Publicação de Jornal de Negócios

Saiba aqui o essencial da proposta de Orçamento do Estado para 2025, que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou esta quinta-feira no Parlamento

🔎 O Orçamento do Estado para 2025 apresenta um conjunto de medidas fiscais que vão impactar empresas, trabalhadores e famílias. Aqui ficam os principais destaques: 💼 Isenção de IRS até 6% em prémios de produtividade e lucros, incentivando a motivação nas empresas sem aumentar a carga fiscal para os trabalhadores. 👩💻 IRS Jovem: Isenção alargada até aos 35 anos, válida até 10 anos de rendimentos, apoiando os jovens na entrada no mercado de trabalho. 📈 Majoração de 200% nos encargos salariais para empresas que aumentem os salários em, pelo menos, 4,7%, promovendo a valorização dos colaboradores. 🏢 Redução da taxa de IRC: Redução de 21% para 20%, com uma taxa de 16% para os primeiros 50.000€ de matéria coletável nas PME. 💶 Atualização dos escalões de IRS, ajustando o rendimento coletável para mitigar o impacto da inflação. 📄 Faturas em PDF: Prorrogação até 31 de dezembro de 2025, sendo consideradas faturas eletrónicas para efeitos fiscais. ⏳ Atraso na submissão do SAF-T até 2027, dando mais tempo para adaptação ao novo modelo. 📦 Isenção do envio de inventários valorizados a partir de 2025 para alguns sujeitos passivos. 💰 Incentivo à recapitalização com dedução de 20% sobre entradas de capital em empresas. 📊 Dedução de 200% no IRC para empresas que aumentem os salários de forma justa e equilibrada. ⏳ Prorrogação de benefícios fiscais até 2025, incluindo silvicultura e gestão florestal. 🐾 Isenção de IVA em produtos agrícolas e para animais de companhia, prorrogada até 31 de dezembro de 2025. ⛽ Subsídio ao gasóleo para pequenos agricultores, pescadores e aquicultores, promovendo a sustentabilidade. ⚡ Contribuição extraordinária sobre o setor energético, farmacêutico e dispositivos médicos mantida até 2025. 🚗 Redução da tributação autónoma para viaturas ligeiras e motos com valores até 45.000€. 🌾 Apoios à produção agrícola, com prorrogação do regime de apoio a despesas com combustíveis. Estas são as medidas que os nossos governantes acreditam ser uma oportunidade para empresas e trabalhadores ajustarem a sua gestão fiscal, promovendo competitividade e crescimento sustentável. #Orçamento2025 #Fiscalidade #IRS #IRC #GestãoFiscal #Competitividade #Sustentabilidade #InovaçãoFiscal

Agora que o orçamento está entregue e que os partidos vão iniciar a sua discussão, vamos ficar a saber os verdadeiros interesses de cada um e aqueles que vão colocar o interesse do país acima dos seus. Em relação às medidas propostas, há uma, que é pouco referida, mas que poderá ter um impacto na nossa economia muito superior à descida de 1% ou 2% do IRC que tanta polémica tem dado. Segundo a proposta do governo, a administração pública passará a pagar a 30 dias aos seus fornecedores. Esta sim, será uma medida que, a concretizar-se na prática, terá um enorme impacto na tesouraria de inúmeras empresas, podendo também servir de exemplo a outras que tendo a possibilidade de o fazer, sigam o exemplo dado pela administração publica. Com esta medida, as empresas tornam-se mais capitalizadas, poderão ser mais dinamicas, mais empreendedoras e com isso todos têm a ganhar. O país, os empresários e os trabalhadores. Vamos ver se na discussão que agora começa, os nossos politicos não deitam tudo a perder. #porumportugalmelhor

Análise à proposta de orçamento do estado para 2025 da OCC - Principais alterações a nível fiscal - A votação na generalidade está prevista para 31 de outubro e a discussão na especialidade ocorrerá entre 22 e 28 de novembro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.  

O debate e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 em será entre 30 e 31 de outubro e a votação final global está agendada para 28 de novembro.

Arranca esta segunda-feira a discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025. Crescimento económico, cativações, margem na especialidade... eis algumas das principais questões para o ministro das Finanças na audição de hoje.

Entrega do Orçamento do Estado para 2025: O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou na quinta-feira o Orçamento do Estado para 2025 ao Parlamento. Este documento é essencial para a gestão das finanças públicas, não só define as prioridades do governo, como também reflete as escolhas que impactam diretamente a vida de todos os cidadãos. Para um Mestrando em Direito Fiscal, como eu, este período é especialmente emocionante. A análise do OE proporciona uma oportunidade única de compreender as implicações das políticas fiscais e os desafios que o nosso país enfrenta. Cada linha do orçamento representa decisões que afetam a sociedade, desde a saúde até à educação. A importância do OE não se resume apenas à sua função prática. Ele é um reflexo das aspirações e das necessidades da população, sendo uma ferramenta vital para a transparência e a responsabilidade governamental.

O Congresso Nacional só vai concluir no ano que vem a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 (PLN 26/2024). A matéria aguarda a apresentação do relatório final pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas a análise deve ficar para depois do recesso parlamentar. Sem a Lei Orçamentária votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. O Poder Legislativo entra em recesso parlamentar no dia 23 de dezembro e volta aos trabalhos regulares no dia 2 de fevereiro. É possível haver convocação extraordinária durante esse período. Em nota oficial divulgada na quinta-feira da semana passada, Coronel explicou as razões para o adiamento. A previsão inicial era de que a análise do projeto fosse concluída em 13 de dezembro. Segundo o senador, a discussão sobre o pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo e a votação tardia do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024) prejudicaram o calendário. A LDO foi aprovada no dia 18. “O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos. Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e, por isso, o nosso relatório ficará para apreciação após o recesso parlamentar”, justificou. https://lnkd.in/dzpbACie

 Reflexões sobre a Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2025: Desafios e Oportunidades Recentemente, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) divulgou uma análise crítica da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2025, abordando questões fundamentais que merecem a nossa atenção. 1. Sustentabilidade Financeira: A análise destaca a importância da sustentabilidade financeira no contexto atual. O equilíbrio orçamental deve ser um objetivo prioritário, garantindo que as despesas não superem as receitas e que haja espaço para investimentos que promovam o crescimento a longo prazo. 2. Apoio às Empresas: Outro ponto crucial é o apoio às pequenas e médias empresas (PMEs), que representam uma parte significativa da economia. A proposta deve contemplar medidas que favoreçam a sua recuperação e crescimento, facilitando o acesso ao financiamento e promovendo a inovação. 3. Investimentos em Setores Estratégicos: A OCC sublinha a necessidade de investimentos em setores estratégicos, como a saúde, educação e digitalização. Estes investimentos são essenciais para garantir um desenvolvimento sustentável e para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. 4. Transparência e Participação: A transparência no processo orçamentário e a participação ativa da sociedade civil são fundamentais. Um orçamento que reflita as necessidades da população é um passo crucial para fortalecer a democracia e a confiança nas instituições. 5. Desafios Futuros: Por fim, a análise alerta para os desafios que se avizinham, como a inflação e a gestão da dívida pública. É necessário que as políticas orçamentais sejam adaptáveis e inovadoras para responder às dinâmicas económicas em constante mudança.

Neste artigo no DN comento vários benefícios às empresas que o ministro Miranda Sarmento destacou na apresentação da proposta de Orçamento do Estado: https://lnkd.in/dzNW3R8P