Publicação de Natália Bastos

Tema de muita relevância. Vale acompanhar de perto essa série de postagens que nosso time fará sobre o assunto! É só seguir 🥰 Link para a primeira postagem nos comentários.

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No segundo informativo, o tema é "conteúdo do contrato e prêmio de seguro". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No terceiro informativo, o tema é "agravamento do risco". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi sancionada a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No sétimo informativo, o tema é "seguro de riscos de engenharia e responsabilidade civil". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

Confira o nosso sétimo informativo que traz um tema muito relevante: "seguro de riscos de engenharia e responsabilidade civil".

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi sancionada a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No sexto informativo, o tema é "seguro-garantia". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Considerando a relevância e complexidade do tema, preparamos uma série de informativos que serão divulgados semanalmente, abordando os pontos principais da nova lei. 👉 No primeiro informativo, focamos a fase de formação do contrato de seguro e sua duração. Acompanhe nossos próximos conteúdos para se atualizar sobre essa importante mudança no setor!

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em junho o projeto de lei que consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país. Conhecida como Marco dos Seguros, a proposta (PLC 29/2017) tem o objetivo de modernizar e aprimorar as regras de contratos de seguros, para conferir mais segurança jurídica às transações. O texto segue agora para a análise do Plenário. De acordo com o advogado especialista em Direito do Seguro e sócio do escritório Agrifoglio Vianna, Lucio Roca Bragançaça, o Marco de Seguros pretende disciplinar integralmente a contratação de seguros privados no Brasil. “Tudo o que concerne ao contrato de seguros estará normatizado nesta Lei, que revogará integralmente o capítulo que trata do seguro no Código Civil. Todas as disposições pré-contratuais, bem como o controle de conteúdo do contrato, o que pode ter, o que não pode e, ainda, a eficácia pós-contratual estarão disciplinadas em uma única norma. Há ainda algumas disposições relativas ao contrato de resseguro”, explica. “Por outro lado, aquilo que diz respeito à atuação da SUSEP e ao controle administrativo permanece tendo no Decreto-Lei 73/66 a sua principal fonte legislativa”, observa. Mesmo modernizada, a nova redação ainda não favorece tanto a aproximação do público com o setor. Na visão do Dr. Lúcio Roca Bragança, por mais que se queira simplificar a linguagem legislativa e facilitar a sua compreensão pelo público leigo, o contrato de seguro não deixa de ser um contrato complexo. “O setor de seguros ainda tem muito a se aprimorar na redação das cláusulas e o projeto de lei por si só, não irá resolver isso”, analisa. “Hoje em dia, com uma maior flexibilidade na redação do clausulado, há a tendência de uma maior variedade de produtos e serviços e, quando a oferta é muito grande, pode ficar mais difícil de encontrar a cobertura que atende as reais necessidade do consumidor. Isso para não falar na compreensão de termos técnicos e necessidade de interpretação harmônica quando o contrato dispõe de condições gerais, especiais e particulares”. Leia mais em: https://lnkd.in/dEmwgFki Tá no Blog, é fato! #segurosaude #marcoregulatorio #planodesaude #assuntoseconomicos #corretordeseguros #marcocivil #agrifogliovianna

A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal dos Seguros. Renato Chalfin, sócio do CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM Advogados, foi entrevistado pelo InfoMoney e destacou que a existência de uma lei específica para contratos de seguro é uma característica comum em mercados de seguros mais desenvolvidos.   Renato destaca, no entanto, que a adaptação às novas regras não será um processo simples: “Estamos lidando com um texto que está longe de ser unanimidade entre os especialistas e que exigirá uma força-tarefa de adaptação por parte dos seguradores, desde práticas pré-contratuais e redação de clausulados até a regulação de sinistros e eventual atuação contenciosa. Caso sancionada pela presidência, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação – será um ano muito ativo em termos de trabalho, diálogo e produção acadêmica”, reforçou.   Confira a entrevista completa pelo link: https://lnkd.in/d5e4qSQP #paratodosverem Imagem com fundo verde, no lado esquerdo está o título "Aprovação da Nova Lei de Contrato de Seguro no centro das atenções", no lado direito foto do sócio Renato Chalfin e acima logo do CGV Advogados e Infomoney. #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #legislacao #contratos #seguros #direito #trabalho #marcolegal #camara #informativo

Marco Legal de Seguros a vista! E agora? Com a legislação específica para o setor, haverá a substituição do único capítulo que é destinado ao tratamento do contrato de seguro no Brasil, que hoje está no Código Civil. Diante desse contexto, especialistas da área se reuniram em São Paulo, para discutir pontos do texto que, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. Clique no link a seguir entenda o que está em jogo: https://lnkd.in/edik4axA ✅Siga o nosso perfil no LinkedIn e fique por dentro de tudo o que acontece. BM&C News, informação que gera valor. #marcolegaldeseguros #marcolegal #mercadodeseguros