Publicação de Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP

Registo da reunião da passada sexta-feira da Comissão Independente CIMEC com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. Foram aí abordados temas como o recurso aos procedimentos pré-contratuais em matéria de habitação inclusos nas medidas especiais de contratação pública e as oportunidades e desafios que o regime especial de empreitadas de conceção-construção introduziu no panorama da contratação pública, a par de outros mais transversais. 💪 Seguimos acompanhando soluções legislativas tendentes a otimizar o regime da contratação pública, com vista a assegurar a execução tempestiva dos fundos provenientes do PRR ou as prementes exigências do sector da habitação. Grata, mais uma vez, pela disponibilidade do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e, em particular, da Arq. Ana Proença, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo desta entidade, em colaborar com a CIMEC numa altura de tantos desafios neste sector.

A AGENDA URBANA foi a entidade selecionada pela Câmara Municipal de Gondomar para a elaboração da sua Carta Municipal de Habitação. A Carta Municipal de Habitação é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular, no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão do território e demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal. A Carta Municipal de Habitação poderá culminar numa “declaração fundamentada de carência habitacional”, que habilitará o Município de Gondomar a recorrer aos seguintes instrumentos: 1. Reforço das áreas destinadas a uso habitacional no PDM ou outros planos territoriais; 2. Condicionamento das operações urbanísticas privadas ao cumprimento das metas habitacionais definidas na CMH para habitação permanente e a custos controlados; 3. Exercício do direito de preferência, nos termos da presente lei e demais legislação aplicável; 4. Ter prioridade no acesso a financiamento público destinado à habitação, reabilitação urbana e integração de comunidades desfavorecidas. Os trabalhos tiveram início com uma reunião de trabalho que se realizou recentemente, entre a equipa de acompanhamento interna da Câmara Municipal de Gondomar e a AGENDA URABANA, para preparação e planeamento da metodologia de abordagem, assim como a definição da estratégia, prioridades, conteúdo, objetivos e metas a alcançar. O trabalho terá a duração de 12 meses. #cartamuniicaldehabitação #habitação #pdm #gondomar #agendaurbana

Elaboração do Plano de Atendimento do município de Santo Antônio do Monte/ MG. 🚀🎯 Momento de planejamento das ações que serão desenvolvidas em parceria no decorrer do ano 2024. #consultoriaeducacional #áreapública #ftdeducação #simsistemadeensino

Habitar na Cidade como mote para as 8ªs Conferências do P3DT (Planeamento, Políticas Públicas e Desenvolvimento do Território). Da Habitação como Direito e Mercado, à Habitação como "atributo" para a definição de classes sociais (aqui trazida pela Ana Drago), foram excelentes dias de reflexão que contribuíram para a minha inquietação: - que habitação queremos? - que rua queremos? - que bairro queremos? - que cidade querermos? - que país queremos?

O “Plano Estratégico da Área Central de Vitória”, em elaboração pela EBP Brasil para a denominada “Área Central”, virou notícia neste final de semana. Confira a notícia completa no site da Rede Gazeta do Espirito Santo: https://lnkd.in/dZz2NTY9 O projeto ressalta as especificidades e potencialidades intraurbanas; o patrimônio histórico, cultural, ambiental e paisagístico; a prioridade ao pedestre; o fomento e a dinamização da economia e da cultura locais; a criação de mais opções de moradia (de preferência adaptando imóveis já existentes); a elevação da economia, com novos arranjos produtivos; e a promoção de novas dinâmicas urbanas e conexões no centro de Vitória. Além da elaboração do plano, a EBP Brasil realizará junto à prefeitura de Vitória mais uma audiência pública no dia 18 de dezembro de 2024 para apresentar os resultados do Plano de Intervenção Urbana para a área central de Vitória. Este plano propõe um incremento populacional para a área central de 16.000 habitantes com intervenções no espaço público como novas áreas verdes e equipamentos escolares. #urbanismo #planejamentourbano #consultoria #meioambiente

📣 O #EIA do Loteamento da Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro, elaborado pela RR Planning, Lda e pela Júlio de Jesus Consultores, Lda. para o Município de Oeiras, já se encontra disponível para Consulta Pública até dia 12-08-2024 através do seguinte portal: https://encr.pw/PARTICIPA ℹ Na área de intervenção do projeto pretende-se implementar 770 fogos que visam assegurar uma significativa oferta habitacional em regime de renda acessível, com o intuito de responder às necessidades da população mais jovem, mas também dos estratos de população com idades mais avançadas garantindo, assim, a sua permanência no território. 🏘 Numa altura em que a habitação se encontra no epicentro da crise económica e social, iniciativas como estas constituem, indubitavelmente, uma mais-valia!  #AvaliaçãoImpacteAmbiental #CâmaraMunicipaldeOeiras #IHRU #RRPlanning #JúlioJesusConsultores

“Entre o necessário, o possível e o impossível: (des)caminhos da habitação em Fortaleza no ciclo institucional da reforma urbana”. Tese do pesquisador Rérisson Máximo é destaque no Jornal da USP. 📌O trabalho foi orientado por Luciana Royer, coordenadora do LabHab, e abordou o ciclo institucional de Reforma Urbana, conceito que deriva das ideias formuladas por Erminia Maricato. Com base no caso de Fortaleza (Ceará), a pesquisa investigou as contradições e limitações na implementação de programas e políticas desse período. 💬 “A reforma urbana vai além da construção de habitação para a população de baixa renda; trata-se de um conjunto de ideias e práticas que buscam intervir nas cidades, garantindo moradia digna, uso justo da terra urbana e acesso a equipamentos e serviços urbanos essenciais para todos e todas que moram nas cidades”, define Rérisson. 📲Acesse a notícia em: https://lnkd.in/d7Gtm7tp 🔎O trabalho completo está disponível no Repositório de Teses e Dissertações da USP: https://lnkd.in/d_FHPZ5F #LabHab #FAUUSP #USP #ReformaUrbana #Fortaleza #Ceará #Tese #Moradia #Habitação #MinhaCasaMinhaVida #Políticashabitacionais #Políticasurbanas

Mais Habitação de Interesse Social no Centro! 🚀 Hoje o @prefeitoricardonunes assinou o decreto que regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU), no terraço do Bem Viver Praça Buarque, um dos diversos edifícios destinados à habitação de interesse social aqui na região central, que são construídos e entregues pela incorporadora @magikjc_bemviver 🚀 Esse é um marco importante para o processo de requalificação do Centro, uma vez que o AIU Central tem como principal objetivo estimular a habitação de todas as classes sociais no centro através de diversos incentivos construtivos para as incorporadoras interessadas, como por exemplo: o aumento do potencial construtivo e a isenção da outorga onerosa para a construção de Habitações de Interesse Social no Centro. 🌃 Essa é mais uma das ações que devolvem a cada dia, o Centro que a cidade de São Paulo merece! 🚀 Poder público, setor privado, entidades e sociedade civil unidos @todospelocentro 💙 #Centrosp #centro #centrosaopaulo #sp #saopaulo #cidadesp #habitacaocentro #his #retrofitcentro #retrofits

Nos dias 07, 08, 16 e 17 de outubro, a população está convidada a participar das oficinas setoriais da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social. As oficinas ocorrerão sempre a partir das 18hs nos locais definidos na setorização dos bairros, conforme mapa e descrição. A AEAAV participa do Conselho Municipal da Habitação (CMH) que é responsável pelo monitoramento da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), cujas atribuições e responsabilidades destacam-se: ▪ apoiar as ações necessárias à execução dos trabalhos; ▪ mediar a relação com a comunidade; e ▪ homologar a versão final dos produtos entregues durante o processo de revisão do PLHIS. Por isso considera de fundamental importância a participação da sociedade como forma de debater a questão do PLHIS que tem como objetivo principal orientar o planejamento do setor habitacional para as áreas urbanas e rurais, voltadas especialmente para o desenvolvimento de ações em assentamentos precários, habitações de interesse social e regularização fundiária urbana. O objetivo geral da revisão do PLHIS é, portanto, o de agrupar diretrizes, metas e ações em um instrumento que ordene a Política Habitacional de Valinhos, definidos conforme demanda e necessidades locais para reduzir as necessidades habitacionais do município, promovendo condições dignas de moradia e o cumprimento da função social da propriedade. Mais informações em: https://lnkd.in/dtBjEa_E #AEAAV #creasp #mutuasp #profissionaisunidostrabalhandopelasociedade #conselhosmunicipais #AEAAVatuante #ASSOCIE #valinhos #venhaparticipar

📢 𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐫 𝐚 𝐜𝐨𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐚𝐬 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐢𝐧𝐭𝐮𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐢𝐫 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐬𝐬𝐞𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐡𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐯𝐞𝐳 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐟𝐢𝐜𝐚𝐳𝐞𝐬 𝐞 𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬, foi o grande objetivo da reunião de trabalho realizada entre o IHRU. I.P. e o INE, I.P., no passado dia 29 de outubro. Na reunião foram abordados temas como a articulação de indicadores-chave sobre a habitação, em particular sobre o acompanhamento do mercado de arrendamento habitacional, e dar continuidade ao aperfeiçoamento da monitorização do Programa Nacional da Habitação 2022-2026, sustentados pelo diálogo centrado no Observatório do IHRU. A reunião foi presidida pelo Vice-Presidente e pela Vogal do Conselho Diretivo do IHRU, I.P., Rui Estríbio e Ana Proença, tendo contado com a presença do Presidente e Vogal do Conselho Diretivo do INE, I.P, Francisco Lima e Maria João Zilhão. Estiveram ainda presentes Maria da Graça Igreja, do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana, do IHRU, I.P. e do lado do INE, I.P., Sónia Torres, do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais; Sofia Rodrigues, Dados Administrativos e Empresariais; Júlia Cravo, Estatísticas Setoriais das Empresas e Jorge Magalhães, do Departamento de Metodologia e Sistemas de informação. #ihru #ine #habitação #HabitaçãoAcessível #cooperação #estatística #monitorização IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. INE