Publicação de Cavalcante & Proença Advocacia Empresarial

A regulamentação do mercado de carbono no Brasil é importante para cumprir os compromissos de redução de emissões e promover um desenvolvimento industrial sustentável. No novo artigo da coordenadora do Legal Grounds, Maria Gabriela Grings, com Rogério Alves Vilela, as principais propostas legislativas em discussão no Congresso são analisadas, destacando como elas podem impactar a segurança jurídica e a eficiência desse mercado emergente. Entenda as diferenças entre os projetos da Câmara e do Senado, especialmente no que diz respeito à natureza jurídica e titularidade dos créditos de carbono. Descubra como a definição clara desses conceitos é relevante para evitar conflitos e promover a integração com mercados internacionais. Leia o artigo completo em nosso site ou acesse diretamente o Jota. #mercadodecarbono #regulacaoambiental #sustentabilidadeindustrial #creditosdecarbono #segurancajuridica

No Brasil, esse mercado deve ganhar impulso com o projeto de lei 2.148/2015, que regulamenta o mercado de carbono no país. A Câmara dos Deputados aprovou o texto no fim de 2023, e agora o Senado vai analisar a matéria. O projeto cria regras para o mercado regulado de carbono, em que os agentes privados têm que obedecer a regras como a limitação de emissões e a compra de créditos para compensar emissões que excedam suas obrigações. Fitotrade International +55 51 3527 1649 fitotrade@fitotrade.com.br _________________________ #freightforwarding #comex #internationalfreight #internationalbusiness #logistica #forwarding #fitotrade #brazilianmeat #halal #greenfeed

Foi sancionada a 𝐋𝐞𝐢 𝐧º 𝟏𝟓.𝟎𝟒𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, que regulamenta o 𝐦𝐞𝐫𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐚𝐫𝐛𝐨𝐧𝐨 no Brasil! Eu e meu sócio Jonathan S. Mazon, CCEP-I, publicamos um artigo na Análise Editorial, que aprofunda a análise da Lei e suas implicações para as empresas. Com um modelo cap-and-trade, a legislação traz incentivos econômicos e fiscais, além de fomentar práticas sustentáveis. O mercado regulado pode se tornar um diferencial competitivo para empresas, permitindo reduzir emissões, atrair investidores e alinhar-se a padrões globais de sustentabilidade. Acesse o artigo completo: https://lnkd.in/d8c4PJ_X #DireitoTributário #Sustentabilidade #MercadoDeCarbono #RegulaçãoAmbiental #Empresas #MeioAmbiente

O que acontece se o PL do Mercado de Carbono no Brasil for aprovado? A votação do Projeto de Lei do Mercado de Carbono que está acontecendo hoje, traz mudanças significativas para todas as partes envolvidas! Assista ao vídeo para entender o que essas novas regulamentações implicam e fique ligado aqui na para acompanhar os resultados e seus impactos! #MercadoDeCarbono #Sustentabilidade #CréditosDeCarbono #EconomiaVerde #PLDoCarbono #AçãoPeloClima

📢 MERCADO DE CARBONO O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 182/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A medida busca impulsionar a redução de emissões e o desenvolvimento de tecnologias e métodos de produção de baixo carbono. #MercadodeCarbono #CréditodeCarbono #MercadoRegulado #Descarbonização #Sustentabilidade

https://lnkd.in/dcZ5Vszb Nesta quarta-feira, 13, o Senado aprovou a regulamentação do mercado de carbono regulado no Brasil. O texto estabelece que empresas e países que ultrapassarem um limite fixo de emissões de gases de efeito estufa (GEE) poderão compensar suas emissões excedentes comprando créditos vinculados a projetos de preservação ambiental. O projeto de lei (PL) prevê a criação de duas modalidades no mercado de carbono: o mercado regulado, onde a negociação de créditos de carbono conta com participação governamental obrigatória para determinados setores, e o mercado voluntário, onde empresas privadas compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem exigência legal, para atender a metas de sustentabilidade. Leia mais no site #senado #projetodelei #legislacao #mercadoreguladodecarbono #gee #preservacaoambiental

Brasil avança com a aprovação do Mercado Regulado de Carbono! 🌍✨ A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).Embora mereça ajustes, o texto que seguirá para sanção presidencial, sem dúvida marca um passo significativo para a transição climática e econômica do país. 🍀 O que é o SBCE? O sistema utiliza o modelo cap and trade, no qual limites máximos de emissões são estabelecidos (cap) e as empresas que emitirem menos do que permitido podem comercializar o excedente (trade). 🚀 Fases de Implementação: A regulamentação será implantada em cinco etapas: 1️⃣ Regulamentação (12 meses, prorrogáveis por mais 12): definição das regras do mercado. 2️⃣ Preparação (1 ano): empresas reguladas devem implementar instrumentos de medição para monitorar emissões. 3️⃣ Monitoramento e Relatórios (2 anos): apresentação de planos de monitoramento e relatórios de emissões. 4️⃣ Primeiro Plano Nacional de Alocação: início da vigência e definição de alocações de emissões. 5️⃣ Implantação plena: mercado funcionando em sua totalidade. 📌 Destaque na tramitação: A única alteração no texto foi a inclusão de regras para investimentos em ativos ambientais por seguradoras, resseguradoras e empresas de capitalização locais, fortalecendo o papel do mercado financeiro na economia sustentável. 🎯 Por que isso é importante? Com o SBCE, o Brasil reforça sua posição como um líder global no combate às mudanças climáticas, promovendo inovação, competitividade e sustentabilidade. Além de alinhar-se a práticas internacionais, o mercado regulado atrai investimentos verdes e abre espaço para uma economia mais resiliente e de baixo carbono.

Recente audiência pública ocorrida no Senado discutiu os contornos do Projeto de Lei 182/2024, que introduz o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O projeto estabelece um mercado regulado de créditos de carbono para operadores que emitem mais de 25 mil toneladas de gases de efeito estufa anualmente. O marco legal será um avanço significativo na regulamentação ambiental brasileira, alinhando o país com práticas globais de sustentabilidade. Para empresas e ONGs, a nova legislação exige adaptação e oferece oportunidades de participação no mercado de créditos de carbono. É essencial entender as implicações práticas dessas mudanças, que vão desde o cumprimento de novas regulamentações até a exploração de novos financiamentos para projetos ambientais. No Mânica Menegat, apoiamos empresas e ONGs a integrar-se efetivamente ao mercado de carbono e, tão logo aprovado o PL, a cumprir todas as obrigações regulatórias aplicável. Oferecemos assessoria especializada na elaboração de estratégias de descarbonização, desde A realização de inventários precisos de emissões até o desenvolvimento e implementação de projetos que se qualifiquem para transações envolvendo créditos de carbono, garantindo transparência e fundamento sólido em todas as negociações. #ConcessõesFlorestais #CréditosDeCarbono #Sustentabilidade #Desmatamento #NeutralidadeClimática #DireitoAmbiental #carbono #mercadodecarbono #carboncompliance

Boa análise de Natália Braga Renteria e Paulo Hartung ref o que nos espera nos próximos passos para a implementação do mercado de carbono no Brasil após a sanção da nova legislação que o ocorreu na semana passada: https://lnkd.in/dEKyEQ6C

O projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil foi recentemente aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. Esta legislação cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que regulamentará e fiscalizará o mercado de créditos de carbono no país. O objetivo é alinhar o Brasil às boas práticas internacionais e fomentar a redução de emissões nos setores industriais e energéticos. Este desenvolvimento é crucial para o potencial econômico do país no mercado de carbono, podendo gerar receitas significativas e promover o desenvolvimento sustentável #esg #carboncredit #xcarbon #futuregreen #inovação #sustentabilidade