Atualizações 🔔
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10/7), o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária. Como novidade, o texto aprovado prevê a inclusão das carnes na cesta básica, com alíquota zero de IBS e CBS. Ainda, a proposta, que segue para o Senado, estabelece que salmão, atum, sucos naturais e extrato de tomate serão tributados à alíquota de 40% dos novos tributos, e estabelece a incidência do Imposto Seletivo sobre o carvão mineral.
Foram três versões do PLP antes da aprovação do texto. Os primeiros relatórios traziam alterações tímidas, porém os últimos passaram a prever mudanças que impactam de forma significativa a alíquota dos futuros tributos, que, de acordo com o governo, ficaria em 26,5% no texto original do PLP 68. Além da inserção da carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves, dos queijos e do sal na cesta básica, foi derrubada a lista de medicamentos sujeitos à alíquota de 40% de IBS e CBS, prevendo-se que todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação poderão estar sujeitos ao percentual reduzido.
No texto final, sete itens ficaram sujeitos ao Imposto Seletivo, por meio do qual serão tributados bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. São eles: veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, e concursos de prognósticos e fantasy sport.
O PLP vai ao Senado com a expectativa de aprovação até o final de 2024. Ainda não está definido se o segundo projeto de regulamentação da reforma, o PLP 108/24, passará pelo plenário da Câmara antes do recesso do Legislativo, que tem início em 18 de julho.
Fonte: Jota Pro
