Publicação de Elias & Cury Advogados Associados

👶💼 Licença-Maternidade para Adotantes: Entenda! Neste Dia Nacional da Adoção, é essencial destacar: a licença-maternidade se estende aos pais adotivos. Descubra alguns detalhes desse apoio fundamental para as famílias que escolhem o caminho da adoção #DiaNacionaldaAdoção #LicençaMaternidadeAdotante #Adoção

👨👩👧👦 Pensando em adotar? A adoção é um gesto de amor, mas também envolve um processo legal que deve ser seguido com cuidado. No Brasil, o processo de adoção passa por várias etapas, incluindo avaliação social e psicológica dos adotantes, além de exigências legais que garantem que a criança será acolhida em um ambiente seguro. Conhecer seus direitos e deveres durante o processo de adoção é fundamental para evitar problemas e acelerar a conclusão do procedimento. Se você está considerando a adoção, é importante estar bem informado e contar com o suporte jurídico adequado. Adotar é um ato de amor e responsabilidade. Se gostou, curta ou compartilhe com quem precisa saber! ⚖I.Costa Advogados. Acesse nosso site: icosta.adv.br/ #icostaadvogados #icosta #advocacia #sãojosédoscampos #adoção #processodeadoção #direitofamiliar

Três em cada quatro crianças com mais de cinco anos permanecem na lista de espera por adoção. Apesar dos avanços, o preconceito ainda é um obstáculo. Por isso, vamos esclarecer 3 ideias equivocadas sobre adoção no Brasil. Acompanhe! Mito 1: "Só casados podem adotar." -> Não há restrições à adoção por pessoas solteiras, desde que preencham os requisitos exigidos pela lei. Mito 2: "Adotar é caro." -> Não custa nada; tanto o processo de habilitação à adoção quanto a adoção propriamente dita são isentos de custas judiciais. Mito 3: "Adotar uma criança é arriscado." -> Assim como em qualquer forma de parentalidade, há desafios e responsabilidades, mas o amor e o cuidado são fundamentais para construir uma relação forte e saudável com a criança adotada. Dúvidas sobre adoção? Consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família! #direitodefamília #direitodacriançaeadolescente #adoção #varadeinfância #adoçãolegal #jurisoft #advocacia #cbmpadvogados

A adoção é um ato de amor e responsabilidade que pode transformar vidas, tanto da criança adotada quanto da família que a acolhe. O processo de Adoção no Brasil é regido por leis específicas e procedimentos rigorosos para garantir o bem-estar das crianças e dos futuros pais adotivos. Neste novo artigo em nosso blog, exploramos como funciona o processo de adoção no Brasil e orientar os interessados sobre os primeiros passos para iniciar essa jornada tão significativa. Confira no nosso blog. https://lnkd.in/gYuqHUqE #adoção #adoçãonobrasil #varadafamilia #familiar #adotar #advocacia #escritoriodeadvocacia

Especialistas discutem projeto que busca agilizar adoção no país

A adoção é um processo complexo que mexe com o emocional, tanto para as crianças quanto para as famílias que desejam adotar. Durante o processo, existem grandes desafios.

Neste dia 25 de Maio é celebrado o dia nacional da adoção. A data foi instituída com objetivo de conscientizar sobre a importância do processo legal . Garantir que as crianças a adolescentes cresçam em um ambiente seguro e saudável é um dos princípios previstos no Estatuto da criança e do adolescente ( ECA). É importante ressaltar que a legislação estabelece a condição de filho ao adotado para todos os efeitos legais, sem que haja distinção entre filhos adotivos e biológicos. Além disso, a Constituição prevê expressamente qualquer tipo de discriminação. Embora muitos não saibam, a licença-maternidade mães adotivas  também é garantida por lei.  Quer saber mais sobre o processo de adoção? Entre em contato no link da bio. #adoção #direitodefamilia #entregavoluntária -fonte TJMG.

Transformando Vidas: O Processo de Adoção no Brasil A adoção é mais do que um ato legal; é um gesto de amor e responsabilidade que pode mudar o curso de uma vida. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei nº 8.069/1990, é o principal guia que direciona esse processo tão significativo. O processo de adoção no Brasil é multifacetado, exigindo compromisso, paciência e dedicação dos postulantes. Começa com a habilitação, onde os interessados são submetidos a entrevistas, análises documentais e avaliações psicossociais para garantir que atendam aos requisitos legais e tenham condições emocionais, sociais e financeiras para cuidar de uma criança. Além disso, os postulantes são obrigados a participar de um curso preparatório sobre adoção, oferecido pelas autoridades competentes, para melhor compreenderem as nuances desse compromisso tão importante. Após a habilitação, os postulantes entram em uma lista de espera, aguardando a seleção de uma criança ou adolescente compatível com o perfil desejado. Quando ocorre a seleção, inicia-se um período de convivência familiar, onde os pretendentes têm a chance de estabelecer laços afetivos com a criança. Por fim, após um período de convivência bem-sucedido, é solicitada a adoção definitiva perante o juiz responsável, que avaliará o caso e decidirá pela concessão ou não da adoção. Embora o processo de adoção no Brasil seja complexo, é também profundamente gratificante. É um ato de amor que oferece a crianças e adolescentes a oportunidade de crescerem em um ambiente familiar seguro e acolhedor, transformando vidas no processo. Portanto, é essencial reconhecer o papel crucial do ECA e das instituições como a Maluly Jr Advogados, que trabalham incansavelmente para garantir os direitos das crianças e adolescentes, promovendo uma cultura de adoção responsável e amor incondicional. #AdoçãoResponsável #ECA #DireitosInfantis #MalulyJrAdvogados #TransformandoVidas #Família #Acolhimento #AmorIncondicional #Brasil

Mudanças importantes no ECA e seus reflexos na adoção. A nova Lei nº 14.979/2024 sancionada em 18.09.2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça a proteção e agilidade no processo de adoção, determinando que o Judiciário consulte, de forma obrigatória, os cadastros estadual, distrital e nacional de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, bem como os de adotantes. Essa consulta, que já era prevista no art. 50 do ECA, torna-se um procedimento obrigatório em todos os processos de adoção, assegurando maior transparência e equidade na busca por uma família adotiva, priorizando o interesse da criança e do adolescente, conforme o princípio do superior interesse da criança, previsto no art. 227 da Constituição Federal. A obrigatoriedade da consulta aos cadastros unificados busca garantir que todas as possibilidades sejam exploradas antes da decisão final, evitando que crianças ou adolescentes sejam excluídos de famílias adotantes já registradas e interessadas. A medida é vista como um avanço, pois centraliza informações e facilita a correspondência entre adotantes e adotados em nível nacional. Isso também fortalece a padronização dos processos, evitando desigualdades regionais na condução das adoções, e garantindo que a busca por lares adequados seja o mais abrangente possível, dentro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Contudo, a nova lei mantém algumas exceções, conforme o ECA, como nos casos que envolvem crianças e adolescentes pertencentes a comunidades indígenas e quilombolas. Nesses casos, prevalecem regras específicas que respeitam as tradições culturais e a preservação dos vínculos comunitários, conforme o art. 28, §6º, do ECA. Isso demonstra um equilíbrio entre o direito à convivência familiar e a valorização das particularidades culturais, garantindo que os processos de adoção respeitem não só os interesses das crianças, mas também suas origens e identidades. #adocao #estatutodacrianca #protecaoacrianca #mudancasnaadocao #justica #direitodafamilia

O Dia Nacional da Adoção foi instituído em 2022 e serve para conscientização sobre os processos da adoção legal e responsável. Por isso, resolvemos trazer uma informação muito importante à tona: os direitos trabalhistas de quem adotou uma criança. Alguns deles são iguais aos de uma mãe que gestou um filho, de acordo com as determinações da CLT. ✅ Licença-maternidade e licença-paternidade: a pessoa tem direito a 120 dias de licença remunerada. ✅ Estabilidade no emprego: a pessoa não pode ser demitida no período de 5 meses após a adoção. ✅ Salário-maternidade: o benefício corresponde ao salário integral do empregado ou trabalhador avulso. Se um casal fez a adoção, apenas um deles tem o direito de fazer o saque deste dinheiro. ✅ Pausa para amamentação: até que a criança complete 6 meses de idade, a mãe pode tirar duas pausas especiais de meia hora cada uma. Você sabia desses direitos? Conhece alguém que adotou recentemente? Então salve este post e ajude essas informações a chegarem em mais pessoas!