Publicação de Mota Acunha Advocacia

A paternidade socioafetiva tem ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro, refletindo mudanças sociais e culturais significativas na estrutura familiar. Este conceito vai além da biologia, valorizando os laços afetivos e a convivência como elementos essenciais na constituição da parentalidade. Se você possui interesse nesse tipo de postagem, acesse o site abaixo para mais informações!😉 #paternidadesocioafetiva #reconhecimentolegal #implicacoesjuridicas #direitodefamília #direitocivil #direito #advocacia https://lnkd.in/dCMn5nHD

Você sabia que cada autista apresenta suas próprias características individuais? Não tem como generalizar o espectro autista. Veja o que a Dra. Flávia Marçal tem a dizer sobre o assunto. Você também pode assistir o vídeo na íntegra que está disponível em nosso canal do YouTube. Link na Bio. #autismo #abrilazul #tea #justiça #amazônia #informações #direito

A Importância do Pai na Vida do Filho Durante a Separação Neste vídeo, discutimos como a separação pode impactar a relação pai-filho. Compartilhamos reflexões sobre suas preocupações e a necessidade de cuidar de si mesmo para garantir o bem-estar da criança. Uma conversa real e tocante sobre paternidade e responsabilidade. #Paternidade #Separação #BemEstarFamiliar #CuidadoComOsFilhos #ReflexõesSobrePais #ImpactoEmocional #PaternidadeResponsável #CrescimentoPessoal #FilhoEreflexo #SaúdeEmocional

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A função paterna é fundamental para constituição do sujeito, representando uma figura de lei gerando nos filhos sentimentos de amor e ódio inconscientes, que resultam na internalização do padrão de regras. Na falta desse pai (que não necessariamente precisa ser biológico) há um desamparo. Ser pai nem sempre esta vinculado ao exercício paternal, é essa função que faz a diferença nessa constituição. A função paterna ganha novos significados na construção da ideia de paternidade com a contemporaneidade, mas a nessecidade desse exercício paternal na vida da criança continua irrevogável. https://lnkd.in/d2aPEURj

A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA TEM VALOR JURÍDICO Rénan Kfuri Lopes           O tema da “multiparentalidade” é estanque no direito pátrio hodierno, sobremaneira a partir da decisão prolatada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no julgamento pelo Plenário do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC em 21.09.2016 que reconheceu a admissibilidade da “paternidade socioafetiva simultaneamente à biológica e/ou registral”, fixando-se a seguinte tese jurídica para aplicação geral: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.         O STF ditou que se aplique à família em relação aos vínculos parentais o princípio da dignidade humana [CF, art. 1º, III]. A paternidade responsável, enunciada expressamente no art. 226, § 7º da CF, também sob a regra maior da dignidade humana, defronte a evolução das relações legítimas dos modelos de família, trouxe os vínculos de filiação afetiva. Portanto, os novos arranjos familiares alheios à regulação estatal não podem restar ao desabrido da proteção constitucional.         Assim, passaram a ser iguais os direitos dos filhos biológicos e não biológicos. Estabeleceram-se os mesmos direitos e obrigações para com os pais, apresentando-se a paternidade como uma “via de mão dupla”, caracterizando-se como um conjunto de direitos e obrigações através do poder familiar, do qual decorre o dever de sustento e guarda dos pais em relação aos filhos que ainda não atingiram a maioridade civil, independentemente da relação conjugal existentes entre os pais, vez que esse poder deriva da paternidade, seja ela biológica ou afetiva [CF, art. 227 c.c. CC, arts. 1.593, 1.596, 1.603 e 1.605, II e c.c. Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 39 a 52]. Para ler a íntegra, clique no link abaixo: https://lnkd.in/ei9TtpWX 

A paternidade socioafetiva é o reconhecimento legal da relação parental baseada no vínculo afetivo e no convívio familiar, independentemente de laços biológicos. 👉Essa forma de paternidade se estabelece quando um homem, assume voluntariamente a posição de pai de uma criança ou adolescente, criando laços de afeto, cuidado e responsabilidade. Esta modalidade de paternidade é legalmente reconhecida e tem os mesmos efeitos e responsabilidades legais que a paternidade biológica. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário! ⚖ 👉Conheça o nosso site: www.qmradvogados.com.br . . . . #qmnadvogados #qmn #advocaciaemsaojosedoscampos #advocaciasjc #escritoriodeadvocaciasjc #saojosedoscampos #centrodesaojosedoscampos #sjcampos #advocacia #advogadosemsjc #advogado #direitotrabalhista #contratodetrabalho #homeoffice #teletrabalho

O Movimento que as Constelações Revelam e a Importância de Expressar a Dor SIga: Masculino.Moderno Neste vídeo, exploramos o significado das constelações quando se trata de assuntos delicados como abuso, encorajando a expressão da dor de filhos e filhas. Aprenda como adotar a comunicação não-violenta e tomar coragem para falar sobre o que te machucou. #ConstelaçõesTerapêuticas #ExpressãoDaDor #ComunicaçãoNãoViolenta #ForçaInterior #CrescimentoPessoal #RecuperaçãoEmocional #Paternidade #VidaPlena #SaúdeMental #BemEstar

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