Publicação de Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo

RIO DE JANEIRO – A (SUSEP - Superintendência de Seguros Privados) criou uma página em seu site para divulgar as principais informações e atualizações sobre os Grupos de de Trabalho (GTs), criados nos anos de 2023 e 2024 com a finalidade de discutir e, se for o caso, propor recomendações para aperfeiçoamento regulatório nos normativos expedidos pela Susep e do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. Além disso, os GTs têm como objetivo instrumental criar um canal de interlocução, diálogo e busca de consensos entre seguradores, resseguradores, segurados, outros participantes do mercado, especialistas e autoridades públicas, para a construção de alternativas capazes de impulsionar o seguro e o resseguro como mecanismos de um desenvolvimento econômico nacional. Previstos no Plano de Regulação da Susep para os anos de 2023 e 2024, os seguintes GTs já foram lançados e estão detalhados na nova página: • Seguros Novo PAC e Neoindustrialização; • Seguros e Transformação Ecológica; • Seguros e Segurança Cibernética; • Resseguros – Instrumento do Desenvolvimento; e • Política Nacional de Acesso ao Seguro. Para acessar a página: https://lnkd.in/d8KvFEdu Tá no Blog, é fato ou vai ser! #planodesaude #susep #canaisdeacesso #acessoseguro #blogdocorretor #corretordeseguros #grupodetrabalho

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou três novas Portarias que criam Grupos de Trabalho (GTs) com foco em temas estratégicos para o futuro do setor de seguros no Brasil. Esses GTs fazem parte do Plano de Regulação 2023/2024 e têm por objetivo desenvolver estudos técnicos e propor melhorias regulatórias nas áreas de Segurança Cibernética, de Resseguros e da Política Nacional de Acesso ao Seguro a ser criada pela Susep . → Portaria nº 8.323/2024: Cria um GT dedicado à segurança cibernética no setor de seguros, com foco nos desafios trazidos pela economia digital. → Portaria nº 8.324/2024: Forma um GT para discutir a criação de uma Política Nacional de Acesso ao Seguro para ampliar o acesso ao mercado segurador. → Portaria nº 8.326/2024: Institui um GT para propor melhorias regulatórias e discutir a Política Nacional de Resseguros. Segundo informações publicadas no site da entidade, os grupos serão compostos por representantes da Susep, entidades públicas e privadas, além de especialistas, reforçando o caráter colaborativo e multidisciplinar das discussões . Esses avanços regulatórios têm o potencial de transformar o mercado de seguros brasileiro, aumentando a resiliência digital, ampliando o acesso ao seguro e fortalecendo o setor de resseguros. O impacto real dessas medidas, no entanto, só poderá ser plenamente avaliado após a conclusão dos trabalhos dos grupos e a implementação de eventuais mudanças legislativas e regulatórias. No Santos e Santana, estamos acompanhando de perto esses desenvolvimentos para apoiar nossos clientes no alinhamento estratégico com as novas regulamentações. Fique atento às próximas atualizações! #Seguros #Regulação #Susep #Resseguros #Cibersegurança #DireitoRegulatório #SantosESantana

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP e a Associação Internacional de Direito de Seguro – Seção Brasil (AIDA Brasil) realizam webinar com o objetivo de debater o cenário econômico e jurídico dos seguros cibernéticos no Brasil. O conjunto de palestrantes apresentarão informações sobre a evolução dessa modalidade de seguros, os principais desafios para dimensionar a sinistralidade em seguros contra riscos cibernéticos, as questões jurídicas mais importantes sobre os contratos de seguros cibernéticos e as perspectivas de regulação do tema nos próximos dois anos. Saiba mais e inscreva-se pelo link: https://lnkd.in/dYgUf4ZJ #fgvdireitosp #CEPIFGV #seguroscibernéticos #direito #AIDA

Ao longo de muitos anos tive a oportunidade, no mercado securitário, de ter passado por diversas áreas como produto, sinistro, comercial e tecnologia especialmente por conta dos acessos permitidos pelo Departamento Juridico. E então, descobri minha verdadeira paixão, graças à sua natureza transversal e estratégica. Em 2005, dediquei meu TCC ao tema Contrato de Seguro, explorando  entre outros a então o PL 3555/2004 ( proposta de uma "lei do seguro"). Agora, com a promulgação do marco regulatório dos contratos de seguros (Lei 15.040/2024), vislumbro um cenário mais favorável para o setor. A expectativa é de que tenhamos um ambiente regulatório que impulsione negócios, fortaleça a confiança no mercado e ofereça maior proteção aos consumidores/segurados. É um momento histórico para quem, como eu, acredita no poder transformador de um setor bem estruturado e transparente. Vamos acompanhar de perto essa evolução e os impactos que ela trará!

Evento dá continuidade a agenda do Instituto em reunir o mercado de seguros e resseguros no país para debater temas relevantes e atuais para esta indústria. #seguros #resseguros #cibersegurança #segurocibernético #fgv

Superintendência de Seguros Privados disponibiliza base de dados sobre seguros de automóvel, rural e compreensivo Em cumprimento ao planejamento contido no PDA vigente, a Susep publicou as bases de dados dos últimos anos relacionados aos seguros de automóvel, rural e compreensivos. Os dados foram submetidos à processo de anonimização, de modo a garantir que não possam ser identificados, de acordo com os ditames da LGPD. Lembrando que a Política de Dados Abertos foi instituída pelo Decreto n.º 8.777, de 2016, contemplando ações que visam promover a publicação das bases de dados dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sob a forma de dados abertos, a fim de aprimorar a cultura de transparência pública. O PDA é um documento formal que todo órgão deverá apresentar, pelo qual se compromete com ações para ampliar e aprimorar a transparência ativa por meio da abertura de dados públicos, com eficiência e qualidade. Para acessar ao PDA da Susep: https://lnkd.in/dT4Er2Xa Fonte: https://lnkd.in/drYchbZe #dadosabertos #PDA #CGU #opendata #governoaberto #Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou uma nova ferramenta que visa a ampliar a participação nos processos regulatórios e normativos da entidade. O canal aberto permite o envio de sugestões para modificar normas vigentes no setor de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, mesmo quando não estiverem em consulta pública. Com essa iniciativa, a Susep reconhece que a participação de cidadãos, empresas e organizações é crucial para a melhoria regulatória. Diferente dos processos normativos específicos, este canal permanente não fornecerá relatórios de análise das contribuições recebidas. Além disso, a Susep também modificou o formato de envio de sugestões para normas em consulta pública, que agora devem ser feitas diretamente no site da autarquia, e não mais por e-mail. Para utilizar a nova ferramenta e enviar sugestões sobre normativos que não estão em consulta pública, os interessados devem acessar o site da Susep e navegar pelo menu até a seção de Sugestões Normativas. #paratodosverem Imagem com fundo de prédios e sobreposição verde, no lado esquerdo recorte em branco. Centralizado no recorte está o título "Susep disponibiliza canal para envio de sugestões normativas" e abaixo logo do CGV Advogados. #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #susep #normativas #seguros #empresas #normas #informativo #advocacia

37 Anos Seguros e o Tempo Não Para! Tive a oportunidade de participar de grandes transformações do mercado de seguros. Desde 1988 cobrindo o setor como jornalista, acompanhei o processo de flexibilização das tarifas, com a liberdade das companhias para criar produtos no segmento de Riscos Patrimoniais (Circular 22 - SUSEP); ABGR e sua contribuição para o lançamento dos Seguros de Riscos Operacionais e Riscos Nomeados; Plano Diretor do Mercado de Seguros e o lançamento do Seguro Saúde; a aceitação do Seguro Garantia nos processos de Licitações - Lei 8666-93; Abertura do Mercado de Resseguros. E agora mais transformações com a Tecnologia e a IA. O TEMPO NÃO PARA!

Nos últimos anos, vimos a chegada de regulamentações complexas, como a #LGPD, e de novas iniciativas como o #OpenInsurance, #SRO e #BDPO. Essas mudanças têm impactado as operações em seguradoras exigindo revisões em tecnologias e processos para garantir conformidade e eficiência. Nesse contexto desafiador, contar com especialistas em tecnologia no setor tornou-se um diferencial para as empresas de seguros. É sobre isso que Ricardo Gondim, nosso CTO, que possui um profundo conhecimento sobre as demandas regulatórias, explica nessa entrevista. Confira. >>>>>> https://lnkd.in/dsF8YS92 #seguros #regulatorios #insurance #tecnologia #seguradoras

Enfam e CNseg promovem seminário gratuito sobre fraude na saúde, desafios regulatórios e pautas ambientais A Revista Justiça & Cidadania, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a CNseg - Confederação Nacional das Seguradoras, realizam, no dia 24 de outubro, a partir das 08h30, 7ª edição do Seminário Jurídico de Seguros, para tratar sobre ríticos como o combate a fraudes na Saúde Suplementar, os desafios regulatórios da atividade seguradora e a relação entre os segmentos de seguros, de infraestrutura e de meio ambiente. A notícia completa pode ser lida em https://lnkd.in/dMtN8G7e #direitodoseguro #saudesuplementar #enfam #cnseg #conhecerseguros