Publicação de Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

🔎 A autonomia dos delegados é a base que garante investigações imparciais e livres de influências externas. É fundamental que essa prerrogativa seja defendida em todas as esferas, assegurando que os delegados de polícia possam atuar com independência, mantendo a integridade e eficácia do processo investigativo. A luta por uma Polícia Civil forte e independente é um compromisso do SINDPESP! #SINDPESP #AutonomiaDosDelegados #IndependênciaInvestigativa #PolíciaCivilSP #DefesaDosDireitos

📢 Confira as atualizações desta semana com nosso diretor @delegadoedsonpinheiro. Seguimos firmes na defesa dos direitos e prerrogativas dos Delegados de Polícia de São Paulo! #SINDPESP #PolíciaCivilSP #SegurançaPública

Os policiais civis desempenham papéis fundamentais na sociedade. Eles são responsáveis pela investigação de crimes, coleta de provas, e manutenção da ordem pública. Trabalham para resolver casos, prender criminosos e garantir que a justiça seja feita. Os Policiais mantém a ordem, a prevenir crimes e a proteger os cidadãos. Sua presença é essencial para a paz e a segurança da sociedade. Feliz Dia do Policial! 🖤 #ParaTodosVerem: esta publicação tem texto alternativo. #ASDEP #ASDEPRS #DiaDoPolicial #PolíciaCivil #Polícia

O recente caso da morte de Odair Moniz durante uma intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) tem gerado debate sobre o uso da força policial e as reações políticas associadas. Tiago Mota, no seu primeiro artigo, analisa os detalhes deste incidente, desde as circunstâncias que levaram à abordagem policial até às declarações de figuras políticas como André Ventura. Explorando temas como a atuação das forças de segurança, a importância de investigar os factos e o papel dos partidos políticos em situações delicadas, o texto convida à reflexão sobre o Estado de direito e a justiça em Portugal. Quer compreender melhor este caso e as questões que ele levanta na sociedade portuguesa? Leia o artigo completo neste link: https://buff.ly/4hvilRA #Polícia #Justiça #Portugal #Atualidade #Reflexão

A Sexta Turma do STJ anulou a absolvição de policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. A decisão determina um novo julgamento, considerando provas ignoradas anteriormente, como a perícia e depoimentos. Saiba mais pelo link abaixo. https://lnkd.in/gFXccN56 #STJ #justica #tortura #MinasGerais #direitoshumanos #criminologia #PMMG #PM #minasgerais

A Polícia Judiciária já descartou a hipótese de motivação racista na morte de Odair Moniz. A investigação deverá estar concluída no próximo mês. Saiba mais aqui: https://bit.ly/4gqg7lo #odairmoniz #portugal #justica #policia #investigacao #pj #news #sicnoticias

A Polícia Judiciária, numa demonstração de eficiência e colaboração internacional, desempenhou um papel crucial na investigação de um crime hediondo que chocou a comunidade. Graças ao esforço conjunto e à dedicação incansável, foi possível não apenas trazer os responsáveis à justiça, mas também reafirmar o compromisso com a segurança e o bem-estar de todos. Este caso ressalta a importância da cooperação entre agências e países, mostrando que, unidos, podemos combater o crime transnacional e proteger as nossas sociedades de atos tão atrozes. #PolíciaJudiciária #CooperaçãoInternacional #Justiça #Segurança #InvestigaçãoCriminal #UnidosContraoCrime #ComunidadeSegura

STJ decidiu que o uso de violência por policiais militares em situações de resistência ativa não se enquadra nas hipóteses previstas pela Lei de Improbidade Administrativa. Afinal, o que é improbidade administrativa? É a prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública por agentes públicos no exercício de suas funções. Neste caso, o STJ julgou desfavoravelmente a ação do Ministério Público contra dois policiais militares. A ação foi movida após os policiais usarem cassetetes e spray de pimenta durante uma abordagem, desrespeitando as recomendações da Polícia Militar. Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o STJ afastou a imputação de improbidade aos agentes, pois a lei não contempla casos de violência policial. Você concorda com essa decisão? Deixe sua opinião nos comentários! Acesse o CANAL SGP e fique sempre por dentro das principais novidades do universo do Direito Público. Clique no link abaixo👇 https://lnkd.in/dJh2yC8y #direito #administracaopublica #sgp #pm #policia #lia #improbidadeadministrativa #stj #justica

👮♂️⚖️ Sabia que a lei prevê a possibilidade do uso da força por policiais em casos específicos? De acordo com o artigo 234 do Código Penal Militar, o uso da força é permitido em casos de desobediência, resistência ou tentativa de fuga. Isso é essencial para garantir a ordem e a segurança pública. 🌟 Entenda mais sobre seus direitos e deveres como policial. Consulte-nos! 📞 #DireitoMilitar #AdvocaciaEspecializada #Polícia #UsoDaForça #CódigoPenalMilitar #DefesaPolicial #SegurançaPública #Justiça #Direito #Advogado #ConsultoriaJurídica #Legislação #OrdemPública #Fuga #Resistência #Desobediência #Lei #DireitoPenal #Advocacia #AdvocaciaCriminal #5BPMI #3BAEP #CPI1

STJ decidiu que o uso de violência por policiais militares em situações de resistência ativa não se enquadra nas hipóteses previstas pela Lei de Improbidade Administrativa. Afinal, o que é improbidade administrativa? É a prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública por agentes públicos no exercício de suas funções. Neste caso, o STJ julgou desfavoravelmente a ação do Ministério Público contra dois policiais militares. A ação foi movida após os policiais usarem cassetetes e spray de pimenta durante uma abordagem, desrespeitando as recomendações da Polícia Militar. Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o STJ afastou a imputação de improbidade aos agentes, pois a lei não contempla casos de violência policial. Você concorda com essa decisão? Deixe sua opinião nos comentários! Acesse o CANAL SGP e fique sempre por dentro das principais novidades do universo do Direito Público. Clique no link abaixo👇 https://lnkd.in/dSdJC5tn #direito #administracaopublica #sgp #pm #policia #lia #improbidadeadministrativa #stj #justica