Publicação de Sara Augusto de Matos

PRR – Municípios do Alto Alentejo assinam contratos com vista ao investimento em habitações acessíveis O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial Manuel Castro Almeida, presidiram na manhã de ontem, 11 de junho, à assinatura e homologação de contratos no âmbito do programa: “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, com 24 municípios do Alentejo, dos quais oito são do Alto Alentejo, nomeadamente: Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Marvão, Nisa e Sousel. Está assim formalizado um importante investimento de cerca de 59 milhões de euros, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a construção de habitação acessível, num total de 655 fogos em toda a região. A cerimónia, que decorreu na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-A), contou ainda com a formalização de contratos no âmbito do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas e Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário, do PRR, com os Municípios de Fronteira, Almodôvar, Ponte de Sor e Alter do Chão. O incremento da oferta no parque habitacional local, bem como a melhoria das infraestruturas escolares, revestem-se de importância suplementar porque contribuem positivamente para a fixação de jovens e novas famílias nos territórios com baixa densidade populacional.

Temos em Belo Horizonte, vários instrumentos de planejamento. O Plano Diretor, que foi revisado em 2019, Plano de Habitação, Plano de Saneamento, Plano de Drenagem e uma série de outros planos que indicam caminhos para resolvermos nossos problemas. Mas para vários desses problemas, o município não tem condições de encaminhar soluções sozinho. São questões que afetam diretamente dois ou mais municípios e que dependem de soluções integradas. Hoje já trabalhamos com alguns convênios, consórcios ou parcerias com nossos vizinhos para tratar de questões como coleta e destinação de resíduos sólidos, atendimento de saúde e outros. Mas o plano metropolitano, quando consolidado, vai facilitar muito essas parcerias https://lnkd.in/dm283bat

𝐀𝐮𝐭𝐚𝐫𝐜𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐀𝐥𝐠𝐚𝐫𝐯𝐞 𝐫𝐞ú𝐧𝐞𝐦-𝐬𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐒𝐞𝐜. 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥 𝐞 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐓𝐞𝐫𝐫𝐢𝐭ó𝐫𝐢𝐨 Os temas centrais da reunião, que decorreu esta tarde na sede da AMAL com o Sec. Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, foram a necessidade de criação de condições para que os Municípios consigam continuar a promover o acesso a habitação acessível, a importância da alteração da política de solos e revisão da Lei das Finanças Locais e do setor empresarial local, com vista à promoção de habitação pública. Foi igualmente expressa pelos autarcas a preocupação com os conflitos entre os novos PDM´s e outros instrumentos de gestão do território (em especial com a RAN).

O governo anunciou um reforço de 400 milhões de euros para construir 26.000 casas. 400 milhões de euros divididos por 26 mil casas dá pouco mais de 15.000 euros por cada casa. Sendo que a notícia refere um "reforço" falta informar qual é afinal o investimento público para se construírem 26.000 casas, onde estão a ser construídas, por quanto e por quem. No portal do IHRU não encontro informação concreta sobre nada disto, como se tudo estivesse a ser feito à socapa, anunciando-se de vez em quando umas parangonas para encher o olho ao povo. Mas convém perceber que este "povo" no Linkedin é mais atento. Aqui encontram-se milhares de engenheiros, arquitectos, gestores, construtores, fabricantes, comerciais, empresários... milhares de profissionais que percebem do assunto muito mais do que ministros e dirigentes políticos. E que sabem fazer contas. Por isso, é preciso informar com rigor. O apoio a empresas promotoras citado na página do IHRU é mentira, pois trata-se de um apoio de 1993... que expirou há muitos anos. O fomento à criação de cooperativas e a autoconstrução são palavras ocas. Quantas cooperativas se criaram entretanto e quantas casas estão a ser construídas por elas? Dá a sensação de que os financiamentos de milhares de milhões de euros para novas habitações estão a ser feitos às escondidas, com regras que só uns quantos têm acesso, e sem que haja uma transparência pública sobre o que se está construir, onde, por quem e por quanto. Qual o impacto urbanístico e geográfico destas novas construções? Portugal tem 3091 freguesias, das quais 2882 em Portugal Continental. Como se estão a distribuir as construções? 26 mil casas distribuídas por 2882 freguesias dá 9 casas por freguesia. Afinal, o que se está a fazer com todo esse dinheiro que é nosso? A esmagadora maioria das dezenas de milhares de empresas do sector não fazem a mínima ideia de como podem participar nos programas de construção. O IHRU é uma caixa hermética que fornece informação a conta gotas, dando a clara sensação que privilegia algumas empresas em detrimento da esmagadora maioria, a quem se limita a responder com o envio de legislação. A direcção de Programas de Apoio à Habitação é uma espécie de segredo de Estado. As suas funções são claras no papel. mas a realidade é bem diferente. Alguém conhece o financiamento de ações e de programas de iniciativa pública, privada ou cooperativa, designadamente relativos à aquisição, construção e reabilitação de imóveis e à reabilitação urbana? Pois essa é uma das funções desta direcção de Programas do IHRU, dirigido por uma advogada que deve perceber tanto de construção como eu percebo de naves espaciais. A transparência é fundamental para afastar qualquer suspeita de corrupção, prevaricação, favorecimento ou tráfico de influência. Palpita-me que brevemente rebentarão alguns escândalos neste sector. https://lnkd.in/d5hdjHVZ

Associação Nacional de Municípios dá luz verde ao termo de responsabilidade para construir habitação A ANMP não se opõe ao “princípio geral de assunção do termo de responsabilidade” por parte dos municípios, mas lamenta que o a administração central, neste caso através do IHRU, não tenha os meios para dar a resposta necessária ao cumprimento dos prazos do PRR. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já concordou com a proposta do Governo para criação de um termo de responsabilidade, para facilitar e acelerar a construção de mais habitação acessível com recurso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este mecanismo foi pensado para ultrapassar os constrangimentos causados pelos procedimentos de análise das candidaturas de construção de habitação no âmbito do PRR, que poderiam dificultar o cumprimento dos prazos previstos do programa. No final de uma reunião do Conselho Diretivo, a presidente da ANMP, e também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, referiu que a associação «não se opõe» ao texto do termo de responsabilidade proposto pelo Governo, mas alertou para as regras e obrigações associadas. Seja como for, «o tempo escasseia» para cumprir os prazos de execução do PRR na habitação, e «é necessário lançar concursos, executar empreitadas e realojar famílias» até 2026, referiu Luísa Salgueiro. Correções aos contratos para construção de habitações do PRR não terão penalizações Com a assinatura destes termos de responsabilidade, as casas serão construídas antes da aprovação da candidatura por parte do IHRU mas, mesmo que seja necessária alguma retificação, não haverá lugar a penalizações. A garantia foi dada pelo ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, segundo o qual «se fossemos aguardar que o IHRU apreciasse cada um dos projetos, com a falta de recursos que tem só iríamos ter os projetos apreciados daqui a muitos meses. Quando fossemos contratar os financiamentos e lançar os concursos para as obras já estaríamos fora do tempo razoável para conseguir fazer as casas dentro do prazo que o PRR impõe». O governante explicou ao Eco que «a solução foi inverter as regras e, em vez de o IHRU olhar para os projetos, medi-lo e calcular o custo de cada obra antes de a aprovar, optámos por confiar na palavra dos autarcas. Aceitamos o valor que eles indicam. Depois, já após as obras lançadas, o IHRU vai fazer a análise das candidaturas. E se houver alguma coisa a corrigir na identificação dos custos, corrigimos no percurso». No caso de ser necessário corrigir valores do projeto, «faz-se o ajustamento, não tem de haver penalizações». Um ajustamento que pode ser feito «por simples comunicação». Fonte: vidaimobiliaria.com HAPPY NEST TEAM Teresa São Pedro +351962808558 (Chamada para a rede móvel nacional) Luís Martins +351968512446 (Chamada para a rede móvel nacional)

📢 𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐫 𝐚 𝐜𝐨𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐚𝐬 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐢𝐧𝐭𝐮𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐢𝐫 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐬𝐬𝐞𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐡𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐯𝐞𝐳 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐟𝐢𝐜𝐚𝐳𝐞𝐬 𝐞 𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬, foi o grande objetivo da reunião de trabalho realizada entre o IHRU. I.P. e o INE, I.P., no passado dia 29 de outubro. Na reunião foram abordados temas como a articulação de indicadores-chave sobre a habitação, em particular sobre o acompanhamento do mercado de arrendamento habitacional, e dar continuidade ao aperfeiçoamento da monitorização do Programa Nacional da Habitação 2022-2026, sustentados pelo diálogo centrado no Observatório do IHRU. A reunião foi presidida pelo Vice-Presidente e pela Vogal do Conselho Diretivo do IHRU, I.P., Rui Estríbio e Ana Proença, tendo contado com a presença do Presidente e Vogal do Conselho Diretivo do INE, I.P, Francisco Lima e Maria João Zilhão. Estiveram ainda presentes Maria da Graça Igreja, do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana, do IHRU, I.P. e do lado do INE, I.P., Sónia Torres, do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais; Sofia Rodrigues, Dados Administrativos e Empresariais; Júlia Cravo, Estatísticas Setoriais das Empresas e Jorge Magalhães, do Departamento de Metodologia e Sistemas de informação. #ihru #ine #habitação #HabitaçãoAcessível #cooperação #estatística #monitorização IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. INE

NOVA PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO PÚBLICA ABRE CAMINHO A NOVOS DESAFIOS E SOLUÇÕES NA CONSTRUÇÃO Esta sessão, que encerrou o primeiro dia da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, centrou-se nos desafios e oportunidades para o setor da construção no contexto da nova promoção de habitação pública.

Reforço de 400 milhões garante 26 mil casas: resolução do Conselho de Ministros permite financiamento a 100% das habitações para famílias carenciadas Os 400 milhões de euros aprovados pelo Governo esta semana vão assegurar a concretização das 26.000 casas previstas no PRR. A Resolução do Conselho de Ministros autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a reforçar a dotação nacional com esta verba. No âmbito da contratualização do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, fica assim garantido, até 2026, o financiamento a 100% das 26.000 habitações para famílias carenciadas. Para a implementação da estratégia de aceleração do PRR, foi aprovada uma programação plurianual de despesa que assegure a execução dos projetos incluídos no PRR e o cumprimento do objetivo estabelecido, ou seja, as 26 000 casas. #MIH #Habitacao #ConstruirPortugal

IHRU divulga no Portal da Habitação o “Estudo sobre o Acesso a uma Habitação Condigna: Análise das Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1º Direito", outubro 2023, elaborado pelo Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana.

Relevante análise do #JorgeVanKrieken sobre a falta de transparência (ou mesmo incapacidade) do gestor público em definir o investimento na construção.