo como o corpo jurídico trazido para elucidá-lo sugere, foi bem debatido. Trata-se de assunto altamente relevante e, em especial quanto ao STJ, pela pujança da discussão acerca da Relevância da Questão Federal trazida pela EC 125/22 – novo filtro e exigência obrigatória dos recursos dirigidos ao tribunal, ainda não aplicado pela falta de Lei Complementar reguladora. Bem, o PL 3.894/2023, ainda em trâmite, vem justamente para regulá-lo e aplicá-lo: toda a dinâmica dos recursos especiais será alterada depois disso. O funcionamento da Corte Cidadã pretende ser outro, ou apenas tornar-se efetivamente aquilo já havia sido idealizado para ser. Discussões sobre o acesso à justiça e o direito ao recurso tornam-se evidentes. É a precedentização do nosso Direito Comum que novamente põe as caras, em novo ato da remodelação que vem passando o Judiciário brasileiro nas últimas décadas – para bem ou para mal, de todos ou de quem, é o que está sempre em debate. Prazer em participar e representar o escritório João Domingos Advogados num evento de tão positivas proporções. #stj #stf #evento #internacional #recursos

O I WORKSHOP SOBRE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS, na cidade do Recife – PE, será o maior forum brasileiro que objetiva o debate sobre as melhores práticas a serem adotadas para que haja, de forma mais célere, soluções consensuais dos litígios tributários, a promoção de medidas necessárias para reduzir a litigiosidade tributária, ampliar e identificar novos meios para a solução dos conflitos tributários Inscreva-se em: bit.ly/45LxcBW Informações em: 81 2127-7002 MARY ELBE QUEIROZ Antonio Carlos de Souza Jr APET Direito Tributário

Teve início o XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT! Palestras de temas tributários relevantes durante todo o dia. Uma verdadeira AULA o Painel 7 sobre as controvérsias na tributação das remessas ao exterior. Palestrantes “de peso”! Abradt Hugo de Brito Machado Segundo Roberto Duque Estrada Elidie Bifano Luís Eduardo Schoueri

Com mais de 280 participantes, o III Fórum Paraibano de Direito Tributário reuniu a comunidade jurídica nacional. O evento aconteceu em 2018 e abordou a temática envolvendo “segurança jurídica com vetor do desenvolvimento econômico”, de modo a provocar a discussão de temas tributários com ênfase na nossa realidade econômica. #DireitoTributário #FórumParaibano #Paraiba #JoãoPessoa #Direito #IVForumTributarioPB #TBT

O primeiro artigo da coluna Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, Teresa Arruda Alvim explora a relevância e os desafios do instituto da modulação de efeitos no Brasil. Com exemplos que vão da jurisprudência francesa ao recente debate sobre o ICMS, a advogada questiona o desvio da modulação de seus objetivos originais, como a proteção da confiança do jurisdicionado, para finalidades fiscais e de redução de trabalho nos tribunais. Confira os detalhes desta análise crítica e o impacto sobre a segurança jurídica no país no Decisor Brasil: https://lnkd.in/d5jtE32m