Publicação de Editora CRV

O aborto é um tema complexo e controverso, que envolve questões éticas, morais, religiosas e jurídicas. No Brasil, a legislação sobre o aborto é restritiva, refletindo a influência de diversos fatores socioculturais e políticos. Este artigo tem como objetivo examinar as disposições legais brasileiras referentes ao aborto, bem como discutir as implicações e debates em torno desse tema. 𝙎𝙖𝙞𝙗𝙖+ #Aborto #LegislaçãoBrasileira #DireitoPenal #DireitosDasMulheres #Justiça #DireitoDeFamília #LeisBrasileiras #QuestõesLegais #DireitosReprodutivos #Advocacia #DireitoÀSaúde #AssuntosLegais #ConsultoriaJurídica #DireitoEJustiça #SaúdeReprodutiva

Recentemente, o debate sobre o aborto voltou aos holofotes devido à tramitação de um projeto de lei que busca endurecer as penalidades associadas à prática, tratando o aborto como crime de homicídio se realizado a partir de 22 semanas. Esse projeto tem gerado muita discussão e merece uma análise cuidadosa de suas implicações. Primeiramente, é importante destacar que a criminalização do aborto não impede que ele ocorra; apenas força mulheres a procurarem procedimentos clandestinos e inseguros, colocando em risco suas vidas e sua saúde. Estudos mostram que em países onde o aborto é ilegal ou fortemente restrito, a taxa de complicações e mortes maternas é significativamente maior. Além disso, esse tipo de legislação ignora contextos complexos e dolorosos que muitas mulheres enfrentam, como gravidezes resultantes de estupro, casos de anencefalia fetal ou situações em que a vida da mulher está em perigo. A falta de empatia e compreensão desses contextos contribui para o aumento do sofrimento e das desigualdades. O direito ao aborto seguro e legal é uma questão de saúde pública, direitos humanos e justiça social. As mulheres devem ter o direito de tomar decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas. A imposição de penalidades severas só serve para perpetuar um ciclo de pobreza, desigualdade e marginalização. É crucial que continuemos a promover um diálogo aberto e baseado em evidências científicas sobre esse tema, considerando as diversas realidades e necessidades das mulheres brasileiras. Devemos defender políticas que respeitem a autonomia feminina e garantam acesso a cuidados de saúde de qualidade. Garantir o direito ao aborto seguro e legal é um passo essencial para a equidade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. #DireitosDasMulheres #AutonomiaFeminina #SaúdeReprodutiva #IgualdadeDeGênero #AbortoLegalSeguro #AutonomiaFeminina #SaúdePública #AbortoSeguro #Direito #JustiçaSocial #advogada #DireitoDetodos #PelaVidaDasMulheres

ANÁLISE | A nova pesquisa Datafolha sobre o aborto mostrou que apenas 6% dos brasileiros defendem que o procedimento seja autorizado em qualquer situação. O levantamento revelou também que, para a maioria da população (52%), mulheres que fazem o aborto em qualquer contexto deveriam ser presas. Discussões estrangeiras sobre o tema, como a ocorrida nos EUA e, mais recentemente, a decisão da França de fixar o direito ao aborto em sua Constituição, esquentam o debate sobre o tema no Brasil. O Datafolha, contudo, nos mostra que a conversa sobre uma possível descriminalização ainda é restrita aos movimentos sociais, à imprensa e às autoridades. 📲Leia mais na #Folha: https://mla.bs/20ef29d3 📷Bruno Santos/Folhapress 📝Victoria Damasceno #PraTodosVerem: Na foto, tirada numa manifestação em defesa do aborto seguro e legal, uma mulher negra com um lenço verde em torno do pescoço levanta um sinalizador também verde para o alto. Em destaque, está o título da análise, escrita por Victoria Damasceno: "Números do Datafolha mostram que bandeira do aborto está longe da sociedade".

PEC e a Proibição do Aborto: Uma Questão de Direitos A PEC que visa proibir o aborto ignora direitos fundamentais e a autonomia da mulher. Manifesto minha contrariedade, com base em argumentos constitucionais. A Constituição garante a inviolabilidade da vida, liberdade e igualdade. A criminalização total do aborto viola a autonomia da mulher sobre seu corpo e saúde, o direito à saúde e integridade física, e o princípio da igualdade, afetando desproporcionalmente mulheres vulneráveis. A omissão legislativa na regulamentação do aborto é inconstitucional. O STF já reconheceu a necessidade de acesso ao aborto seguro, inclusive em casos de anencefalia fetal. A PEC desconsidera: Risco de vida à gestante; Gravidez resultante de estupro; Anencefalia fetal. Repudio a PEC que visa proibir o aborto. A descriminalização é uma questão de saúde pública, justiça social e respeito aos direitos fundamentais das mulheres. O debate deve ser pautado em evidências científicas e na garantia da autonomia da mulher. #abortolegal #direitodasmulheres #saudepublica #constituição

ALARGAR O ABORTO É CRIME : 📌 O partido ADN opõe-se à proposta do partido socialista, na qual pretende alterar o Código Penal de forma a alargar para 12 semanas (3 meses) o prazo para uma mulher poder realizar um aborto por sua opção. 📌 Aumentar os prazos legais da interrupção voluntária da gravidez (IVG) por opção da mulher, tal como é proposto pelo PS, é cair no excesso de estar a apoiar uma nova forma de contraceptivo ou que o aborto é algo que deva ser normalizado -- como se verifica pelo facto de 1/3 das mulheres que o fazem serem repetentes -- mas também é perpetuar o decréscimo populacional de portugueses que esta proposta encerra e que há décadas está a ser feito pelo PS e os seus parceiros. 📌 O ADN considera que a alteração legislativa relativa ao aborto apenas foi concretizada após ter sido realizado um referendo, pelo que, 👉 aumentar o prazo por mero acto legislativo sem consultar novamente o povo é desrespeitar os mais básicos princípios da democracia e da vida em sociedade. Comunicado de Imprensa na íntegra🔻 https://lnkd.in/eZRhTDFv

Em 2022, o Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gravidez, se tornando o 6º país da América Latina a avançar positivamente neste tema. O aborto já era permitido na Argentina, Cuba, Uruguai e Guiana. No caso do México, o aborto é permitido apenas em algumas regiões. O Brasil, ao contrário, tem enrijecido ainda mais sua legislação quando o assunto é a legalização do aborto. Hoje, no nosso país, o aborto é permitido em três situações e sem legislação que prevê tempo máximo para tal, são eles: casos de estupro, risco à vida da pessoa gestante e quando há anencefalia do feto. No entanto, recentemente, até esses casos já aprovados estão sob risco de retrocesso. Isso porque o projeto de lei 1.904/2024 que ficou popularmente conhecido como "PL do Estuprador" tem como pretensão equiparar o aborto à pena de homicídio simples. Ainda, é importante ressaltar que as mulheres negras são ass que mais realizam o aborto no Brasil e as que mais morrem por buscarem métodos inseguros para abortar. Para pensarmos os avanços e retrocessos que tivemos na América Latina nos últimos anos, convidamos todes para a nossa live no dia 23/07 às 19h, no canal do Youtube do Instituto Pro Bono. Vamos construir estratégias coletivas para avançarmos nos direitos reprodutivos no território brasileiro e garantir que o acesso à justiça para quem quer abortar seja efetivamente protegido. #probono #ipb #aborto #mulher #saúdepública

🚨📣Embate Ideológico na Câmara dos Deputados 🚫"Polêmico, projeto que equipara aborto a crime de homicídio deve ter urgência votada nesta quarta; entenda o texto "Deputado autor do projeto diz que quer 'testar' comprometimento do presidente Lula com evangélicos. Hoje, aborto é crime em alguns casos, mas, na prática, não leva à prisão." 🚨O projeto é uma iniciativa das alas conservadoras do Congresso. O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse ao blog da Andreia Sadi que, com o texto, pretende "testar" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu comprometimento com os evangélicos. 📣Como é hoje? Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações: • se o feto for anencéfalo • se a gravidez for fruto de estupro • se a gravidez impuser risco de vida para a mãe Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder a um crime. 🚨 Mudança também em caso de estupro " A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro. 🚨"Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje." "Aborto pode ter pena maior que estupro" No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos. Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos. 🚨 Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso." ( Fonte #G1) 🗣Com um parlamento dominado pela extrema-direita bolsonarista, o Governo Lula vai continuar refém da ganância do Centrão e das #pautas reacionárias dos " Conservadores ". 🚨O Parlamento brasileiro que tomou posse em fevereiro de 2023 é de longe o Pior, mais Perigoso e Reacionário de todos os tempos! 🚫Com uma #articulação política ineficiente e uma comunicação muito aquém da nova realidade política, o Governo Lula encontrará muitas dificuldades em manter uma agenda positiva para a população brasileira. 🚨A extrema-direita bolsonarista não tem compromisso em promover o bem-estar da população brasileira; o importante mesmo é gravar vídeos atacando o Presidente Lula para "lacrar" e propagar a máquina de destruição das Fake News nas redes sociais para reafirmar sua ideologia para seus fanáticos seguidores. 🚨A Democracia brasileira sofre nas mãos de representantes políticos reacionários e cruéis que NUNCA trabalham em prol do #bemestar da população! Michelle Meneses