Publicação de Caroline Vieira

Quase nove anos depois do rompimento da barragem de Mariana em Minas Gerais, propriedade de Samarco, Vale e BHP, considerado o maior desastre socioambiental do Brasil e o caso mais complexo tramitando na justiça brasileira por seu ineditismo, número de atores envolvidos e extensão do dano, um acordo no valor de R$ 167 bilhões para tentar uma solução definitiva será anunciado hoje. A possibilidade de que este acordo encerre as disputas envolvendo as consequências do rompimento da barragem do Fundão, no entanto, são questionáveis. Os valores multibilionários chamam a atenção e revelam os números superlativos que sempre envolveram o caso. Dos R$ 167 bilhões, R$ 100 bilhões seria “dinheiro novo”, ou seja, dinheiro extra que as mineradoras se comprometeram a aportar em uma série de ações nas próximas duas décadas. O volume de recursos repartido em várias áreas sob a gestão de diversos órgãos federais e estaduais injetará ainda mais dinheiro na bacia do Rio Doce, em Ministérios, no bolso de advogados, nas contas de assessorias técnicas, de representantes legítimos ou não das pessoas atingidas. A disputa por essas centenas de bilhões foi e continuará sendo ferrenha. No fim, o acordo desagrada a quase todos, exceto, talvez, o governo federal e as empresas envolvidas, que conseguem encaminhar uma resolução no Brasil para um caso que se arrasta há quase uma década. São muitas pontas soltas e perguntas sem resposta sobre o acordo anunciado hoje, que começou a ser mediado pelo Conselho Nacional de Justiça em julho de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Todo o arcabouço construído ao longo de quase uma década por ações civis, termos de ajustamento de conduta, pactuações e repactuações, incluindo inúmeros questionamentos, devem ser empurrados para debaixo do tapete e celebrados como uma solução aceitável. Leia a matéria, com todos os detalhes, entrevistas, fatos, dados e apuração completa no site: https://lnkd.in/dNkBCXip

A União e os estados de Minas Gerais e Espírito fizeram uma nova proposta, no valor de R$ 109 bilhões, por um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana (MG), em 2015.  Trata-se de uma contraproposta, após as autoridades terem rejeitado uma proposta de R$ 72 bilhões feita pelas empresas. A repactuação do acordo de reparação de danos é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte.  A proposta original dos governos era de R$ 126 bilhões, valor que calculam ser o bastante para as reparações e compensações necessárias, mas as autoridades concordaram em reduzir o valor para destravar as negociações, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) neste quinta-feira (6).  “O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação enviada ao TRF6.  A petição é assinada por União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. O documento pleiteia que o pagamento seja feito nos próximos 12 anos, prazo que leva em consideração a proposta das empresas, de 20 anos, menos os oito anos que já se passaram desde a tragédia. O “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”, diz a manifestação dos entes públicos.  “Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo”, disse a AGU, em nota.  Os R$ 109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, bem como exclui o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce.  Negociações Passados mais de oito anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados. Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até

As mineradoras Vale, BHP e Samarco, junto com representantes do governo, solicitaram à Justiça a suspensão de todas as ações coletivas relacionadas ao desastre de Mariana, indicando a possibilidade de um acordo iminente. O juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, analisou quatro ações principais, concordando em suspender duas delas, enquanto outras duas continuarão em andamento. Há cerca de 500 ações coletivas derivadas desses processos. O pedido de suspensão, apoiado pela União e pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, busca evitar decisões inesperadas antes de um possível acordo. O juiz enfatizou que, apesar da sinalização de um acordo, “desde o final de 2022 as sociedades insistem no estado avançado das negociações”, e que “o exercício da jurisdição não deve ser influenciado ou condicionado por elementos externos” para garantir a independência do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que um desfecho para os desastres de Mariana e Brumadinho deve ocorrer até o início de outubro, e um julgamento envolvendo a BHP está marcado para o próximo mês na Inglaterra. O juiz decidiu que a primeira ação civil pública, que deu origem ao Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), não poderia ser suspensa, assim como a ação referente aos direitos dos povos indígenas, que não foram ouvidos sobre a suspensão. Já as ações do Ministério Público Federal e relativas a violações de direitos humanos pela Fundação Renova foram temporariamente suspensas. Nesse contexto, a AMIG, que completa 35 anos, reafirma seu compromisso com os municípios mineradores e com o desenvolvimento sustentável, defendendo soluções justas e reparadoras para as comunidades afetadas por desastres como o de Mariana. #AMIG #Mineracao #MineracaonoBrasil

"Enfim, um acordo para indenizar as vítimas de Mariana Folha de S. Paulo, 27/10/24 Após nove anos, chega-se a um entendimento para que Vale e BHP paguem R$ 170 bi a afetados por rompimento de barragem No dia 5 de novembro de 2015, 43,8 milhões de m³ de rejeitos de mineração foram despejados no meio ambiente quando a Barragem do Fundão, operada pela Samarco, se rompeu em Mariana (MG). A tragédia soterrou distritos, ceifou 19 vidas, deixou centenas de desabrigados e causou danos ecológicos em Minas Gerais e no Espírito Santo, com a contaminação do Rio Doce e afluentes. A dimensão da calamidade contrasta com a demora para a empresa (joint-venture formada pelas mineradoras BHP e Vale) e o poder público firmarem a repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) para ressarcimento pelos danos. A assinatura se deu na sexta (25), com participação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), membros do Ministério Público Federal e estaduais e dos governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Renato Casagrande (PSB-ES). A repactuação do TTAC foi firmada em junho de 2018. Contudo, após dois anos, não alcançou objetivos concretos. Em junho de 2021, nova negociação teve início, mas foi encerrada em setembro de 2022. Em maio do ano passado, as tratativas recomeçaram. No total, foram necessárias mais de 300 reuniões para que o acordo fosse enfim concluído. O TTAC estabelece que as mineradoras arquem com R$ 170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões a serem pagos em 20 anos a municípios, estados, famílias e organizações afetadas, e R$ 32 bilhões para retirada de rejeitos do Rio Doce e demais indenizações. Outros R$ 38 bilhões já teriam sido destinados à Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos impactos da tragédia criada em 2016 e que será extinta com o acordo. Enquanto a repactuação ainda era negociada, em 2019, a barragem da Mina de Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), controlada pela Vale, se rompeu, causando a morte de 270 pessoas e a poluição do Rio Paraopeba. Em acordo firmado com o governo de Minas Gerais em 2021, a empresa se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões. Desastres em mineração produzem efeitos nefastos duradouros. Estudo da Universidade Federal do Espírito Santo deste ano mostra que deformidades na fauna do Rio Doce podem estar relacionadas ao rompimento da Barragem do Fundão. A obrigação de compensação às vítimas e da revitalização ambiental ora acordada deveria ser imposta com mais celeridade. Procrastinar a justiça é um dos fatores de percepção de impunidade que incentiva a gestão irresponsável de empresas."

Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram nesta segunda-feira (17) uma manifestação em Belo Horizonte onde cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. Os manifestantes criticaram a realização de tratativas sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas. Uma nota distribuída pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) traz uma avaliação do integrante da coordenação nacional da entidade, Thiago Alves. “Acompanhamos a situação há quase 9 anos. Sabemos bem os danos causados e os desdobramentos que seguirão impactando a vida dos atingidos. Nem os valores nem os moldes como este acordo está se construindo resolverá a situação”. <!-- scald=389279:cheio_8colunas --> <!-- END scald=389279 --> <!--copyright=389279-->Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. – MAB/Divulgação<!--END copyright=389279--> A mobilização dos atingidos teve início às 8h em frente ao edifício do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF-6), responsável por mediar as tratativas sobre o novo acordo. Em seguida, os atingidos seguiram para a sede regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que atua na fiscalização das ações reparatórias em curso. Eles também se mobilizam para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao longo da tarde, na qual serão discutidas as dificuldades envolvendo abastecimento de água na região do médio Rio Doce.  O rompimento da barragem da Samarco, localizada no município de Mariana (MG), ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Em março de 2016, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba firmaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) estabelecendo uma série de ações reparatórias. O documento trata de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, etc. Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no acordo. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necessários. Passados oito anos e sete meses do episódio, ainda há diversos problemas não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais. Em busca de uma solução, as negociações para uma

DDS especial realizado na frente de trabalho na área de um dos clientes CSN Mineração Mina Casa de Pedra em Congonhas MG. O Plano de Ação de Emergência é uma ferramenta importante na gestão das barragens sendo obrigatória a elaboração de acordo com a Lei Federal nº 12.334/2010 alterada pela 14.066/2020, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens para todas as estruturas de contenção de rejeitos, resíduos, sedimentos e/ou acumulação de água enquadradas como de dano potencial associado alto. Este instrumento legal define ainda o conteúdo mínimo a ser considerado para elaboração, deixando a cargo de cada órgão fiscalizador o detalhamento. O PAE ou PAEBM (para a Agência Nacional de Mineração) é um documento técnico a ser elaborado pelo empreendedor onde devem estar identificadas as situações de emergência que podem pôr em risco a integridade da barragem assim como são estabelecidas as ações necessárias nesses casos, além de serem definidos os agentes a serem notificados de tais ocorrências. O objetivo principal é evitar ou minimizar danos com perdas de vida, às propriedades e às comunidades a jusante no caso de um eventual sinistro.

📢 Mineradoras pedem fim de ação de Arquidiocese de Mariana – 24/12/2024 – Painel Notícia completa em: https://lnkd.in/dYcXSfNG 🔗 Siga meu perfil e não perca as últimas notícias em segurança e inovação. 💡 Compartilhe para que mais pessoas acessem informações importantes. As mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale entraram com uma petição na Justiça solicitando a extinção da ação na qual a Arquidiocese de Mariana (MG) pede indenização por ter sofrido danos a seu patrimônio histórico e religioso em razão do rompimento da barragem do Fundão, na cidade mineira. O desastre, em 2015, deixou 19 mortos e despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. Em 2018, a Arquidiocese de Mariana entrou com ação indenizatória na 1ª Vara Cível de Ponte Nova (MG) pedindo R$ 7,5 milhões por perdas sofridas. A entidade cita inundação de rejeitos na Capela Nossa Senhora da Conceição e na casa paroquial, localizadas no distrito de Gesteira. Em 11 de dezembro, as mineradoras enviaram à juíza da 1ª Vara Cível de Ponte Nova (MG) uma petição na qual argumentam que a ação perdeu objeto pela assinatura e homologação do acordo de repactuação entre as empresas e órgãos do Poder Público. Ao homologar o acordo, afirmam as empresas, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, declarou extintos os processos judiciais e administrativos relacionados em um anexo, o que incluiria a ação da Arquidiocese. "A intenção de todas as partes do Acordo de Repactuação foi, justamente, encerrar as discussões administrativas e judiciais relacionadas ao rompimento e endereçar a reparação definitiva dos danos", escrevem. "Para tanto, o valor total das obrigações de fazer e de pagar previstas soma a expressiva quantia de R$ 170 bilhões." As mineradoras dizem que o processo deveria ser extinto "em razão da falta de interesse de agir da Arquidiocese em virtude da celebração e homologação do Acordo de Repactuação". No dia 13 de dezembro, a Arquidiocese respondeu à petição e afirmou não ter participado da repactuação. "Tal instrumento foi celebrado entre as mineradoras, o Governo Federal e Governos do Estado do Espirito Santo e Minas Gerias, além dos Representantes do Ministério Público Federal e Estadual." A entidade lembra que não existe previsão no ordenamento jurídico que "autorize a imposição dos efeitos de um acordo coletivo a uma pessoa jurídica de direito privado que dele não participou." Além disso, diz que os bens pertencentes à Arquidiocese de Mariana, como igrejas históricas, imagens sacras e outros elementos, são patrimônio de titularidade privada "com valor inestimável para a cultura e a fé das comunidades atingidas." "Ainda que a restauração de bens materiais possa, em tese, mitigar parte dos preju

Vale presta esclarecimentos sobre Barragem Forquilha III A Vale (VALE3) identificou uma anomalia em um dreno da barragem Forquilha III, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. Após circulação de diversas notícias sobre as condições de segurança da barragem Forquilha III, localizada em Ouro Preto-MG, A Vale (VALE3) esclarece que a identificação, análise e correção de anomalias em uma barragem é uma rotina operacional normal dentro do sistema de gestão de barragens e rejeitos da companhia está alinhado ao padrão global da indústria (GISTM). O acúmulo de material sedimentado, de coloração acinzentada, na saída do dispositivo de drenagem, localizado no primeiro alteamento da barragem, foi detectado em... Saiba mais em https://lnkd.in/dkkUHfXt #guiadoinvestidor #noticia #bolsadevalores #investimentos #rendafixa #dinheiro #economia

9 anos do caso Mariana 😢 Em 5 de novembro de 2015, ocorria um dos maiores crimes ambientais da história: o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), da mineradora Samarco, de propriedade da Vale e da BHP Billiton. À época, foi firmado um acordo que, segundo os atingidos, empoderou as empresas em detrimento da população. 9 anos depois, o governo federal assinou o acordo de repactuação da reparação da bacia do Rio do Doce devido ao rompimento da barragem. O presidente Lula (PT) reconheceu que, embora seja o maior acordo do tipo já realizado na história, ele está aquém das expectativas dos atingidos. O novo acordo tem previsão de R$ 170 bilhões, considerando que já foram gastos R$ 38 bilhões pela Fundação Renova, o provisionamento imediato de outros R$ 32 bilhões e mais R$ 100 milhões que serão pagos pelas empresas durante os próximos 20 anos. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), não há o que celebrar. “As empresas vão dizer que é uma coisa boa. Estarmos aqui é uma coisa ruim, porque é por causa de pessoas que morreram pela negligência das empresas”, declarou Thiago Alves, da Coordenação Nacional do movimento. Mas, afinal, o que esperar do acordo sobre o crime da Samarco em Mariana? Vem que o #BdFExplica.

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