Publicação de Lux Assessoria Maternidade

Em 2022, o Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gravidez, se tornando o 6º país da América Latina a avançar positivamente neste tema. O aborto já era permitido na Argentina, Cuba, Uruguai e Guiana. No caso do México, o aborto é permitido apenas em algumas regiões. O Brasil, ao contrário, tem enrijecido ainda mais sua legislação quando o assunto é a legalização do aborto. Hoje, no nosso país, o aborto é permitido em três situações e sem legislação que prevê tempo máximo para tal, são eles: casos de estupro, risco à vida da pessoa gestante e quando há anencefalia do feto. No entanto, recentemente, até esses casos já aprovados estão sob risco de retrocesso. Isso porque o projeto de lei 1.904/2024 que ficou popularmente conhecido como "PL do Estuprador" tem como pretensão equiparar o aborto à pena de homicídio simples. Ainda, é importante ressaltar que as mulheres negras são ass que mais realizam o aborto no Brasil e as que mais morrem por buscarem métodos inseguros para abortar. Para pensarmos os avanços e retrocessos que tivemos na América Latina nos últimos anos, convidamos todes para a nossa live no dia 23/07 às 19h, no canal do Youtube do Instituto Pro Bono. Vamos construir estratégias coletivas para avançarmos nos direitos reprodutivos no território brasileiro e garantir que o acesso à justiça para quem quer abortar seja efetivamente protegido. #probono #ipb #aborto #mulher #saúdepública

Contradições do direito ao aborto no Brasil: Neoconservadorismo e desafi os contemporâneos Autora: Jayce Mayara Mendes Medeiros Apesar de ser um direito instituído no Código Penal brasileiro desde a década de 1940, o acesso ao aborto ainda apresenta diversos desafios para sua efetivação, principalmente no contexto contemporâneo em que se observa o fortalecimento das pautas neoconservadoras no Brasil. Entendemos o aborto como um direito que deve ser assegurado pelo Estado para as pessoas que desejarem e necessitarem, sem julgamentos de ordem moral ou religioso, como forma de preservar a saúde e a vida das mulheres. Contudo, essa não tem sido a realidade para muitas, principalmente para as mulheres pobres e negras, sem acesso de qualidade aos serviços públicos de saúde, as quais se deparam com a desassistência, constantes negativas de atendimento, discriminações de diversas ordens e riscos. Este livro trata, portanto, das contradições do direito ao aborto no Brasil. Busca-se compreender as barreiras políticas, culturais, macroestruturais que nos impossibilitam avançar na compreensão ampla do aborto como um direito humano e como uma questão de saúde pública que requer políticas de proteção e justiça reprodutiva. Nosso objetivo é, portanto, analisar as particularidades do conservadorismo brasileiro contemporâneo e as inflexões no acesso ao direito ao aborto. Acesse em: https://lnkd.in/d9y2A_R7

Impossível não nos manifestarmos sobre o PL do aborto. Compartilho o manifesto assinado por dezenas de entidades da sociedade civil expondo a gravidade da situação e a necessidade de engajamento sobre o tema. #criançanãoémãe #estupradornãoépai #PL1904não #ElasPedemVista #TodasPedemVista

ALARGAR O ABORTO É CRIME : 📌 O partido ADN opõe-se à proposta do partido socialista, na qual pretende alterar o Código Penal de forma a alargar para 12 semanas (3 meses) o prazo para uma mulher poder realizar um aborto por sua opção. 📌 Aumentar os prazos legais da interrupção voluntária da gravidez (IVG) por opção da mulher, tal como é proposto pelo PS, é cair no excesso de estar a apoiar uma nova forma de contraceptivo ou que o aborto é algo que deva ser normalizado -- como se verifica pelo facto de 1/3 das mulheres que o fazem serem repetentes -- mas também é perpetuar o decréscimo populacional de portugueses que esta proposta encerra e que há décadas está a ser feito pelo PS e os seus parceiros. 📌 O ADN considera que a alteração legislativa relativa ao aborto apenas foi concretizada após ter sido realizado um referendo, pelo que, 👉 aumentar o prazo por mero acto legislativo sem consultar novamente o povo é desrespeitar os mais básicos princípios da democracia e da vida em sociedade. Comunicado de Imprensa na íntegra🔻 https://lnkd.in/eZRhTDFv

ANÁLISE | A nova pesquisa Datafolha sobre o aborto mostrou que apenas 6% dos brasileiros defendem que o procedimento seja autorizado em qualquer situação. O levantamento revelou também que, para a maioria da população (52%), mulheres que fazem o aborto em qualquer contexto deveriam ser presas. Discussões estrangeiras sobre o tema, como a ocorrida nos EUA e, mais recentemente, a decisão da França de fixar o direito ao aborto em sua Constituição, esquentam o debate sobre o tema no Brasil. O Datafolha, contudo, nos mostra que a conversa sobre uma possível descriminalização ainda é restrita aos movimentos sociais, à imprensa e às autoridades. 📲Leia mais na #Folha: https://mla.bs/20ef29d3 📷Bruno Santos/Folhapress 📝Victoria Damasceno #PraTodosVerem: Na foto, tirada numa manifestação em defesa do aborto seguro e legal, uma mulher negra com um lenço verde em torno do pescoço levanta um sinalizador também verde para o alto. Em destaque, está o título da análise, escrita por Victoria Damasceno: "Números do Datafolha mostram que bandeira do aborto está longe da sociedade".

Recentemente, o debate sobre o aborto voltou aos holofotes devido à tramitação de um projeto de lei que busca endurecer as penalidades associadas à prática, tratando o aborto como crime de homicídio se realizado a partir de 22 semanas. Esse projeto tem gerado muita discussão e merece uma análise cuidadosa de suas implicações. Primeiramente, é importante destacar que a criminalização do aborto não impede que ele ocorra; apenas força mulheres a procurarem procedimentos clandestinos e inseguros, colocando em risco suas vidas e sua saúde. Estudos mostram que em países onde o aborto é ilegal ou fortemente restrito, a taxa de complicações e mortes maternas é significativamente maior. Além disso, esse tipo de legislação ignora contextos complexos e dolorosos que muitas mulheres enfrentam, como gravidezes resultantes de estupro, casos de anencefalia fetal ou situações em que a vida da mulher está em perigo. A falta de empatia e compreensão desses contextos contribui para o aumento do sofrimento e das desigualdades. O direito ao aborto seguro e legal é uma questão de saúde pública, direitos humanos e justiça social. As mulheres devem ter o direito de tomar decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas. A imposição de penalidades severas só serve para perpetuar um ciclo de pobreza, desigualdade e marginalização. É crucial que continuemos a promover um diálogo aberto e baseado em evidências científicas sobre esse tema, considerando as diversas realidades e necessidades das mulheres brasileiras. Devemos defender políticas que respeitem a autonomia feminina e garantam acesso a cuidados de saúde de qualidade. Garantir o direito ao aborto seguro e legal é um passo essencial para a equidade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. #DireitosDasMulheres #AutonomiaFeminina #SaúdeReprodutiva #IgualdadeDeGênero #AbortoLegalSeguro #AutonomiaFeminina #SaúdePública #AbortoSeguro #Direito #JustiçaSocial #advogada #DireitoDetodos #PelaVidaDasMulheres