Publicação de Frente Parlamentar Mista do Biodiesel

 LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Mensagem de veto Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O projeto contempla o incremento progressivo da mistura obrigatória de biodiesel no diesel, chegando até 15% em 2026 e o aumento da mistura compulsória do etanol anidro na gasolina, numa taxa entre 27% e 35%, segundo critérios de viabilidade técnica. Além disso, estimula a mudança da matriz energética do setor de mobilidade e o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, denominados e-fuel.#combustíveldofuturo #meioambiente #biodiesel #etanol #mobilidadeurbana #combustiveisdofuturo

Lei sacionada hoje estipula metas anuais crescentes que promovem substituição obrigatória de combustíveis fósseis por biocombustíveis. Em conjunto com demanda crescente por fontes renováveis devemos ver crescente investimentos como os já anunciados hoje. Em relação a preços, o tempo dirá, mas quanto mais difundidas as soluções e infraestrutura, mais atrativos serão os valores. Investimentos como a produção de mais de 220.000 Nm3/dia de biometano entre Edge e Orizon em Paulínia estão no cerne dessa transição e levará a eficiência de biometanizacao a novos patamares. Mais detalhes em breve.

Foi sancionada hoje, 8 de outubro, a Lei do Combustível do Futuro, que estabelece o incentivo ao diesel verde, biometano, combustível sustentável de aviação e o aumento das misturas de etanol à gasolina e biodiesel ao diesel. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, em convergência com Ministério de Minas e Energia (MME), contou com contribuição da Embrapa, que participou ativamente do processo de concepção, por meio da participação no grupo de trabalho (GT) de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), na revisão e na aprovação, por meio de notas técnicas e participação em audiências públicas sobre o tema. A nova lei representa um avanço significativo nas políticas de incentivo ao uso de combustíveis renováveis e à ampliação de matrizes energéticas mais sustentáveis no país. Saiba mais: https://lnkd.in/d7jtsPJc @soniabonato.agro @doutoragro @gugaspirro @eduardoboesing @angelaruizoficial @paulo.arbex @pedrinhob_costa @prof.adv.pedroputtini @niforastieri

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13/03, o Projeto de Lei 528/2020, que cria programas nacionais para o desenvolvimento de combustíveis de nova geração, como diesel verde, bioquerosene, biometano, combustível sintético, dentre outros. O Substitutivo aprovado teve como base o PL 4519/2023, do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado Embora necessite de ajustes pontuais, a Frente Ambientalista defende o mérito do projeto e se posiciona favorável à sua aprovação final, pois significa um passo concreto na redução do uso de combustíveis fósseis no Brasil. Veja matéria completa; https://lnkd.in/dsuKTfPt #combustiveldofuturo #meioambiente #camara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13/03, o Projeto de Lei 528/2020, que cria programas nacionais para o desenvolvimento de combustíveis de nova geração, como diesel verde, bioquerosene, biometano, combustível sintético, dentre outros. O Substitutivo aprovado teve como base o PL 4519/2023, do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado Embora necessite de ajustes pontuais, a Frente Ambientalista defende o mérito do projeto e se posiciona favorável à sua aprovação final, pois significa um passo concreto na redução do uso de combustíveis fósseis no Brasil. Veja matéria completa; https://lnkd.in/dPh_uRjA #combustiveldofuturo #meioambiente #camara

📰 O Plenário da Câmara aprovou, na noite dessa quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como “PL do Combustível do Futuro”. A matéria agora segue para sanção presidencial. O texto cria programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, além de abordar os critérios para o aumento do teor de biodiesel de base éster no diesel fóssil. Leia a matéria completa em: https://lnkd.in/dFXbVnzQ 🚚🚛 #ntc #ntclogistica #ntcnoticias #trc #transportedecargas 🚚

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como PL Combustível do Futuro. Agora, segue para votação no Senado Federal. O projeto aborda políticas de baixo carbono, diesel verde, biometano e combustível sustentável de aviação, além de introduzir novidades sobre captura e armazenamento de carbono (CCS) por meio do Marco Legal da captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.   Nossa counsel de #Energia e #RecursosNaturais, Isabela Morbach, destacou em entrevista ao portal Paraná Urgente, que o Projeto de Lei representa um avanço significativo para os biocombustíveis e o CCS, contribuindo para o desenvolvimento seguro e eficaz do tema, além de garantir uma base sólida para tecnologias limpas e sustentáveis. Leia na íntegra: https://lnkd.in/dmtEZyAE   #somoscma #CCS #biocombustíveis

🌱🚗✈️ Hoje eu tive a oportunidade de acompanhar uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal que tratou do PL 528/2020, dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. O projeto foi aprovado na Câmara em março deste ano. Na CI do Senado, a matéria será relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que é presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais. O projeto será tema de nova audiência no dia 25/04, às 9h, fruto de requerimento de Veneziano, que visa coletar subsídios para embasar a construção do seu parecer. Durante a audiência de hoje, foram discutidas medidas importantes para incentivar o uso de biocombustíveis na aviação, estimular a produção de diesel verde e promover a captura e estocagem de dióxido de carbono. O diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Gustavo Henrique Ferreira, pontuou que, quando o ministro Fernando Haddad assumiu a pasta da Fazenda, foram estabelecidas três grandes agendas: o equilíbrio fiscal, a reforma tributária e a transição ecológica. O deputado Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, participou do encontro na Casa Alta e criticou a tentativa de inserção do diesel coprocessado, de origem fóssil, no texto. Segundo o parlamentar, "permitir a inclusão de um hidrocarboneto em um projeto que incentiva os biocombustíveis afetaria a imagem do país". #MobilidadeSustentável #EnergiasRenováveis #AudiênciaPública #SenadoFederal #PL5282020 #Sustentabilidade #CombustíveldoFuturo

Foi sancionada a chamada Lei do Combustível do Futuro, que cria o marco legal para a estocagem de CO2 no subsolo, ou CCS (captura e armazenamento de carbono, em inglês). Segundo nota emitida pelo Governo Federal, a medida objetiva a criação de programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, sendo certo que também instituiu o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono. A medida é também de cunho trabalhista, pois envolvem investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam “desenvolvimento econômico, geração de empregos e respeito ao meio ambiente” (segundo o texto divulgado). Nosso escritório tem enorme estima pelo tema. Nosso sócio-fundador, João Carlos Campos de Moraes, foi o terceiro advogado mais admirado do setor de Química e Petroquímica pela equipe da Análise Editorial 2023/2024. Consulte-nos! #direitodotrabalho #petroquímica #empregonosetordeenergia #analiseeditorial #camposdemoraes